Direito Falimentar

JULIAN THIAGO MARIA CELER FACULDADES CRIMES FALIMENTARES Trabalho apresentado à disciplina de Praticas Jurídicas II, ao professor Marcelo Zollet, oferecido pela Celer Faculdades de Xaxim/SC. XAXIM/SC – JULHO DE 2015 CONCEITO INTRODUTÓRIO A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei 11101/05) passou a vigorar a partir de junho de 2005, seu principal objetivo inovador é preservar a empresa em estado de crise econômico-financeira. Falência é considerada processo…

FACULDADE ARAGUAIA ACADEMICOS: Adriane Garcia1 Deborah de Assis¹ Fernando Jose¹ Kelvia Elisama¹ Raul Cambraia¹ A Relevância da Auditoria no Processo Falimentar Palavras Chaves: Processo Falimentar, Auditoria. Resumo: Neste trabalho iremos falar sobre a relevância da auditoria no processo falimentar, mas antes de entrarmos neste assunto, primeiramente iremos destacar o que e uma auditoria, e o que vem a ser um auditor interno. Uma auditoria é uma revisão das demonstrações…

ESTUDO COMPARATIVO COM O DEC-LEI Nº 7.661/45. 1- INTRODUÇÃO Optamos em não delinear os aspectos gerais do processo falimentar, tendo em vista sua extensão e complexidade, os quais, sem dúvidas, exigiriam maiores considerações críticas, desviando-nos do objetivo principal deste trabalho científico, que é a demonstração da constitucionalidade da nova legislação falimentar, Lei nº 11.101/05, baseada na estrita observância do princípio fundamental da função social da empresa, a qual…

ASPECTOS OBJETIVOS E PROCEDIMENTAIS DOS CRIMES FALIMENTARES CONFORME A NOVA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS1 Filipe Menegon2 RESUMO: O presente trabalho trata dos aspectos materiais e processuais dos crimes falimentares à luz da Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005. Para o seu desenvolvimento foi utilizado o método de coleta de dados, bem como realizada uma pesquisa bibliográfica, com base no material doutrinário…

CIENCIAS JURIDICAS Disciplina: Direito Empresarial III Professor: Jose Aluno: Carneiro PRINCÍPIO DA VIS ATRACTIVA APTIDÃO ATRATIVA DO JUIZO FALIMENTAR Brasília 2014 A competência para processar e julgar as ações falimentares obedece aos critérios de matéria e lugar, segundo preceituam os textos constitucional e da nova lei falimentar. Em razão da matéria, inobstante o interesse da União pelas ações falimentares, a Constituição…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC CRIMES FALIMENTARES SERRA 2011 CRIMES FALIMENTARES Trabalho Acadêmico apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do Professor Luiz Claudio, da disciplina Direito Empresarial, como requisito para a obtenção de nota no referido trabalho. SERRA 2011 Introdução O Direito Falimentar foi instituído no Brasil pelo Código Comercial de 1850. Até então…

3)prática de atos falimentares ex: abandono do estabelecimento, alienação irregular do estabelecimento, (trespasse), simulação – venda de maquinário já dado para outro fim, deixar de cumprir o plano de recuperação judicial. OBS: 1-a finalidade da falência é afastar o devedor – art. 75.LRF – impedimento declaratório. 2-a falência é declaração e constitutiva > nova relação jurídica. 3-segue os princípios da celeridade e economicidade, art. 79, LRF 4-o juízo falimentar é universal…

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL PROCESSO FALIMENTAR 1. O processo de falência compreende três etapas distintas: • O PEDIDO DE FALÊNCIA (também conhecido por etapa pré-falencial) = Tem início com a petição inicial de falência e se conclui com a sentença declaratória de falência; • A ETAPA FALENCIAL (propriamente dita) = É aquela que tem início com a sentença declaratória da falência e se conclui com a de encerramento da falência. Esta etapa objetiva o conhecimento…

Crimes da lei nº 11101/2005 e a liquidação ordinária empresarial Os crimes falimentares tipificados na lei, podem ocorrer antes ou depois da decisão de decretação da falência, da concessão da recuperação judicial ou da homologação da recuperação extrajudicial, sendo que sem essa decisão não há que se falar em crime falimentar, podendo as condutas caracterizar crimes de outra natureza. No caso dos novos crimes falimentares, o legislador previu a hipótese de pena em abstrato de 3 a 6…

pesquisa jurídica SÍLVIA MOTA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Professora Sílvia Mota ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 20 MAR. 2005 ***ATENÇÃO*** TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS O conteúdo intelectual deste texto é formulado pela Professora Sílvia Mota, com base em diversos autores. É PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL Por qualquer meio ou processo, especialmente por…