Direito Militar

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO MILTON DE OLIVEIRA SILVA ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO REFERENTE À DESERÇÃO São Paulo 2012 MILTON DE OLIVEIRA SILVA ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO REFERENTE À DESERÇÃO: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL como requisito parcial à obtenção do grau Bacharel em Direito. Nome do Orientador –…

estrutura de segurança pública reflete nas ações, afetas ao respeito dos direitos humanos e na qualidade de atendimento a sociedade por parte de seus agentes. Por debaixo de um contexto cômico, o titulo reflete o sentimento que se perfaz dentro de uma parcela significativa dos agentes que compõem a segurança pública. Traz consigo a sensação de que o policial encontra-se acima do cidadão, podendo, inclusive, subverter seus direitos. Tal ideologia não leva em consideração de que o…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR NONO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR CENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUARTA COMPANHIA DE ENSINO E TREINAMENTO Barbacena, Julho de 2013. 1ª Questão De acordo com a interpretação do Art 9º do Código Penal Militar (CPM) e art, 125, § 4, da CF/88, enumere as colunas, identificando as situações em que o sujeito ativo do crime responderá ou não por crime…

DIREITO PENAL MILITAR  AL SD FABRÍCIO  AL SD BATISTA  AL SD TOMAZ  AL SD PIRES  AL SD BARBOSA OBJETIVOS • ESCLARECER O QUE É O CRIME DE DESERÇÃO. SUMÁRIO INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO • Art 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193 e 194. CONCLUSÃO • Retirada de dúvidas. (Perguntas inerentes ao assunto abordado e revisão da Maj CLÁUDIA). INTRODUÇÃO O Art 434, do RISG, diz que: § 2º Antes de ausentar­se temporariamente de sua Gu, o militar deverá apresentar­se, declarar o…

CURSO PREPARATÓRIO PARA PMDF DIREITO PENAL MILITAR DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR CURSO PREPARATÓRIO PARA PMDF DIREITO PENAL MILITAR Classificações Importantes: Crime comum – legislação penal comum Crime militar - CPM Crime propriamente militar Crime impropriamente militar Crime próprio – só alguns podem cometer Crime comum – qq pessoa pode cometer CURSO PREPARATÓRIO PARA PMDF DIREITO PENAL MILITAR Classificações Importantes: - Crime…

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS SENHORES MEMBROS DO CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA UNIDADE DD. SEGUNDO SARGENTO PM ENCARREGADO “O princípio in dubio pro reo, segundo René Ariel Dotti, aplica-se "sempre que se caracterizar uma situação de prova dúbia, pois a dúvida em relação a existência ou não de determinado fato deve ser resolvida em favor do imputado." “ O Nº 11.111.2110, 3º SGT PM, NOSDIVAD SACUL, lotado na 27ª Cia M Esp, vem mui respeitosamente, por intermédio do…

completamente enquadrado dentro do Código Penal Militar. Antijuricidade: Apesar de ser um elemento que constitui o crime, serve para favorecer o delituoso, em sua pratica delituosa, favorecendo o acusado. Culpabilidade: Quem executou o crime, tem em sua mente todos os elementos que foram usados para realização do fato e ao mesmo tempo o que pode ser feito para diminuir ao máximo de culpa. Da ação: Na qual o militar não compareceu a junta medica, em que…

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CENTRO DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR O ESTUDO DO DIREITO MILITAR COMO SUPORTE À EXISTÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR NO BRASIL EVANDRO ROCHA ORIENTADOR: EDMAR PINTO DE ASSIS Belo Horizonte 2013 O ESTUDO DO DIREITO MILITAR COMO SUPORTE À EXISTÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR NO BRASIL Resumo: “O Direito Militar é talvez o ramo do Direito menos estudado e…

jurisprudência foi modificada, o STJ começou a admitir que o juiz poderia, dentro do exame de discricionariedade autorizar ou não a realização desse exame. E porque que houve essa mudança na orientação jurisprudencial? Estava acontecendo um abuso do direito, os advogados estavam pedindo esse exame unicamente com finalidade protelatória, para tumultuar o processo e a partir daí o STJ começou a entender que o juiz pode, no caso concreto, dentro da sua discricionariedade, desde que…

Tarcisio: Estruturas características da célula vegetal: parede celular, vacúolo grande na célula adulta (resultante da união de pequenos vacúolos), plastos e substâncias esgásticas. Evidentemente, estão presentes nas células vegetais muitas organelas também encontradas nas células animais, como mitocôndrias, dictiossomos (pilhas de membranas lisas, que constituem o Aparelho Golgiense), núcleo, microtúbulos, ribossomos etc. Citoplasma: constituído pelo hialoplasma, um material com…