Direito Sucessório Na Inseminação Artificial Humana

UNIVERSIDADE DE LISBOA FACULDADE DE DIREITO EFICÁCIA E VALIDADE DO CONTRATO DE GESTAÇÃO CHRISTINE FERNANDES VENNERI MATHIAS MESTRADO EM DIREITO CIÊNCIAS JURÍDICAS LISBOA 2014 1 UNIVERSIDADE DE LISBOA FACULDADE DE DIREITO EFICÁCIA E VALIDADE DO CONTRATO DE GESTAÇÃO CHRISTINE FERNANDES VENNERI MATHIAS Dissertação apresentada ao curso de Mestrado na área de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, referente ao ano letivo de 2011/2012, sob

PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA O direito, tendo como um dos deveres organizar a sociedade, deve acompanhar as mudanças sociais que essa produz de forma a ordenar e dar segurança jurídica às relações. Como ciência mutável que é, deve seguir as evoluções e adaptar-se às novas realidades. A paternidade socioafetiva atualmente vem ganhando maior espaço e se tornando tema jurídico com mais frequência e intensidade. Embora não haja…

BRASILEIRO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Gonçalves da Silva SÃO JOSÉ 2007 Geyson José JULIANA BROCK A FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pela aluna Juliana Brock, sob o título A Filiação Sócioafetiva no…

DO CONCUBINATO E DA UNIÃO ESTÁVEL 16 1.3.3 FAMÍLIA MONOPARENTAL 17 1.3.4 DA FAMÍLIA ANAPARENTAL 18 1.3.5 FAMÍLIA EUDEMONISTA 18 1.3.6 FAMÍLIA MOSAICA OU RECONSTITUIDA 18 1.4 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS AO DIREITO FAMÍLIA. 19 1.4.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 19 1.4.2 PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR 20 1.4.3 PRINCÍPIO DA IGUALDADE 21 1.4.4 PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE 22 Capitulo II 23 2.0 DA FILIAÇÃO 23 2.1 FILIAÇÃO PRESUMIDA 23 2.2 A FILIAÇÃO CONSANGUINIA 24…

Universidade Cândido Mendes. Advogada. Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que toda pessoa tem o direito de se relacionar afetivamente com quem escolher, independentemente de opção sexual, uma vez que são direitos inerentes do ser humano a vida privada, dignidade, igualdade, liberdade, entre outros. Não é admissível que um Estado Democrático de Direito aceite, mesmo que de forma implícita, a discriminação por qualquer motivo. Conceitos morais, éticos e…

APASE – Associação de Pais e Mães Separados www.apase.org.br O AFETO E A DIGNIDADE COMO CENTRO DO DIREITO DE FAMÍLIA: A Inconstitucionalidade da discussão da culpa na separação judicial e a nova parentalidade à luz do Código Civil. "O merecimento de tutela da família não diz respeito exclusivamente às relações de sangue, mas, sobretudo, àquelas afetivas que se traduzem em uma comunhão espiritual e de vida" - Pietro Perlingieri. (Rosana Barbosa Cipriano Simão) 1. Sumário:

fora do casamento. DIREITO À PATERNIDADE O direito à paternidade é um direito normativo de se garantir a identidade moral, uma socialização e amparo econômico ao menor, com o avanço da cidadania, começando pela efetivação do registro de nascimento. Este direito está esculpido no artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente, demandando que o Estado assegure uma serie de prerrogativas aos menores, especialmente a paternidade responsável e a dignidade humana. Lê-se:…

Terça-feira, 05 de agosto de 2014 INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA Bibliografia: Tradicionais: Orlando Gomes, Carlos Roberto Gonçalves, Maria Helena Diniz Maria Berenice Dias CC está parcialmente derrogado na parte que abarca o Direito de Família, uma vez que: 1) foi confeccionado entre 1969 e 1972; 2) não estando de acordo com a eticidade atual; 3) além da CF de 1988 – muito pragmática, na década de 90, surgiu o Neoconstitucionalismo, principiológico, o qual foi aplicado em parte no

relaciona com disciplinas que estão fora do mundo jurídico, como por exemplo, a medicina, a biologia e a biotecnologia É também uma matéria interdisciplinar, pois se relaciona com materias intimamente ligadas ao direito, como por exemplo, o direito civil, direito penal, direito constitucional, direitos humanos, etc. Biotecnologia é o uso de um ser vivo para produção de algum produto final. Tipos: Vermelha – é usada na biomedicina/ produção de fármacos Verde – usada na produção de…

poder de vida e de morte sobre seus filhos. O pater familias tinha direito de vender os filhos, rejeitar ou abandonar os recém-nascidos e de escolher o futuro cônjuge de seu filho. Com o passar do tempo a patria potestas foi diminuindo, dando direito dos filhos se manifestarem o seu casamento, e no período Dominato passaram a ter a possibilidade de denunciar maus tratos e reclamar alimentos.O pater familias perdeu o direito de matar o próprio filho ou vendê-lo, e não podia mais…