Direito Falimentar

Resumo da matéria de Direito Falimentar e Recuperacional 29/01/2014 Trataremos inicialmente sobre Direito Recuperacional e logo em seguida sobre a falência. Todas as aulas são, em regra, baseadas na lei 11.101/2005, a chamada lei de falências e de recuperação judicial. Os artigos mencionados que não tiverem indicação da lei ou apenas tiverem indicação LF ou LRE dizem respeito à lei 11.101/2005. Recuperar significa readquirir, recobrar, voltar à posse, restabelecer-se, restaurar-se. A…

Direito Falimentar e Recuperacional Programa Prova Final Lei 11.101/2005 – Nova lei de falência – Se aplica tanto ao empresário individual quanto à sociedade empresária. O processo falimentar, elementos: - Legitimidade ativa O próprio empresário pode pedir sua falência, mas também qualquer credor também pode pedir a falência do empresário individual como da sociedade empresarial. - Legitimidade passiva Conforme art. 2° da lei, não se ajuíza pedido de falência contra sociedade mista ou empresa

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação de regência. (A) Se a habilitação do crédito de Maria ocorrer após a homologação do quadro geral de credores e for recebida como retardatária, Maria perderá o direito aos rateios eventualmente realizados, mas o valor de seu crédito será acrescido de juros e atualizado monetariamente até a data de sua integral satisfação. (B) A decretação da falência de Y não pode suspender o curso da ação…

econômico-financeira de Diogo, indicando os principais efeitos da ausência do registro. 3 – Com base na Teoria da Empresa e nos perfis de Empresa apontados por Asquini, discorra sobre o Princípio da Preservação da Empresa e o vigente diploma falimentar. 4 – Discorra acerca da natureza jurídica do administrador judicial. 5 – Após a aprovação do plano de Recuperação Judicial apresentado pela Sersan Construções Ltda., os diretores do Banco Feijão de Corda S.A. lhe procuram…

TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR 1. INTRODUÇÃO Sabe‑se que a garantia dos credores é representada pelos bens do patrimônio do devedor. Isto quer dizer que, em ocorrendo o inadimplemento de qualquer obrigação por parte de determinada pessoa, o credor desta poderá promover, perante o Poder Judiciário, a execução de tantos bens do patrimônio do devedor quantos bastem à integral satisfação de seu crédito. A execução processar‑se‑á, em regra, individualmente, com um exequente se voltando…

Direito Falimentar – UNESC 6º período Atividade 1 – Resolução de casos - problema: A Indústria de Solventes Mundo Colorido S.A. requereu a falência da sociedade empresária Pintando o Sete Comércio de Tintas Ltda., com base em três notas promissórias, cada qual no valor de R$ 50.000,00, todas vencidas e não pagas. Das três cambiais que embasam o pedido, apenas uma delas (que primeiro venceu) foi protestada para fim falimentar. Em defesa, a devedora requerida, em síntese, sustentou que a falência

artigo 7º, § 1º da lei de falências as pessoas cujos créditos não forem mencionados na relação apresentada pelo próprio devedor, terão um momento certo para apresentar a sua habilitação, os credores terão 15 dias para requerer esse direito, no fato exposto a data final será, 05 de novembro de 2014. 2) A quem deve ser dirigida a habilitação de crédito e/ou divergência tempestiva de créditos? O credor precisa contratar um advogado para representá-lo?…

TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR Direito e Cultura brasileira = Filosofia Grega / Direito Romano / Cristianismo DIREITO ROMANO – Nos forneceu o Corpus Iuris Civilis (529 e 534 d.C), os princípios, as estruturas, as categorias e os conceitos fundamentais daquilo que viria a constituir a ciência jurídica medieval, moderna e contemporânea. # Objetivo do Corpus Iuris Civilis = Reunir em uma só obra o arcabouço jurídico romano e utilizar essa compilação com fins didáticos nas escolas…

possui direito real de garantia, seus créditos estão representados por títulos advindos das relações obrigacionais. Ex. os cheques, as duplicatas, as promissórias.  Credor hipotecário = É o credor que possui direito real de garantia exercitável sobre bem imóvel ou bens móveis, que por exceção, estão sujeito a hipoteca (navio, aeronave)  Credor pignoratício = É o credor que possui direito real de garantia exercitável sobre bem móvel  Credor anticrético = É o credor que possui direito real de

ALBERTO JOSÉ DO PATROCÍNIO UNIPLI – Centro Universitário Plínio Leite Direito Empresarial IV RESUMO DE AULA Direito Falimentar – Luiz Tzirulnik Manual de Direito Falimentar – Fábio Ulhoa Coelho Curso de Direito Comercial – Waldirio Bulgarelli Nova Lei de recuperação e Falências – Manoel Justino Bezerra Filho (Este estudo foi complementado com trabalho de pesquisa dos alunos do 9.º período) RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRA JUDICIAL E FALÊNCIAS. Antes de iniciarmos o estudo deste importante Instituto