Direito Internacional Privado Falar Sobre A Limitação Do

Gerações ou dimensões dos direitos fundamentais? 1. Introdução Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, observamos que a mesma fez a previsão, mais precisamente em seu Título II, dos direitos e garantias fundamentais, sendo que, para fins de organização, dividiu referido título em cinco capítulos: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. Os direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas aos poucos,…

verdade que os incisos VI, XIII e XIV do artigo 7º prevêem de forma expressa a mitigação dos direitos ali constantes por acordos coletivo. São justamente estes três incisos, ligados diretamente ao valor do salário e duração do trabalho que podem ser “flexibilizados”, desde que respeitadas às regras constantes da CLT quanto à negociação coletiva. É importante frisar que estes incisos são sustentáculos do direito do trabalho, salário e jornada, itens ligados diretamente à alienação pelo…

ORIGEM E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Aparecido Junior Pereira Campos - RAB613IB-6 Alexandre Kajihara - RA B6123E-4 Denis José Ferreira - RA B58DJC-2 José Junior Costa Souza - RA B6089G-7 Keyla Hayashida - RA - B85JEB-3 Mary Helen Henemann - RA B69CBA-1 Omar Prado de Camargo Leão - RA B625AJ-1 Patrícia Rosa do Nascimento - RA B84ICC5 São Paulo, 2013 Sumário 1. Introdução 3 2. A Origem 3 3. O Desenvolvimento 7 4. A Consolidação dos Direitos Humanos 12 5. Direitos Humanos –…

INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO - IED PROF. SANDRO FALCÃO Email. Sandro.falcao@aedu.com Site: Professor Sandro Falcão 1 AULA 01 OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO:  Noção elementar de Direito.  Multiplicidade e unidade do Direito.  Complementaridade do Direito.  Linguagem do Direito.  O Direito no mundo da cultura.  O Método no Direito.  Natureza da Introdução ao Estudo do Direito. 2 NOÇÃO ELEMENTAR DE DIREITO  No caso das ciências humanas

ASPECTOS GERAIS SOBRE AS REGRAS NACIONAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, RELATIVAS ÀS OBRIGAÇÕES (Análise do art. 9.º, da Lei de Introdução ao Código Civil de 1916) ASPECTOS GERAIS SOBRE AS REGRAS NACIONAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, RELATIVAS ÀS OBRIGAÇÕES (ANÁLISE DO ART. 9.º, DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL DE 1916) Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 18/1997 | p. 204 - 222 | Jan - Mar / 1997 DTR\1997\53…

2.3 Os direitos fundamentais na Idade Moderna A Idade Moderna inaugurou uma nova ordem econômica no mundo, ou seja, possuir terras já não mais era sinônimo de poder. Prevaleceu, nesse período, o oposto do feudalismo, isto é, o capitalismo.[8] Esse período da História ofereceu ao mundo quatro diretrizes fundamentais para os Direitos Humanos, quais sejam: a Petition of Rights, o Habeas Corpus Act, a Bill of Rights e a Declaração de Virgínia. Passa-se, pois, sobre esses documentos a…

Justificativa científica 4 3.2 Justificativa social 4 4 OBJETIVOS 5 4.1 Objetivo geral 5 4.2 Objetivos específicos 5 4.3 Contribuição 6 5 QUADRO DE REFERENCIAL TEÓRICO 6 6 MATERIAIS E MÉTODOS 7 7 REFERÊNCIAS 7 8 ANEXOS 8 ANEXO A - Declaração Universal Dos Direitos Humanos 8 ANEXO B – Descrição da Escola Shatya Sai – Ribeirão Preto 14 APÊNDICE A - Perguntas para a pesquisa 14 1 APRESENTAÇÃO Este trabalho mostra a importância de trabalhar valores humanos na educação em uma sociedade…

A CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES LA CULTURE COMME UN DROIT FONDAMENTAL D'ENFANTS ET ADOLESCENTS Daniela Richter1 Rodrigo Vieira Costa2. RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar e descrever a cultura enquanto direito fundamental de crianças e adolescentes, a partir do marco normativo da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e das principais normas internacionais atinentes aos infantes. Nesse sentido, a doutrina da…

história do direito do trabalho, visando à necessidade e sua importância, e o quanto é possível analisar e compreender o desenvolvimento do trabalho no decorrer do tempo, bem como sua dinâmica e relevância para com as relações empregado e empregadores. Atualmente a importância do Direito do Trabalho, diante das imensas modificações que ocorrem nas relações entre capital e trabalho, sobretudo como resultado da globalização econômica, é, portanto, fundamental conhecer as tendências do…

CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 2.1 Fundamentalidade Certos direitos são fundamentais porque constituem a base do ordenamento jurídico,1 tanto em um sentido axiológico – pois representam os valores mais importantes – quanto em um sentido lógico2 – pois a compreensão do conjunto de normas jurídicas orienta-se por eles. Pode-se, assim, falar na originalidade dos direitos fundamentais, para dizer que são os primeiros a se levar em conta. A fundamentalidade revela-se pelo…