Direito Sucessorio Nas Relacões Homoafetivas

compartilhada no combate da alienação parental. Tendo em vista o grande numero de divórcios judiciais, como também as dissoluções de união estável quando do caso, onde a principal discussão gira em torno da guarda da criança ou adolescente além dos direitos garantidos ao não detentor da guarda, sem que haja a aplicação do instituto da guarda compartilhada, faz-se necessário a exposição da importância de se adotar a aplicação da guarda compartilhada no combate a alienação parental.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO-PE. Distribuir por Dependência: Proc. Nº 0001293-93.2012.8.17.0920 JOSÉ VITAL DUARTE DE MELO, já qualificado nos autos da Ação de Separação Judicial em que contende com Maria de Fátima Oliveira, que tramitou por essa MM. Vara sob o nº 1293-93.2012.8.17.0920, por seu procurador abaixo firmado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a PARTILHA DOS BENS que constituem o acervo…

FACULDADE CATHEDRAL CURSO BACHARELADO EM DIREITO O CASAMENTO HOMO AFETIVO BOA VISTA 2013 VANUZA OLIVEIRA DOS SANTOS O CASAMENTO HOMO AFETIVO Monografia apresentada como requisito final para obtenção do Título de Bacharel em Direito pela Faculdade Cathedral. Orientador Profº. xxxxx. BOA VISTA 2013 VANUZA OLIVEIRA DOS SANTOS O CASAMENTO HOMO AFETIVO Esta…

mediantes os quais é possível observar o nexo entre fato e norma jurídica, a saber: a nomogênese e a juridicização. Através desses fenômenos, delimita-se o mundo jurídico, através de um corte no mundo social, “separando os fatos irrelevantes para o direito dos fatos juridicamente relevantes”. (LIMA; 1999, p. 209). Segundo Lima, os fenômenos da nomogênese e da juridicização são assim explicados: A passagem do meramente factual para o jurídico dá-se com a nomogênese, partindo-se da…

do Curso de Direito, da Faculdade Meridional – IMED, como requisito para desenvolver o Trabalho de Conclusão de Curso, com a orientação da Professora Mestre Juliana Ractz. PASSO FUNDO – RS 2012 1. Apresentação 1.1 Acadêmica: Nome: Cássia Moras E-mail: cássia.moras@hotmail.com Telefone: (54) 9916-8710 1.2 Orientador: Nome: Juliana Ractz E-mail: Ractz@via-rs.net Telefone: (54) 9220-3182 1.3 área de concentração: Direito das coisas, Direito de…

tem especial importância no Direito das Sucessões, nas situações em que os indivíduos que faleceram (denominados “comorientes”) são ligados por vínculos sucessórios, ou seja, são reciprocamente herdeiros. Quando é crucial para efeitos de herança que haja comprovação de qual indivíduo faleceu primeiro, porém não há como apurar esse fato, então a Lei brasileira admite que a morte foi simultânea. São casos em que é impreterível o esclarecimento sobre os plenos direitos do herdeiro na…

Habilitação para o casamento. 13. Publicidade e celebração do casamento. 14. Prova do casamento. 15. Da eficácia jurídica do casamento. 16. Direitos e Deveres dos cônjuges. 17. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. 18. Da proteção da pessoa dos filhos 1. CASAMENTO: O casamento é a mais importante e poderosa das instituições de direito privado, por ser uma das bases da família, que é a pedra angular da sociedade. O matrimônio é considerado a “peça chave” de todo…

Igualdade, do Melhor Interesse da Criança, da Afetividade e da Dignidade da Pessoa Humana. Cumpre enfatizar que o estudo dos princípios constitucionais torna-se imprescindível para o deslinde das questões mais polêmicas e complexas que se apresentam ao Direito, tal como a matéria tratada. A abordagem feita será de cunho constitucional, portanto, se afasta de quaisquer apreciações filosóficas. O terceiro capítulo dedicar-se-á ao tratamento da adoção homossexual sob o prisma das normas…

do Instituto Brasileiro de Direito de Família — IBDFAM Mestre em Processo Civil Manual de Direito das Famílias D541m Dias, Maria Berenice Manual de direito das famílias / Maria Berenice Dias. — Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. 574 p.; 16 x 23cm. ISBN 85-7348-364-4 1. Direito de Família. 1. Título. CDU - 347.6 Sumário apresentacão 1. DIREITO DAS FAMÍLIAS 21 1. 1. Origem do Direito 21 1.2. Lacunas 22 1.3. Origem da família 23 1.4. Origem do Direito de Família 25…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL A CONVENÇÃO DE HAIA E A NORMATIVA BRASILEIRA LEDA APARECIDA DA SILVA SANTOS Itajaí, (SC) novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL A CONVENÇÃO DE HAIA E A NORMATIVA BRASILEIRA LEDA APARECIDA DA SILVA SANTOS…