Direito empresarial e sua função social

Passo 1 Direito empresarial e sua função social O estudo visa desenvolver um trabalho sobre a questão EMPRESA X SOCIEDADE X DIREITOS SOCIAIS X DIREITOS HUMANOS. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995) Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica,…

Direito Empresarial e sua função social. Etapa 2. a) Em relação ao mercado consumidor, o empreendedor deve estar atento ao volume da demanda potencial e ao perfil dos consumidores. A partir da avaliação destes aspectos, poderão ser definidas características importantes da farmácia, como localização, mix de serviços oferecidos, políticas de propaganda, dentre outras. Assim, por exemplo, o centro da farmácia voltado para o atendimento de clientes. O sucesso do empreendimento depende da…

Função Social Após demonstrada a aplicabilidade dos Princípios Orintadores do Direito Civil à matéria Empresarial, para avançarmos no estudo do instituto da Função Social da Empresa, é necessário um estudo prévio sobre o instituto da Função Social, e da Função Social da Propriedade. Juridicamente, podemos entender a função como um conjunto de incumbências, direito e deveres, que gravam a atividade a que estão atrelados, como por exemplo o exercício da propriedade, de cargo público, o…

DIREITO EMPRESARIAL E SUAS FUNÇÃO SOCIAL. A função social da empresa tem como fundamento fornecer a sociedade bens e serviços que possam satisfazer suas necessidades. O presente artigo traz algumas nuances do direito internacional quanto a função social da empresa e a sua previsão legal. INTRODUÇÃO A propriedade privada é, hoje, um direito consagrado universalmente, reconhecido pelo ordenamento jurídico internacional. Na declaração americana dos direitos do homem a propriedade…

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Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Atividade Pratica Supervisionada Disciplina: Técnicas de Negociação Prof. EAD: Ma. Cristiane Vinholi de Brito Tutor Presencial: Danilo Fagundes Renato da Cruz Oliveira: RA. 378924 Maria Luzenir Cunha Lima: RA. 358783 Mhariany Costa Carvalho: RA. 374660 Antônio Alvez Brito: RA.312338 Barra do Garças /MT 2012 Renato da Cruz Oliveira: RA. 378924…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ – AESPI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO TIAGO DE QUEIROZ ANDRADE A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO EMPRESARIAL TERESINA – PI 2013 TIAGO DE QUEIROZ ANDRADE A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO EMPRESARIAL TCC apresentado Instituto de Ensino Superior – ISEST / AESPI como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de…

ATPS – GESTÃO PÚBLICA EMPRESA/ENTIDADE: UNIDADE INTEGRADA RAIMUNDO CORREA ENDEREÇO: Rua Rio Branco, 145 – Centro – CEP.: 65020-410 TELEFONE: (98) 3231-0304 – EMAIL.: uniraimundocorrea@gmail.com GESTOR GERAL: Maria Raimunda Gomes Araújo SUPERVISOR: Joelma Dutra Cunha. Histórico. A Unidade Integrada Raimundo Correa, escola pública da esfera estadual, reconhecida pela Resolução nº 31/88 –CEE, de 09 de julho de 1988, que tem por finalidade autorizar o funcionamento do ensino…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito Empresarial e Tributário Antoniel Rodrigues de Abreu - RA: 293375 Maria das Graças Correia Ribeiro – RA: 287157 Maria do Desterro Correia Ribeiro – RA: 287158 Rosilane Maria de Deus Silva – RA: 293387 Curso: Ciências Contábeis Polo Teresina – PI 4° Período Teresina – PI 22/11/2012 Orientador (a):…

Projeto Interdisciplinar Aplicado Aos Cursos Superiores de Tecnologia (PROINTER) Relatório Final Ícaro Andrade Caetano RA: 6974500595 Elaine Molina Mello RA: 6747347455 Aaron Luis Ferreira Gonçalves RA: 6988452339 João Salvador Quevedo Filho RA: 6951495433 Leme/SP 2013 Relatório Final Relatório Final apresentado no Projeto Interdisciplinar do Curso de Tecnologia em Logística na Faculdade…