parecer

Parecer nº 01 Interessado: Viktor Navorski Ementa: Direito Internacional Privado. Nacionalidade. Apátrida. Deportação. Visto Turista. Possibilidade jurídica. Relatório Trata-se de uma consulta realizada pelo Sr. Viktor Navorski para apresenta-lhe um parecer sobre a sua permissão de entrar no território brasileiro, pois durante a viagem de avião para o Brasil, sua terra natal sofreu um golpe político e deixou de ser reconhecida com Estado pelos demais Estados, inclusive o Brasil. É o relatório. Conforme informações do Sr. Viktor Navorski, o mesmo viajava para o Brasil como turista, porém durante o vôo, o seu país a Krakozhia sofreu um golpe de estado, e com isso passa a não ser reconhecida como Estado pelos demais países, e, por consequência o interessado teve seu passaporte invalidado, não podendo adentrar no território brasileiro por não possuir visto e sem a possibilidade de voltar a sua terra natal, pois após o golpe as fronteiras foram fechadas. Tendo em vista que a Krakozhia deixa de ser reconhecida como Estado, o Sr. Viktor Navorski se tornou um apátrida, que é aquela pessoa que não seja considerada por qualquer Estado, segundo a sua legislação, como seu nacional (art. 1º da Convenção sobre o estatuto dos apátridas). Cabe ressaltar, que até o presente momento o interessado não entrou no território nacional, permanecendo na zona internacional, dentro do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, por isso não há que se falar em deportação,…

Porém, deve-se ressaltar o fato de ter sido o Aparelho Educacional um meio, ou melhor, um instrumento utilizado pelos militares para atender a real finalidade de obtenção de consenso numa estratégia de luta pela hegemonia. Antes de tudo, faz-se mister entender a “distância” entre o discurso e a prática da política educacional brasileira deste período recortado, ou seja, entre a fala e a ação no mundo concreto. No primeiro momento, os militares primaram pela valorização e pela necessidade…

Edward Snowden não seria, ou será diferente, o mesmo é mais um espião traidor. Todos os países precisam de espiões. Todas a nações em suas histórias regionais e universais, sempre trabalharam com inteligência e espionagem. Espionagem (e inteligência) faz parte do processo chamado “política”. É pífio demais achar que espionagem é algo “monstruoso”. Monstruoso é não ter contra-inteligência para combater o mais óbvio da política internacional. Em pleno século XXI, com tanto avanço…

AULA+ DIREITO INTERNACIONAL Aula 2: A SOCIEDADE INTERNACIONAL Prof.ª Dra. Ana Luiza Gama DIREITO INTERNACIONAL QUESTÕES DA AULA 1 Aula: 2 QUESTÃO 1INTERNACIONAL DIREITO 1 - “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser…

Role Play - Crimeia Grupo da Rússia Brasília, 11 de setembro de 2014. INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO Role Play – Crimeia Trabalho em defesa à anexação da Crimeia pela Rússia Brasília, 11 de setembro de 2014. SUMÁRIO 1.Introdução 4 2.Povo 5 Art. 6° 7 1.A cidadania da Federação da Rússia é adquirida e renunciada em conformidade com a lei federal, é uniforme e igual, independente da…

com/sociologia/as-ultimas-manifestacoes-politicas-no-brasil-vamos-conseguir.htm> Acesso em: outubro/2014 Há 14 dias NATALLY GAYVA PIRES: meu trabalho ta ai ja Há 14 dias Kamylle Ferreira Jares: B. Por que o autor do texto fez uma relação entre manifestações e a copa do mundo? Acredito que as atuais manifestações serviram para sensibilizar, cobrar e reivindicar direitos da população, principalmente de quem está no mandato da presidência. Essa comparação foi feita por coincidência…

preciso entender primeiro o que é uma crise financeira. Essa pode ser definida como um ataque especulativo a moeda de um determinado país. Isto pode resultar em uma forte desvalorização da moeda local e um possível não pagamento de suas dívidas. As crises financeiras costumam ser agravadas por crises em países vizinhos, porém o contágio só ocorre quando as economias destes países estão vulneráveis para tal fenômeno. Um exemplo de crise financeira ocorreu na Rússia em 1998 e acabou por…

lado, temos o sociólogo do consenso, Durkheim, ele veria essas manifestações como um enfraquecimento do Estado, que possui leis inadequadas, e causa essa revolta nas pessoas, que veem um problema social acontecendo sem solução aparente, e lutam por uma justiça social e a volta de um Estado forte que esteja voltado para o bem estar social, como estamos vendo com o movimento "Se não tiver direitos, não vai ter Copa", o Estado quer fazer uma Copa em um país que não tem moradia, educação,…

CURSO ONLINE ATUALIDADES PROFESSORA VIRGÍNIA GUIMARÃES AULA 01 – POLÍTICA INTERNACIONAL Olá, como estão os estudos? Espero que vocês continuem motivados a conquistar seus objetivos e preparados para seguir estudando a todo vapor! Bem, pessoal, na aula de hoje eu trarei pra vocês um dos mais complexos assuntos de todo o nosso curso: alguns dos conflitos geopolíticos e até mesmo diplomáticos existentes no mundo! E também assuntos de abrangência internacional, como o debate…

criminais dos grupos violentos que querem disseminar a intolerância e o ódio na República Bolivariana da Venezuela como instrumento de luta política". “(O MERCOSUL) expressa seu mais firme rechaço às ameaças de ruptura da ordem democrática" e insta as partes a continuar o diálogo "no marco da institucionalidade democrática e do estado de direito, tal como promovido pelo presidente Nicolás Maduro". Já a Unasul defendeu a "preservação da institucionalidade", a "defesa da ordem democrática"…