Direito Empresarial Coelho

DIREITO EMPRESARIAL Etapa 01 – Passo 01 Com a promulgação do Código Civil de 2002, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro o Direito Empresarial revogando o Direito Comercial, juntamente com a primeira parte do Código Comercial. Este era regulado pela teoria dos atos de comércio, dependendo de descrição legal dos mesmos para determinar quais atividades eram tuteladas. Por sua vez, o Direito Empresarial está fundamentado na teoria da atividade da empresa, sendo esta a…

ORGANIZAÇÃO, A TÊNUE LINHA DISCERNENTE DA ATIVIDADE ECONÔMICA EMPRESARIAL Muito se discute hodiernamente acerca da definição de empresa e da atividade empresária. O Código Civil Brasileiro de 2002, em seu artigo 966, apresenta a seguinte definição para empresário: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. (CÓDIGO CIVIL, 2002) Entretanto, o conceito trazido pelo Código…

CONCLUSÃO; 10. BIBLIOGRAFIA. 1. INTRODUÇÃO Apesar de ser um ramo do Direito Privado, o Direito Comercial ou Empresarial é muito vasto em sua abordagem, tendo em vista que trata, dentre tantos outros, das obrigações dos empresários, das sociedades empresárias, dos contratos especiais de comércio, dos títulos de crédito e da propriedade intelectual, Muito se tem avançado no direito internacional e brasileiro acerca desse ramo do direito privado, desde a sua primeira fase, no qual se…

fundamentação teórica principalmente baseada no novo código civil de 2002 Serao apresentados conceitos como sociedade empresária, sociedade simples. Os órgãos de registros competentes. A legislação aplicada PALAVRAS - CHAVE: Empresa, Registro, Direito, Órgãos. INTRODUÇÃO A Atividade de Simulação Profissional Integrada (ASPI) é uma ferramenta que permite aos alunos o desenvolvimento de habilidades não se preocupando especificamente com informações técnicas – cientificas, mas lhe…

Fábio Ulhoa Coelho, empresário "é a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação de bens ou serviços. Essa pessoa pode ser tanto a física, que emprega seu dinheiro e organiza a empresa individualmente, como a jurídica, nascida da união de esforços de seus integrantes". Assim, alguns deveres e direitos são atribuídos a quem decide criar uma sociedade empresária. Esses deveres serão tratados nesse artigo, com base na obra Curso de Direito Comercial –

No âmbito do Direito Comercial, existem diversas classificações de empresa, uma delas é a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), representada pela Lei 12.441/2011, que alterou alguns dispositivos do Código Civil e acrescentou outros. Essa, é classificada como pessoa jurídica e é constituída por apenas uma pessoa. Sendo esse o conceito superficial de EIRELI, separei dois autores e discorri sobre suas abordagens desse tema. André Luiz Santa Cruz, por exemplo, discorda…

FACULDADE DE GOIÂNIA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Goiânia, outubro de 2011 De acordo com o ProfessorFábio Ulhoa Coelho, “Empresário é a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou de circulação de bens e serviços”.Ser empresário é exercer profissionalmente umaatividade econômica organizada, então empresa é uma atividade de produção ou circulação de bens ou serviços. É…

............................. 25 2.4.6 Seguros Empresariais ................................................ 26 CONCLUSÃO ............................................................................................. 28 1– INTRODUÇÃO 1.1 - O CONTRATO Definição: acordo entre duas pessoas (contraentes ou outorgantes), individuais ou coletivas, em que uma das partes se submete a determinadas obrigações, usufruindo em troca de certos direitos. Segundo o Código Civil, os outorgantes…

REGIONAL DO CARIRI – URCA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE IGUATU – UDI DIREITO FALIMENTAR O processo falimentar à luz da nova Lei de Falência IGUATU-CE FEVEREIRO - 2014 CAMILA NOGUEIRA DE OLIVEIRA DIREITO FALIMENTAR O processo falimentar à luz da nova Lei de Falência Trabalho apresentado à professora Elizabeth Souza, da cadeira de Direito Empresarial, na Universidade Regional do Cariri como requisito de obtenção…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância – CEAD CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA em LOGÍSTICA Semestre - 2013-2 - 1ª Série ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - ATPS Disciplina – DIREITO EMPRESARIAL 2ª Série Carlos Eduardo de Gaitani - RA: 7581613375 Danilo Basso Deodato - RA: 7928702493 Iaconis Cardoso Nobre - RA: 7924688961 Marco Antonio Zeoti Sanabio - RA: 7532606764 Tutor Ead/Tutor presencial – Rodrigo Joi Davatz Ribeirão Preto 2013 SUMÁRIO