Direito Empresarial Concentração De Empresas

entre pessoas na busca do mesmo objectivo ou vantagem. A concorrência constitui um fenómeno dinamizador das actividades comerciais, traduzindo-se na competição entre as empresas pela conquista dos clientes e mercados, através da qualidade e atractividade dos produtos, da propaganda e de outros meios de marketing (politica empresarial de venda). Como tal, ela é uma emanação directa da liberdade de iniciativa económica, ou seja, da possibilidade de, em principio, quem quer que seja ter…

A definição de empresa, no sistema brasileiro, filia-se ao italiano, onde o conceito jurídico de empresa se volta para a sua atividade comercial, tendo inexistência de uma diferença de ambos os conceitos na determinação do que vem a ser uma empresa. Do ponto de vista jurídico inicialmente a definimos como a atividade desenvolvida pelo empresário. O conceito de empresa é poliédrico, ou seja, possui várias definições diferentes dependendo do ponto de vista adotado. Embora a empresa…

extraordinário incremento que tiveram as transações entre empresas situadas entre os diversos países, diversificando-se com incrível velocidade as fontes de produção, formas de investimento e financiamento; além das inovações tecnológicas que resultaram no comércio eletrônico, por exemplo; permitindo operações em tempo real entre partes situadas em distantes partes do mundo. Nesse contexto, proliferaram as mais variadas formas de associações entre as empresas (ou business…

Art. 980-A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. § 1º O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "EIRELI" após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada. § 2º A pessoa natural que constituir empresa individual de…

introdução 2 EIRELI A lei 12.441/2011, publicada em 12 de julho de 2011 e com entrada em vigor no dia 09 de janeiro de 2012, promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas um titular. Trata-se de recente modalidade empresarial constituída por única pessoa, que detém a totalidade do capital social, totalmente integralizado, cujo montante deve ser igual ou superior a 100 (cem) vezes…

Sumário 1. iNTRODUÇÃO .. 3 2. DIFERENÇA ENTRE OS TIPOS DE SOCIEDADE ... 4 2.1. EMPRESA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI .................................................... 4 2.2. SOCIEDADE LIMITADA ............................................................................................................ 7 3. PROCEDIMENTOS PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA ............................................. 9 4. SISTEMA INTEGRADO DE CADASTRO– SIC ...................

REVISTA DO DIREITO UNISC PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO EMPRESARIAL: ANÁLISE DOS REGISTROS EMPRESARIAIS E DO SISTEMA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA. Marcos Wachowicz1 RESUMO O presente artigo aborda a atividade empresarial realizada pela Sociedade Empresária ou Empresário Individual enquanto agente econômico cuja atuação é regulada pelos órgãos públicos: Juntas Comerciais, Departamento Nacional de Registros Mercantis e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Nesta…

do capital social,mas o capital social deve condizer com o objeto social da empresa. acordo com o art 980 a eireli sera constituída de apenas um sócio, onde o capital mínimo da empresa deverá ser 100(cem vezes) maior que o salário mínimo vigente no pais. O nome ao invés de acompanhar o LTDA de sociedade limitada, deverá conter o nome EIRELI. , ao contrário do tradicional empresário individual, o titular da empresa individual de responsabilidade limitada, a denominada EIRELI,…

CAPITULO I – O direito empresarial no contexto da gestão Noção de empresa no direito brasileiro – é a atividade econômica organizada que fornece para o mercado bens e serviços necessários para esse mercado e de forma organizada. Toda organização econômica sob forma societária que atue no fornecimento de bens ou serviços caracteriza-se uma empresa em termos legais. No sistema jurídico brasileiro, toda S.A. será uma sociedade empresária. Empresário irregular – não tem o registro. Capacidade

INTRODUÇÃO Todo contexto empresarial, é influenciado por várias forças, o que torna o processo de tomada de decisões bastante complexo. Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise nos conceitos das funções administrativas, uma vez que estas se aplicam sem exceção a qualquer empresa. Também, entender os conceitos de Patrimônio, as fontes de recursos e sua importância dentro das organizações. Realizar uma análise de mercado, sempre tendo em vista o objetivo empresarial, que busca a…