Direito Empresarial Do Registro

RH Prof. Fábio Joly 1 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO CAPÍTULO 1 – DIREITO COMERCIAL E O DIREITO DE EMPRESA 2 INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL - A humanidade depende de bens e serviços para viver (ex.: vestuário, alimentação, educação, lazer). - Estes são produzidos e oferecidos no mercado por organizações econômicas que visam a obtenção de lucro, através da combinação dos FATORES DE PRODUÇÃO: I) Capital (dinheiro); II) Mão de Obra (auxílio de prepostos);…

uvb Aula Nº 3 – Estabelecimento Empresarial Objetivos da aula: Vamos conhecer os “Elementos da Empresa”, como o estabelecimento empresarial, o nome empresarial e sua proteção. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL OU COMERCIAL Atualmente, utilizamos a expressão “estabelecimento empresarial”. No entanto, alguns autores tradicionais usam, ainda, a expressão “estabelecimento comercial”, o que em nada compromete o instituto. Assim, o estabelecimento empresarial é o conjunto, a reunião…

mesmo que contrate empregados para auxilia-lo em seu trabalho. Ex. advogados, médicos, dentistas. 2.Direito empresarial e direito comercial podem ser considerados sinônimos? Justifique sua resposta Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras…

universitário, pós-graduado em Direito Tributário, autor de livros e artigos, editor dos sites www.refisdacrise.com.br , www.eireli.com , www.tributomunicipal.com.br e www.tributacaonaconstrucao.com.br Contatos: (014) 3234-7879 / (011) 3373-7534 omar@omar.adv.br :: www.omar.adv.br DAS PESSOAS JURÍDICAS Noções gerais sobre pessoa jurídica: • É uma pessoa, logo, um sujeito de direitos e de obrigações; • Não é um objeto, um bem, mas sim uma pessoa. As suas quotas,…

Questões comentadas Direito Empresarial Questão 1. O Código Comercial, sancionado em 1850: a) Não foi revogado. Errada, foi parcialmente revogado, pois os dispositivos que regem o direito marítimo continuam vigentes. b) Foi totalmente revogado. Errada, foi parcialmente revogado, pois os dispositivos que regem o direito marítimo continuam vigentes. c) Foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes apenas os dispositivos que regem o direito marítimo. CORRETA d) Foi…

| DIREITO EMPRESARIAL IATIVIDADE – CASOS CONCRETOS | CASO CONCRETO 01 Caso Concreto: Carlos Borges funcionário da empresa ABCD LTDA (incorporada) que está em processo de incorporação com a empresa EFGH LTDA. Após do término do procedimento de incorporação, Carlos é demitido e por questões diversas resolve ingressar na Justiça do Trabalho. O advogado de Carlos promove a ação em face da empresa ABCD. Considerando as normas do direito societário, diga se a sociedade incorporada…

UNIDADE BANDEIRANTES DIREITO Trabalho de Pesquisa apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina Direito Empresarial I, do 3º semestre do curso de Direito. Orientador: Professor Silvio José Ferreira Bandeirantes 2014 1 - Disserte quanto a função social da empresa e a preservação da atividade econômica. Fundamente com base Constituição Federal e legislação ordinária. É inquestionável é a importância da…

pelo empresário decorre dos atos por ele praticados assim como da atividade empresarial exercida, subordinada a normas especiais que regem seus direitos e obrigações e determinam as condições do exercício daquela atividade. Dessa forma, o empresário é submetido a um sistema de obrigações e não a um mero estatuto de classe. O direito positivo brasileiro, em diversas passagens, ainda organiza a atividade empresarial, a partir da figura da pessoa física. Contudo, as atividades…

as principais diferenças entre nome empresarial e marca? O nome empresarial é como a empresa é registrada e identificada junto aos Órgãos Competentes, e por meio dele sabe-se o tipo de empresa e qual o ramo de atividade. Registro no Cartório Civil das Pessoas Naturais. Não há proteção especial comparada ao registro do nome empresarial, título do estabelecimento ou marca, sendo possíveis os homônimos. O Código Civil o protege conferindo ao seu titular um direito personalíssimo. Marca,…

Individual de Responsabilidade Limitada deve ser compreendido e com um avanço na legislação brasileiro e no cotidiano empresarial, colocando fim às sociedades empresárias caracterizadas pela atuação dos “testas de ferro” (BORBA, 2004, p.50). A Empresa de Responsabilidade Limitada deve ser concretizada a partir de uma concepção de Direito Privado em harmonia com o Estado Democrático de Direito, considerando os novos desafios pertinentes à instituição, formalidades e exigências legais,…