DIREITO X

844 palavras 4 páginas

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE
Reconhecida pela Lei 74.922, de 22/11/1974
DIREITO DE EMPRESAS
PROFESSOR(a) Ricardo Alves Costa - NOTA: ________

TRABALHO AVALIATIVO – 1º SEMESTRE - ANO/2014

* Essa avaliação será em grupo, de no máximo 5 alunos.
* O tema desse trabalho engloba: estabelecimento empresarial, nome empresarial e locação empresarial.
* Não é necessário a transcrição integral do artigo, apenas a sua fundamentação completa.
Legislação aplicável: arts. 1142 a 1168 do CCB e Arts. 51 e segs. da Lei 8245/91. 1) Sobre a ação renovatória de locação empresarial, podemos afirmar que o valor da causa será equivalente:
( ) Ao proveito econômico do bem jurídico objetivado
( ) Valor do contrato locatício
( ) Doze vezes o valor do aluguel
( ) Ao que atingir as necessidades para efeitos meramente fiscais

2) O estabelecimento empresarial:
( ) Dorresponde ao conjunto de bens materiais organizados e explorados pelo empresário.
( ) É inalienável
( ) Pode ser desconcentrado em filiais
( ) Corresponde ao conjunto de bens incorpóreos organizados e explorados pelo empresário.

3) Sobre a alienação do estabelecimento, assinale a opção correta:
( ) O respectivo contrato produz efeitos quanto a terceiros após a sua averbação à margem da inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis, ainda que não publicado na imprensa oficial.
( ) Somente pode ser validamente realizada mediante a autorização expressa dos credores à época existentes.
( ) O alienante responderá subsidiariamente pelos débitos anteriores à transferência.
( ) Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.

4) O imóvel objeto contrato de locação empresarial pode ser retomado pelo locador, exceto:
( )

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