Direito Internacional Mercosul

ENSINO DE DIREITO - UEDI DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Carlos Eduardo Aguiar Rodrigues A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO MERCOSUL: Ausência do Tribunal de Justiça no Bloco Sete Lagoas (MG) 2010 Carlos Eduardo Aguiar Rodrigues A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO MERCOSUL: Ausência do Tribunal de Justiça no Bloco Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito do Centro Universitário de SeteLagoas-MG - UNIFEMM, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em…

PERSONALIDADE INTERNACIONAL - demais coletividades 1. Santa Sé A Santa Sé corresponde à aliança da Cúria Romana com o Papa. O Tratado de Latrão, concluído em 11/02/1929, entre a Santa Sé e a Itália, reconheceu a personalidade internacional da Santa Sé, a plena propriedade e a jurisdição soberana sobre o Vaticano, ressalta-se, que a personalidade internacional do Soberano Pontífice não deriva do Tratado de Latrão e que a criação de um Estado pontifício é uma consequência da…

1. (IPEA/CESPE/2008) ( E ) Uma das principais diferenças entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Européia é que, enquanto o MERCOSUL constitui uma área de livre comércio entre os países membros, a União Européia é uma união aduaneira, monetária e política. (C) Desde a primeira tentativa de integração regional das Américas no final do século XIX, as disparidades e desigualdades entre as nações do continente se acentuaram significativamente. (C) O sucesso da União Européia,…

POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA PARA O MERCOSUL: interesses estratégicos e crise da integração regional Joaçaba, SC 2011 SILMARA CRISTINA MUELLER RIBEIRO POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA PARA O MERCOSUL: interesses estratégicos e crise da integração regional Projeto de Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso, a ser apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa, do Curso de Direito, da Área de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade

Doutorando em Direito pela UFPR, Professor de Direito da PUC/PR, Advogado. SUMÁRIO: Introdução; 1 União Européia: Supranacionalidade; 1.1 Direito Comunitário e Características; 1.2 Supranacionalidade e Delegação de Competências; 1.3 Competências Exclusivas e Concorrentes; 1.4 Princípios da Proporcionalidade e da Subsidiariedade; 1.5 Forma de Tomada das Decisões; 2 Mercosul: Intergovernabilidade; 2.1 Descentralização da Sociedade Internacional; 2.2 Coercibilidade e Sanção: Princípios do…

Européia? É uma Federação? É uma Confederação? Qual é a base do sistema jurídico da União Européia e de seus Estados Partes? 11- Na era da globalização, poderá a UE competir com outras grandes economias? 12- O que são Diretivas no Direito Comunitário? 13- Qual o papel do Tribunal de Justiça da União Européia no Processo de Integração? 14- Qual o papel do Parlamento Europeu no Processo de Integração? 15- Qual o papel da Comissão Européia no Processo de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho inicialmente visa esclarecer acerca do procedimento de solução de controvérsias dento do bloco econômico do Mercosul, esclarecendo como ocorre a funcionalidade e aplicação dos regramentos de caráter supra estatal, com o fim maior de pacificar os litigios decorrentes da respectiva formação político-econômica. Para tal havemos de entender que a formação do bloco econômico envolve uma serie de fatores históricos e políticos que permeiam a formação do bloco…

UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS CAMPUS DE AUGUSTINÓPOLIS - TO CURSO DE DIREITO DIREITO COMUNITÁRIO E MERCOSUL ALEXSANDRA PEREIRA DA COSTA Augustinópolis – TO Novembro de 2014 i ALEXSANDRA PEREIRA DA COSTA DIREITO COMUNITÁRIO E MERCOSUL Trabalho científico apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na Avaliação 2 da Disciplina Direito Internacional Público e Privado, do curso de Direito, da Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS, sob…

18 Referências bibliográficas 19 1.Apresentação: O fenômeno migração internacional envolve diversas análises e conceitos para entendê-lo e adaptá-lo às novas realidades mundiais. Migrações voluntárias ou forçadas, de famílias, jovens ou mulheres, por fatores como clima, guerras, desigualdades sociais, problemas pessoais, desejo

2 – O atual contexto de integração do MERCOSUL O processo de integração pretendido pelos países membros do MERCOSUL é uma resposta ao contexto de globalização vivido, sobretudo com o fim da guerra fria, na década de 1990, em meio a um novo sistema multipolar. Nesse contexto, a construção e o desenvolvimento de blocos regionais de integração são como propostas dos países, ao contexto globalizado, como forma de fortalecimento das economias nacionais, com o objetivo de promoção do…