Direito Internacional Privado Falar Sobre A Limitação Do

Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado? 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL Inicialmente, a idéia era que o Direito Comercial se prestava a reger apenas as relações dos comerciantes, uma vez que, historicamente, foi para isso que ele surgiu. Mas, no decorrer dos anos, as atividades comerciais evoluíram sobremaneira, abrangendo a indústria e outras atividades antes não consideradas mercantis. Isso fez com que aquela idéia reducionista do…

A AUTONOMIA DA VONTADE E A ELEIÇÃO DE FORO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS Marjorie Silvério Gomes1 ma-marjorie@bol.com.br Contratos e Arbitragem Internacional– Professor(a) Resumo Trata o presente artigo cientifico da “ Autonomia da vontade e a eleição de foro nos contratos internacionais” onde se buscou analisar a autonomia da vontade nos instrumentos que envolvem interesse privados, a possibilidade das partes de elegeram o foro onde pretendem dirimir possiveis conflitos…

Caderno de Atividades Direito e Legislação TEMA1: Introdução ao Estudo do Direito Que tal estudar conceitos que fundamentam o Direito? A compreensão deles é determinante para o bom manejo da linguagem jurídica, necessária para o bom entendimento tanto de assuntos do seu cotidiano como para textos especificamente jurídicos. Neste tema, você estudará conceitos que permeiam toda a atividade do Direito. Por sua amplitude e grau de generalidade, essa introdução é usualmente pouco…

MATÉRIA GERAL DIREITOS FUNDAMENTAIS MATEUS FRANZ TRINDADE UNIRITTER Base de apoio: - Professor: Waldir Alves - Curso de direitos fundamentas: “George Marmelstein” - Resumão Jurídico Direito Fundamentais: “Antonio Carlos Malheiros”, “Andre Luciano Barbosa” e “Marcio Gomes Machado”. CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: Os direitos fundamentais são normas jurídicas, intimamente ligadas à ideia de dignidade da pessoa humana e de limitação do poder, positivadas no plano…

Rosa 192925 LAVRAS-MG 2012 Sumário Introdução.......................................................................................................................................3 Capítulo 1 – Direito do trabalho I - Influencias externa na formação do Direito do Trabalho..........................................................4 II - As principais Leis…

tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual. Revista Derecho del Estado, Bogotá, n. 30, enero-junio, 2013, p. 93 - 124. Disponível em: < http://www.scielo.org.co/scielo.php?pid=S0122-98932013000100005&script=sci_arttext >. Acesso em: 21 de mar. 2015. 2 PAPER: DIREITO DA PERSONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A BUSCA PELA DIGNIDADE HUMANA No presente trabalho, irá se discutir sobre a temática dos direitos da…

Deixando rastos factuais da relação entre o Direito Fiscal e outros ramos de Direitos, e para finalizar, o trabalho traz (também) consigo as fontes do Direito Fiscal, suas divisões e as respectivas subdivisões. 2. Objectivos 2.1. Geral: Resgatar a história do quadro de impostos que vigorou desde o ano da independência até aos nossos dias. 2.2. Específicos: Enumerar os principais impostos vigentes em cada período; Falar do processo de substituição dos…

Direitos humanos Noção e Significados A expressão “direitos humanos” é uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Sem esses direitos a pessoa não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. Todos seres humanos devem ter assegurados, desde o nascimento, as condições mínimas necessárias para se tornarem úteis à humanidade, como também devem ter a possibilidade de receber os benefícios que a vida em sociedade…

Fundamentos do Direito Internacional Contemporâneo: da Coexistência aos Valores Compartilhados 203 Os Fundamentos do Direito Internacional Contemporâneo: da Coexistência aos Valores Compartilhados LILIANA LYRA JUBILUT1 “Never before in history have the regulatory needs of the international community been as acute as today”2 Resumo As transformações sofridas pelo Direito Internacional desde o final da Segunda Guerra Mundial trazem questionamentos acerca do Direito…

manifestação do poder estatal, conceituado como capacidade de decidir imperativamente e impor decisões. Como função, expressa o encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais, mediante a realização do direito justo e através do processo. E, como atividade, a jurisdição é entendida como o complexo de atos ao juiz no processo, exercendo o poder e cumprindo a função que a lei lhe comete.