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CADERNINHO DE DIREITO PENAL IV – ESTACIO 2012.2 SEMANA 1. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA. Crimes praticados por Funcionário Público. OBJETIVOS O aluno deverá ser capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ● Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a Administração Pública praticados por funcionário público e respectiva responsabilidade penal do agente. ● Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de Peculato furto, peculato culposo, peculato desvio, peculato mediante erro de outrem. ● Diferenciar os crimes funcionais próprios e impróprios para fins de aplicação do preceito estabelecido no art. 30, do Código Penal. ESTRUTURA DE CONTEÚDO I - Considerações gerais: Bem jurídico tutelado. 1.1. Conceitos de Administração Pública e funcionário público para o Direito Penal. 1.2. Distinção entre funções precípuas e concorrentes da administração pública. 1.3. Distinção entre crimes funcionais próprios e impróprios. 1.4. Conceitos de funcionário público e, funcionário público por equiparação, previstos no Código Penal; distinção do conceito de múnus público. 1.5. Distinção entre o conceito de funcionário público, previsto no Código Penal, e autoridade pública, prevista na Lei n 4898/1965:…

contra a ignorância. E um agradecimento especial à Prof.ª Dr.ª Betty Anne Edwards e seu filho Brian Evans Bomeisler pela atenção e prontidão nas respostas ao contato via e-mail. O segredo para se andar sobre as águas é saber onde estão as pedras. Provérbio chinês O mágico faz a mágica e o público aplaude. Mas o público aplaude muito mais quando o mágico mostra como fez a mágica. Provérbio do Circo Chinês RESUMO1 Esta pesquisa teve como objetivo verificar a contribuição de um estudo…

PÁGINA 58| Paulo Sergio Rosa Guedes e Julio Walz: Culpa: sentimento auto-excludente PÁGINA 60| Ricardo Timm de Souza: Os desafios de uma nova ética PÁGINA 62| Octávio Conceição: Crescimento econômico está atrelado às instituições PÁGINA 65| Sonia Montaño: Jogos de azar: ibope no SBT » IHU REPORTER PÁGINA 70| Angélica Massuquetti SÃO LEOPOLDO, 19 DE NOVEMBRO DE 2007 | EDIÇÃO 244 3 Antônio Vieira – Traços biográficos Antônio Vieira nasceu em Lisboa, Portugal, em 6 de fevereiro…

Aspectos Antropológicos e Sociológicos da Educação 2014 Editorial Comitê Editorial Magda Maria Ventura Gomes da Silva Lucia Ferreira Sasse Marina Caprio Autor do Original Fernando de Figueiredo Balieiro © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfico e gravação ou qualquer outro, sem a…

Roberto Carlos em Detalhes Paulo Cesar de Araújo Editora Planeta, 2006 “Quanto mais se tenta esconder a verdade, mais será revelado” FÐøRøMø Orelha do livro: Roberto Carlos é o mais popular cantor brasileiro de todos os tempos - e nenhuma celebridade deste país pode ser considerada mais conhecida ou mais adorada pelo público. Quando começou a fazer sucesso, o homem ainda não havia chegado à Lua, os Beatles ainda não haviam conquistado o mundo, a Guerra Fria ainda dividia o…

em impecável formação, tomando o aspecto de uma pirâmide no ar. As fuselagens prateadas brilhavam sob o sol, destacadas no fundo azul de um céu sem nuvens. No mesmo minuto, obedecendo a um movimento rigorosamente cronometrado, a proa de um destróier cinzento de 107 metros de comprimento apareceu por trás da silhueta do morro Cara de Cão, à entrada da baía da Guanabara. O navio, com a bandeira da Itália e o pavilhão negro do regime fascista de Benito Mussolini tremulando no mastro,…

Copy right © 1990 Rubem Fonseca Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19.02.1998 Coordenação da edição Sérgio Augusto Revisão Joana Milli Capa Retina 78 Não foram medidos esforços para localização dos titulares dos direitos usados nesta obra. Eventuais direitos não obtidos encontram-se devidamente reservados. Texto estabelecido segundo o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, em vigor no Brasil desde 2009. CIP-BRASIL.CATALOGAÇÃO NA FONTE…

João Ubaldo Ribeiro Arte e Ciência de Roubar Galinha Crônicas 3a Impressão © 1998 by João Ubaldo Ribeiro Direitos de edição da obra em língua portuguesa adquiridas pela Editora Nova Fronteira S.A. Rua Bambina, 25 — Botafogo 22251-050 — Rio de Janeiro — RJ — Brasil Tel.: 537 8770 — Fax: 286 6755 http://www.novafronteira.com.br e-mail: novafr2 @ embratel.net.br Equipe de produção Leila Name Regina…

numa das vitrines e sentei no meio-fio. Um amigo jornalista, mais experiente, voltou para me buscar: "Está bem que você seja idiota a ponto de achar que jogando pedras na vitrine você está resistindo. Mas não precisa ser demais, a ponto de jogar pedra e ficar aí parado". Mais tarde, nas noites da clandestinidade, ou mesmo nas conversas de cadeia, pude ir ligando coisas, compondo um quadro mais claro do que foi o golpe de Estado de 64. Para começar ia respondendo as perguntas mais…

parceiros disponibilizam conteúdo de dominio publico e propriedade intelectual de forma totalmente gratuita, por acreditar que o conhecimento e a educação devem ser acessíveis e livres a toda e qualquer pessoa. Você pode encontrar mais obras em nosso site: LeLivros.us ou em qualquer um dos sites parceiros apresentados neste link. "Quando o mundo estiver unido na busca do conhecimento, e não mais lutando por dinheiro e poder, então nossa sociedade poderá enfim evoluir a um novo…