Direito Empresarial Contratos

através do contrato social que deve ser escrito, e registrado na junta comercial. No entanto mesmo sem registro a sociedade existe irregularmente. O registrado deve ser anterior ao registro das atividades sociais. Art. 985 CC 2- Qual a natureza jurídica da inscrição dos atos constitutivos da sociedade empresária no registro de empresas, em relação à sua personalidade /caracterização da empresarialidade? Posição majoritária > posição do comercialista italiano Túlio Ascarelli. O…

prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. Requisitos de Validade – art. 443, § 2º da CLT § 2º O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) de atividades empresariais de caráter transitório; c) de contrato de…

O presente trabalho vem com objetivo de relacionar o filme "O mercador de Veneza", obra de Shakespeare, com o Direito Empresarial, abordando questões específicas deste conteúdo da grade curricular do curso de Direito. 1) Relacione o tema do filme à disciplina Direito Empresarial. Concentre seus comentários nas fases do Direito Comercial. A qual fase o filme se refere? O papel do Cônsul; a influência da Igreja; entre outros. A história central realizou-se na cidade de Veneza, na Itália, em

Empresarial aula 1 A ciência empresarial é responsável pela institucionalização da atividade econômica que irá gerar riquezas. ­ A sociedade unipessoal foi criada para evitar que empreendedores se unissem simbolicamente para formarem uma pessoa jurídica. Ou seja, para que uma sociedade limitada fosse formada seria necessário no mínimo duas pessoa, dessa forma quem possuísse recursos para criar um empresa sozinho utilizava­se de um “laranja” para cumprir os requisitos…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE Reconhecida pela Lei 74.922, de 22/11/1974 DIREITO DE EMPRESAS PROFESSOR(a) Ricardo Alves Costa - NOTA: ________ TRABALHO AVALIATIVO – 1º SEMESTRE - ANO/2014 * Essa avaliação será em grupo, de no máximo 5 alunos. * O tema desse trabalho engloba: estabelecimento empresarial, nome empresarial e locação empresarial. * Não é necessário a transcrição integral do artigo, apenas a sua fundamentação completa. Legislação aplicável: arts

são de direito publico, interno ou externo, e de direito privado. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO: Art. 41. “São pessoas jurídicas de direito público interno:” a União; b Estados; c Distrito Federal; d Territórios; e Municípios; f Autarquias; g Demais entidades de caráter público criadas por lei. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO: Art. 42. São Pessoas jurídicas de direito público externo: a Estados estrangeiros; b Todas as pessoas regidas pelo…

Proteção ao Ponto Empresarial O ponto é o local em que se encontra o estabelecimento empresarial. O empresário ao se estabelecer deve procurar a melhor localização para o seu negócio, seja em função do empreendimento, do tipo de atividade, do perfil da clientela potencial etc. O local é condição estratégica e de fundamental importância. Para determinados comércios de varejo, como o de produtos alimentícios, será útil à proximidade de alguns locais como parada de ônibus, estações…

FACULDADES OPET CURSO DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS Direito Empresarial CURITIBA 2014 Sumário 1 Origem do Direito Empresarial Desde o início das transações comerciais, que surgiram na antiguidade e se desenvolveu rapidamente, houve a necessidade de regulamentação do comércio. Com ápice na idade média, o comércio teve maior intensidade durante formação das cidades que se desenrolou ao redor dos feudos. Consequentemente com o…

Capítulo I - Os contratos empresariais na lógica jurídica do mercado A empresa é agente econômico, sendo que age, principalmente, por meio dos contratos. As relações entre empresas e outros agentes dá origem a contratos e relações jurídicas. O mercado identifica-se como um emaranhado de relações contratuais tecido pelos agentes econômicos. O direito comercial se foca não em negócios isolados, mas no mercado organizado e nas suas transações. Contudo, a doutrina vem sendo construída de forma

D I R E I T O C O M E R C I A L DISCIPLINA: DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL I PROFESSOR: DANIEL MASSAROTO MARIANO ADVOGADO Pós Graduado em Direito Trabalho e Processo doTrabalho. Pós Graduando em Direito Civil e Processo Civil D I R E I T O C O M E R C I A L Matérial de Estudo * PLT – Manual De Direito Comercial E Direito De Empresa. * Código Civil 2002 * Literatura Paulo Roberto Roberto Bastos Pedro Gustavo Bregalda José Marcelo…