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Capítulo XII O DIREITO PRIMITIVO Muitos historiadores jurídicos, em oposição à escola analítica, utilizaram o termo direito no sentido da maioria, senão da totalidade, dos processos de controlo social. O termo limita-se, no entanto, ao «controlo social, por aplicação sistemática da força da sociedade, politicamente organizada» (Pound). A sua limitada aplicação, que é mais conveniente para fins de análise e de classificação sociológica é aquela que iremos adotar neste artigo; consequentemente, o campo do direito será considerado simultaneamente ao campo das sanções legais organizadas. As obrigações, impostas aos indivíduos em sociedades onde não existem sanções legais, serão consideradas questões de tradição e de convenção e não questões de direito; neste sentido, algumas sociedades simples não possuem um direito, apesar de todas elas possuírem costumes apoiados por sanções. i Publicado na Encyclopoedia of the Social Sciences, MacMillan Co., Nova Iorque, 1933, vol. ix, pp. 202-206. 313 A confusão que tem existido quando se tenta aplicar às sociedades analfabetas a distinção moderna entre direito penal e direito civil pode ser evitada, fazendo-se em seu lugar uma distinção entre o direito de delitos públicos e o direito de delitos privados. Em qualquer tipo de sociedade, uma acção é um delito público se a sua ocorrência levar normalmente a procedimentos organizados e usuais por parte de toda a comunidade, ou pelos representantes reconhecidos da autoridade social,…

O HOMEM DELINQÜÊNTE – CESARE LOMBROSO É citado por Lombroso em detalhes o primeiro esboço da criminalidade porque, não conhecendo sua dependência absoluta das condições histológicas, poder-se-ia suspeitar de premeditação, traição assassinato por cobiça e até certo ponto essa liberdade de escolha. Menciona Ferri que, para o assassinato entre os animais pode distinguir até 22 espécies muito semelhantes às espécies visadas em nossos códigos. Contudo, encontramos canibalismo nos…

INTRODUÇÃO Apesar de todas as críticas que podem ser feitas, Lombroso deve ser considerado o pai da criminologia moderna. Provocou tal escândalo com a sua teoria, que originou uma revolução no direito penal, pulverizando os princípios da escola clássica, tendo o grande mérito de haver desviado a atenção da justiça para o homem que delinqüe. Segundo a celebre teoria do "homem delinqüente", de Lombroso (1876), não há apenas um tronco humano, mas diversos deles, originados de…

em quatro períodos: antigo, medieval, moderno e contemporâneo. Cada um deles tem inquietações próprias e se utilizam de métodos correlatos à natureza dessas inquietações, que funcionam como as vias que traçam os caminhos do pensamento e da produção cultural decorrente. Além das nossas experiências cotidianas e da prática clínica psicanalítica como fontes pelas quais a inveja e o ciúme 13 (JOSEPH, B., 1992, p.186) 6 costumam operar, os relatos sobre a evolução da humanidade…

HISTÓRIA DO DIREITO NAS ANTIGAS CIVILIZAÇÕES Profa. Ms. Karua biapaz@hotmail.com 2015 A evolução do Direito, parte do direito antigo (hindu, mesopotâmico - babilônico, grego, romano e medieval, mulçumano para chegar ao direito moderno, tal como o concebem e praticam a maioria dos povos ocidentais. Através do Corpus juris civilis, da obra dos glosadores e pós-glosadores, dos próprios romanistas modernos, o direito romano constitui-se no mais importante elemento de formação do direito…

Professor Titular de Direito Penal (Graduação) e Criminologia (Mestrado em Ciências Criminais) da PUCRS. Considere-se! – Quem é castigado já não é aquele que realizou o ato. Ele é sempre o bode expiatório. Nietzsche. RESUMO – O texto busca investigar na aproximação dos campos do direito e da psicanálise, tendo como marco referencial a obra e pensamento de Freud, as teorias criminológicas do comportamento delitivo. Palavras-chave: Psicanálise. Direito. Criminologia. Freud.…

domésticos. Ela também se manifesta em outros lugares. Todavia, nos lares ocorrem atos violentos cruéis. Diversos depoimentos nos motivaram a desenvolver a presente pesquisa. A proteção proporcionada pelo caráter sagrado atribuído à família historicamente favoreceu a violência em seu interior. Talvez esta tenha sido a principal razão do silêncio da sociedade frente a este tipo de violência em todos os tempos. Este fenômeno vitimiza crianças de todas as classes sociais.…

lingüísticas comprovam que a parte do sacrifício atribuída ao deus era a princípio considerada como sendo, literalmente, o seu alimento. À medida que a natureza dos deuses tornava-se progressivamente menos material, essa concepção transformou-se num empecilho e foi evitada, atribuindo-se à deidade apenas a parte líquida da refeição. Posteriormente, o uso do fogo, que fez com que a carne do sacrifício sobre os altares se elevasse em fumaça, forneceu um método de lidar com o alimento…

respeito de relações de trabalho, família, propriedade e escravidão. Embora repouse sobre a tradição anterior do direito sumério, o código é conhecido por ser o primeiro corpo de leis de que se tem notícia fundamentado no princípio da lei de talião, que estabelece a equivalência da punição em relação ao crime. O termo talião é originado do latim e significa tal ou igual, daí a expressão "olho por olho, dente por dente". Também inspira o código o princípio jurídico judicium dei, ou o…

O presente trabalho desenvolve-se a partir de investigações sobre os fenômenos que marcaram sujeito e sociedade na transição da Modernidade para o que muitos denominam Pós-modernidade, em processo concomitante à mudança do modelo econômico que rege o mundo ocidental, do que tinha por esteio a produção para um que se sustenta no consumo. Os efeitos decorrentes dessas transformações são cuidadosamente analisados ao longo do estudo, em especial os que determinaram o declínio de valores…