DIREITO E AS TEORIAS DE MERCADO

recursos podem ser mais eficientes conforme a quantidade e amplitude das regulamentações do mercado, pois estas normalmente ensejam restrições. Além disso, entendem que tais regulamentações quando existentes devem deter a maior estabilidade e o menor grau de interferências possíveis, sob o argumento de que a instabilidade e a insegurança provenientes de diferentes decisões judiciais reduzem a oferta e crédito e aumentam a taxa de juros. Desta forma, a análise de aspectos legais dissociados dos aspectos dos sistemas econômicos pode não ser suficiente e, em determinados casos, tende a prejudicar a sociedade. Todavia, não se pretende submeter às normas jurídicas à Economia, pois o Direito não existe para atender exclusivamente aos anseios econômicos. Importante destacar que o estudo da Economia e do Direito são complementares e não excludentes. O conhecimento de institutos econômicos e do funcionamento dos mercados contribui para a aproximação das normas jurídicas à realidade econômica. Tal assume relevância quando considerado que o ordenamento jurídico exerce influência sobre o comportamento dos agentes econômicos. A economia é definida como um problema de alocação de recursos escassos em relação a uma série possível de fins. Os desdobramentos lógicos desses problemas levam ao estudo do comportamento econômico individual de consumidores e firmas, bem como a distribuição da produção e rendimento entre eles. A Microeconomia é considerada a base da moderna teoria…

alunos. CDC – Lei 8078/90 1) Quais as relações regidas pelo Direito Comercial e quais as regidas pelo Direito Civil? 1.1 Qual foi a relação que surgiu com o advento da Lei 8078/90? 1.2 Como eram consideradas anteriormente ao CDC, as relações entre consumidor e empresário? 2) Cite alguns aspectos constitucionais fundamentais da defesa do consumidor. 2.1 A matéria se circunscreve somente à área federal, ou pode extender-se à estadual e municipal. 3) Quem é consumidor, com…

1 ) em que se diferenciam o empresário individual da sociedade empresarial? O empresário individual exerce atividade empresarial à partir de sua pessoa física com as características : capacidade jurídica, inexistência de impedimento legal para o exercício da empresa (Art. 5°, inciso XIII da CF: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer), exercício profissional da empresa, regime jurídico peculiar…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE MACEIÓ. CAVALCANTE MOURA ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.526.102/0001-45, e NIRE/AL n.º 272.00231.67-0, estabelecida na Rua Tavares Bastos, n.º 50, Pinheiro, Maceió/AL, CEP.: 57055-680, fazendo-se representar neste ato por seu Sócio Quotista, o Sr. DENYSON CAVALCANTE MOURA, em anexo, (docs. 01 aos 03), ao conduto do seu Advogado in…

ATPS – DIREITO EMPRESARIAL CST – GESTÃO PÚBLICA EDUARDO VILAR – RA 6746351991 ROGERIO DOS SANTOS MACHADO – RA 7502564920 ANDRE GONÇALVES RODRIGUES – RA 7747671905 ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA – RA 7535608413 NARA ROSANA PIMENTEL CRUZ - RA 8345775578 NOVEMBRO - 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho acadêmico tem a finalidade de relacionar os aspectos apreendidos em aula sobre o direito empresarial assim como as diversas áreas do direito comercial, reconhecer e definir…

ESAGS - ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS AUGUSTO FORMICI, BEATRIZ DE LIMA, GISELLI MALSCHIK E PEDRO HENRIQUE DIAS GONÇALVES. COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SANTO ANDRÉ 2014 INTRODUCAO Esta dissertação tem como objetivo analisar os aspectos da Comunicação Empresarial no contexto do Código de Defesa do Consumidor. Primeiramente, devemos saber o que é “Comunicação…

ESCOLA DE FORMAÇÃO GERENCIAL DE TEÓFILO OTONI-MG SETEMBRO DE 2013 TRABALHO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO – CONTRATOS DE CONSUMO Trabalho apresentado à disciplina de direito ao professor Rafael Svizzero do curso técnico em Administração. ESCOLA DE FORMAÇÃO GERENCIAL DE TEÓFILO OTONI-MG Relações de consumo Define-se relação de consumo como a relação entre o consumidor (aquele que adquire um produto ou…

Aula. Dia 04/02. Direito Empresarial I. Professor – Jorge. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS – Olney, Assis-Diretio Societário-Damásio.; Fábio Ulhoa-Manual Direito Empresárial-Saraiva.; Palma Antonio-Manual Direito Empresárial-Quartier Latin. - Direito Empresarial – Conceito. - Empresário - Registro de Empresa - Classificação de Sociedades - Sociedade em Comum - Sociedade nome Coletivo - Sociedade Comandita Simples - Sociedade Comandita por Ações - Sociedade Comandita Conta de Participações -…

Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia- UESB Avaliação da II/III Unidade da Disciplina Direito do Consumidor Prof. Data: Alunos: Questões: 1. Havendo a desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor, quem deverá ser responsabilizado pela reparação do vício ou prejuízo causado ao consumidor? Resposta: Conforme, reza o CDC, em seu artigo 28 é possível ocorrer a desconsideração da personalidade jurídico do fornecedor, assim, quem será responsibilizado pela…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL Banabuíu/Ceará ÍNDICE 1- Introdução 2- Direito Comercial ou Direito Empresarial 2.1 – Origem do Direito Comercial 2.3 – Direito Comercial no Brasil 2.4 – Fontes do Direito Comercial 2.4.1 – Fonte Material 2.4.2 – Fonte Formal 3 - Teoria da Empresa 3.1 – Empresário Individual 3.2 – Sociedades Empresariais 3.2.1 – Sociedade Limitada 3.2.2 – Sociedade Anônima 4 – Estabelecimento Empresarial 4.1 - Alienação do…