Direito Empresarial Artigo 1 Cdc

Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão de Marketing da Universidade Norte do Paraná, para o Tema Atividade Interdisciplinar Individual - Módulo 1. Ministrada pelos Professores Thais Accioly Baccaro, Fabiano Galão, Marcos Roberto Marques, Jossan Batistute e Henry Nonaka 2013 1- DESENVOLVIMENTO 1. Levando em consideração o texto lido e seus conhecimentos adquiridos sobre as funções administrativas: planejar, organizar, dirigir e controlar…

UNIVERSIDADE CEUMA Trabalho ministrado pela Prof. Bruna Feitosa, para obtenção de nota referente ao primeiro Bimestre da disciplina Empresarial II (títulos de créditos) JULIO CESAR P. OLIVEIRA TEIXEIRA CPD: 804861 SÃO LUIS – MA 2013 Apresentação de cheque pré-datado antes do prazo (consequências cheque pré-datado a terceiros). O cheque é uma ordem de pagamento avista. Ordem essa direcionada a um banco onde o emitente possui fundos naquela instituição financeira, é um…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO HEITOR MOREIRA DE QUEIROGA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ÊNFASE À RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PRODUTO E PELO SERVIÇO SOUSA – PARAÍBA 2014 HEITOR MOREIRA DE QUEIROGA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ÊNFASE À RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PRODUTO E PELO SERVIÇO Artigo apresentado no curso de bacharelado à…

MÁRCIO ANDRÉ BRITO DA SILVEIRA A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO Orientador: LUCIANO ANDRÉ LOSEKANN São Leopoldo 2003 AGRADECIMENTOS Aos meus pais, pelo inestimável apoio de todas as horas, e, principalmente, nesta importante etapa de minha existência. Ao orientador, professor Luciano André…

1 Cronograma EMERGENCIAL de estudos para o XVI Exame de Ordem Por Maurício Gieseler de Assis *Material de livre distribuição **Proibida a reprodução total ou parcial sem a devida citação da fonte Muito bem! 2015 está aí e é tempo de começar a estudar para o XVI Exame de Ordem Unificado! Se por algum motivo você ainda não começou a estudar para a próxima prova, saiba que faltam apenas 70 dias para a prova. Quem não começar AGORA a estudar vai ter muita dificuldade em ser aprovado! Vamos…

Unidade VII – Direito do Consumidor O Código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90) aplica-se a todas as relações de consumo. Para que se configure uma relação de consumo é preciso ter o consumidor de um lado e o fornecedor do outro, e entre eles, um produto ou um serviço. 1. Princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor (CDC) A vulnerabilidade do consumidor fundamenta o sistema do CDC, visto que nem sempre o consumidor se encontra em igualdade com o fornecedor.…

Material 5 Exercício: 1. Assinale a opção correta quanto à disciplina jurídica do CDC. A) Segundo a doutrina finalista, a interpretação da expressão destinatário final deve ser restrita e somente o consumidor, parte mais vulnerável na relação contratual, merece especial tutela jurídica. B) Para a corrente maximalista, ou subjetiva, o consumidor apenas é o não profissional, aquele que adquire ou utiliza um produto para uso próprio ou de sua família. C) A jurisprudência do STJ superou a discussão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SÃO PAULO. Tutela Antecipada ..............., brasileira, separada judicialmente, nutricionista, portadora do RG n. ...... SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n. .........., residente e domiciliado à ................., por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração anexa), tendo seu escritório profissional situado à Rua Pedro Amaral, 2068, Boa Vista, 15025-043

DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL Graduação 1 UNIDADE 4 DIREITO EMPRESARIAL O EMPRESÁRIO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR No princípio da década de 90 surgiram leis destinadas a beneficiar a parte mais fraca nas relações jurídicas, como ocorreu com os inquilinos e consumidores. Neste ínterim, foi criado o Código de Defesa do Consumidor, passando a disciplinar a relação jurídica entre fornecedor e consumidor, ditando as regras necessárias para se estabelecer relacionamento

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 031653434.2009.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é apelante AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA sendo apelado CRISTIANE DE MELO NUNES. ACORDAM, em 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos.…