Direito Empresarial Contrato Social

Questionário Direito Empresarial 1 – Qual a capacidade do empresário empreendedor? Segundo o disposto no artigo 972 do Código Civil podem exercer a atividade empresária quem estiver em pleno gozo de sua capacidade civil e não for legalmente impedido. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, mas esta capacidade só é absoluta quando atingida a maioridade civil aos dezoito anos de vida ou nos casos de emancipação e, desde que, não se verifique nenhuma hipótese de…

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANA O DIREITO E A COMUNICAÇÃO NO CONTEXTO EMPRESARIAL. Portfólio elaborado para fins de avaliação do Módulo, O Direito e a Comunicação no contexto Empresarial referente as unidades didáticas: Instituições do Direito Público e Privado, Legislação Tributária, Comercial e Social e Língua Portuguesa da UNIDERP Interativa, sob Orientação dos Professores…

VANDERLEI LEMOS DIREITO EMPRESARIAL Resumo Direito Empresarial O Direito nasceu junto com a civilização. Por mais que mergulhemos no passado sempre vamos encontrar o Direito. O direito constitui assim um conjunto de normas de conduta estabelecidas para regular as relações sociais e garantidas pela intervenção do poder público. A Finalidade do Direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social,…

RESUMO Este estudo tem o propósito de analisar a sociedade limitada .Objetivando sua origem, suas características, sua constituição, limitações , responsabilidade de cada sócio, seu capital social, suas peculiaridades, como também a sociedade limitada com um sócio, vantagens e desvantagens. É grande a contribuição de vários autores Como:Fábio Ulhoa Coellho, Rodrigo Prado Marques,Ricardo Fiuzza, André Lemos Papine ;Frederico Viana Rodrigues , seus esclarecimentos sobre a sociedade…

de direitos e obrigações. Tais organizações devem ser registradas de acordo com sua respectiva natureza. As sociedades com finalidade de obtenção de lucro, devem ser registradas na junta comercial, por se tratarem de sociedades empresarias. Já as sociedades com finalidade social, política, religiosa, entre outras, deverão ter seu registro feito pelos cartórios civis da pessoa jurídica. Por serem, as sociedades, pessoas jurídicas, (ficção criada pela legislação para criar sujeitos de…

HUMANOS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR: VANDERLEI LEMOS 9902011498 – ANDERSON VICTOR VIEIRA SILVA 9902003926 – FERNANDO RAMALHO GOMES 9902003593 – GABRIEL FERREIRA DA SILVA 8208967652– JOSIMAR COELHO DOS SANTOS 9902000234 – KAROLAINE SILVA DE SOUSA 8207975128 – LILIANE MARTINS DE OLIVEIRA 8411169455 – MIGUEL HENRIQUE FERNANDES BEZERRA ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL: ETAPA 1 OSASCO 1º/2014 Sumário Aula 1. Surgimento do Direito Empresarial O Direito…

empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa titular da totalidade do capital social integralizado. Este tipo empresarial pode adotar firma ou denominação social, e deve acrescer obrigatoriamente a frente de seu nome a expressão EIRELI. A empresa individual de responsabilidade…

Sociedade empresariais e conceito de empresario As sociedades empresárias nascem da vontade de pessoas que têm o interesse de constituí-las sendo assim chamadas "sociedade de pessoas", regidas pelo princípio de direito onde: "o pacto é o consenso ou convenção de dois", bem como da pluralidade de sócios (para que haja uma sociedade deve haver mais de um sócio). Alem disso, devem elaborar um contrato escrito algumas determinações para levar este a registro, a fim de regularizar a…

RESUMO DIREITO - prova 3 AULA – 1 – 21/05/15 DIREITO EMPRESARIAL Qual que é o objeto do direito empresarial? O objeto de estudo do Direito Empresarial é a regulação dos fatores de produção e atividade econômica. Os fatores de produção envolve área agrícola, área industrial, área de serviços, setor primário, setor secundário e setor terciário. Na constituição da republica os principais parâmetros para o direito empresarial estão previsto aqui no artigo 170. Então como que a constituição do nosso

Direito Empresarial é equivalente ao Direito Comercial? Empresa é sinônimo de empresário? A empresa é o local, o estabelecimento comercial, já o empresário é o que cedeu a sua legitimidade para a pessoa jurídica existir. O comercio na Idade Média. Com o inicio da organização e evolução das civilizações, era marcante a autossuficiência, em que se produzia de tudo um pouco e as necessidades básicas era satisfeitas. Naquele tempo existia uma economia sem muitas alterações, a…