Direito empresarial e direito comercial

passou a ser direito empresarial em substituição a direito comercial, sendo direito empresarial o conjunto de regras jurídicas tendentes a organizar a atividade empresarial. Explicitando melhor: é um ramo do direito privado, que regula as relações de empresas, todo e qualquer situação onde estejam envolvidos o empresário ou a sociedade empresarial. Conceito – Ramo do direito que trata das relações jurídicas oriundas da pratica do comércio. Com o advento da Lei 10.406 de 2002 (o Novo Código Civil Brasileiro), houve uma fusão dos códigos Civil e Comercial, no que se refere às relações de trato comercial (isto é, nas normas básicas). Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objectivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmo. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante. O direito empresarial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: 1. Trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), 2. Individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), 3. Consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), 4. Progressivo (evolui ao longo do tempo) 5. Internacionalizado (adapta-se ao fenómeno da globalização). Por fim, o direito…

DISTINÇÃO ENTRE O DIRIETO COMERCIAL E O DIREITO EMPRESARIAL A transição entre a teoria dos atos de comércio e a teoria da empresa representou muito mais do que a mudança da nomenclatura do ramo do direito analisado – de direito comercial para direito empresarial –, mudou-se a sua estrutura interna. Houve uma substituição na teoria que o fundamenta, como salienta Marcelo Gazzi Taddei (2010, p. 02): com a teoria da empresa, o direito comercial passa a ser baseado e delimitado na…

O problema da nomenclatura: Direito Empresarial e Direito Comercial Os dois ramos do Direito são entendidos como semelhantes, porém tem algumas peculiaridades entre si. Ambos pertencem ao ramo do Direito Privado e são entendidos como conjuntos de normas que regem as relações comerciais e disciplinam as relações jurídicas de comerciantes e empresários. Segundo Fran Martins o Direito Empresarial “Na realidade, não se trata de um Direito novo, mas de novas formas empregadas pelo…

DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO COMERCIAL Entre o Direito Empresarial e Comercial, existem diferenças relevantes, não se trata apenas de uma diferença terminológica. Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de…

Introdução Direito Comercial e Direito Empresarial Empresa e Empresário Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Co-mercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empre-sário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou…

DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL Passo 1 Direito Empresarial ou ainda, Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Disciplina: Direitos Empresariais Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos São Paulo, 12 de Dezembro de 2013 Conteúdo 1 – Introdução Vamos mostrar nesse trabalho alguns tópicos sobre o Hospital Sírio Libanês, um hospital conceituado onde sua história de serviços á saúde e de responsabilidade social teve inicio em 1921, quando um grupo de idealista e…

Direito Comercial e Empresarial O direito comercial surgiu na idade média como um conjunto de normas para disciplinar a atividade profissional desenvolvida pelos comerciantes da época. Estes comerciantes criaram o direito comercial com base nos usos e costumes comerciais espalhados pelos povos que se dedicaram à atividade comercial, dentre os quais se destacam os gregos e os fenícios. Esses povos antigos trouxeram importantes contribuições na área do comércio marítimo, permitindo o…

tem como objetivo o aprendizado do direito comercial e empresarial, seu histórico, das figuras da empresa e do empresário, dos aspectos legais das empresas, além dos instrumentos, técnicas e estratégias comerciais, na disciplina de Direito Empresarial, do curso de Gestão Pública, da Universidade Anhanguera-Uniderp. A empresa estudada foi a Marababy. Usamos as informações desta empresa para produção de um relatório sobre as atividades, aspectos legais da empresa em relação ao seu tipo…

Paralelo entre o Direito Comercial e Direito Empresarial Os produtos e serviços que toda a humanidade precisa para viver são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado. Quem participa dessas organizações são pessoas que têm por a habilidade de combinar os fatores de produção para a obtenção desses produtos ou serviços e visam com isso a obtenção de lucro ou riqueza. A atividade dos empresários pode ser entendida como a combinação dos fatores de…