Direito Empresarial Concentração De Empresas

MBA LLM EM DIREITO EMPRESARIAL 2013 Coordenador Acadêmico: Rafael Alves de Almeida SEJA BEM VINDO À FGV Criada em 1944, a Fundação Getulio Vargas, com 64 anos consolidados e voltados para o desenvolvimento e crescimento do capital humano e intelectual do país e referência de ensino no exterior A competência, a confiabilidade, o espírito de vanguarda e postura ética, fazem da FGV a preferida entre os Gerentes e Diretores de Recursos Humanos das maiores e mais renomadas…

O CADE e o controle preventivo dos atos de concentração empresarial Marcelo Gazzi Taddei* 1. Introdução Recentemente, a atuação do CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ficou bastante conhecida em todo o país em razão da criação da Companhia de Bebidas da América - AmBev. A fusão da Antarctica e da Brahma, como todos os demais atos que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência ou resultar no domínio de mercados, para se aperfeiçoarem, devem ser submetidos…

exigência parcial para aprovação na matéria de Direito Empresarial. Professor: Benedito Anjos Salvador/Bahia 2015 A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma nova pessoa jurídica de direito privado, composta por um único titular, com responsabilidade limitada, assim, as dívidas adquiridas pela empresa recairão apenas na pessoa jurídica, não importando os bens do titular. A EIRELI pode ter natureza simples ou empresarial. Tudo o que pode ser uma…

“O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequada à atualidade?” O direito à propriedade privada é um direito consagrado universalmente, reconhecido pelo ordenamento jurídico internacional. Na constituição brasileira o direito à Propriedade também é um direito fundamental. Tendo em vista que a empresa é um ente privado, logo uma propriedade privada, é latente que esta goze de proteção constitucional. Essa proteção encontra…

Direito Empresarial Lei 12.441/2011 EIRELI No, dia 12 de julho de 2011, após dois anos trâmite legislativo, foi publicada a Lei ordinária federal n. 12.441, instituindo a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), isto é, uma sociedade (pessoa jurídica) unipessoal (com apenas um sócio). Na década de 80, era certo que a sociedade unipessoal seria incluída no estatuto da microempresa, mas em seguida foi adiada esta possível inclusão. Nos anos 90 a proposta de criação…

DIREITO EMPRESARIAL Empresa: é a atividade econômica explorada pelo empresário. (EMPRESA = ATIVIDADE) Pessoas Jurídicas de Direito Privado: Sociedades (Personificadas, Não Personificadas, Simples, Coletivas, Limitada (LTDA), Ações (SA), Comanditas (Simples ou Por Ações), Conta de Participação, Garantia Solidária, Empresário Individual, OFF SHORE (Fora da Costa – Piratas) e JOINT VENTURE (Reunião de Várias Outras) Associações Partidos Políticos Organizações Não Governamentais…

A RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A França foi a primeira nação a tornar imprescindível a prestação de contas dos investimentos sociais das empresas, com um número de acima trezentos (300) funcionários. Dessa forma, estava assentado o marco referencial de início das empresas no universo como parceiras na responsabilidade social. O conceito de Responsabilidade Social Empresarial foi utilizado no Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento…

Eireli empresa de responsabilidade Limitada. A Lei nº 12.441, de 2011, instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa titular da totalidade do capital social integralizado. Este tipo empresarial pode adotar firma ou denominação social, e deve acrescer obrigatoriamente a…

do direito antitruste, seus fundamentos e princípios, lembrando que as abordagens em torno do direito de defesa da concorrência devem trazer as idéias de que este ramo do direito, enquanto conjunto de preceitos jurídicos reguladores do poder econômico e de suas manifestações no cerne de mercados definidos como relevantes, está situado, tanto histórica quanto analiticamente, na conexão de três bases distintas, a política econômica atual, a dogmática deste direito econômico (incluindo o…

.....................................6 2.2 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada................................................7 2.2.1 Conceito..............................................................................................................8 2.2.2 Características.....................................................................................................8 2.3. Principais diferenças entre Sociedade Limitada e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.....