Direito Empresaria 1

Etapa 1 Passo 2 1. Quais são as atividades consideradas empresariais e não empresariais pela legislação vigente? Atividades empresariais: Empresário individual; É o profissional que exerce a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços e não se confunde com os sócios de uma sociedade empresária - art. 966 CC/02; Plena capacidade civil e mental; art. 5º CC/02; Incapazes: Menores de 18 anos não emancipados; Os incapacitados por decisão…

2. DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO 2.1 Contexto histórico Não pode-se dizer que o direito comercial brasileiro teve inicio com a colonização do Brasil por Portugal, isto porque nesta época as relações comerciais eram mantidas exclusivamente com os portugueses, e é claro, as normas jurídicas que regiam estas relações eram da metrópole. Todavia, ainda sob o controle português, em 1808, quando a família imperial portuguesa “acossada pelas tropas napoleônicas”1 foi obrigada a…

Instituto Presbiteriano Mackenzie Aluna: Neusa Maria da C. Marques Turma: Noite 2º Semestre 25/08/1999 Professora: Laura Tuma Matéria: Direito Empresarial SOCIEDADE PERSONIFICADA As sociedades personificadas estão divididas em sociedade simples e empresarial. São as sociedades que tem a sua constituição e desenvolvimento da atividade empresarial dentro de uma formalidade legal distinguindo a personalidade Jurídica da empresa da pessoa dos seus sócios. A sociedade

Núcleo Contagem– Direito Empresarial I A Teoria Geral das Sociedades Empresárias Professor: Cláudio Luiz Gonçalves de Souza FUNDAMENTOS GERAIS DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 1 – DA EMPRESA = significa a atividade econômica explorada pelo empresário, constituída pela produção e circulação de bens e serviços para o mercado. Com efeito, o termo “empresa” é concebido na acepção “exercício de atividade” e, nesse sentido, atividade nada mais é do que o complexo de atos que compõem a vida

DIREITO DE EMPRESA Teoria Geral CONCEITO De acordo com o art. 966 do Código Civil, “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços”. Empresa é a própria atividade empresarial. Empresário é o responsável pela organização dessa atividade econômica. REQUISITOS PARA SER CONSIDERADO EMPRESÁRIO: a) Profissionalidade: exercício contínuo, não eventual da atividade; …

DIREITO EMPRESARIAL São Carlos, SC. 2010 DÉBORA SCUSSIATO DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito Empresarial. Prof. Jossan Batistute São Carlos, SC. 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 – PRISÃO POR DIVIDA

SOCIEDADE EMPRESÁRIA Perspectiva Histórica “A idéia de sociedade como união de indivíduos objetivando a realização, em conjunto, de um objetivo comum remonta a um passado longínquo, pois decorre do espírito associativo do homem, como animal eminentemente social. Surgiram as sociedades como situações de fato, impostas pela necessidade de atuação comum na obtenção dos bens necessários à sobrevivência” . No entanto, as associações com finalidades expressamente predeterminadas só…

1. Direito Positivo é: Parte superior do formulário 1) Conjunto de normas naturais e costumes de uma sociedade. 2) Conjunto de normas escritas para harmonizar a convivência social. 3) Conjunto de costumes de uma sociedade. 4) Conjunto de analogia e princípios gerais de direito. Parte inferior do formulário 2. Pode-se afirmar quanto ao direito subjetivo, salvo: Parte superior do formulário 1) Trata-se de um direito semelhante ao direito objetivo. 2) Trata-se de um…

ATIVIDADE AVALIATIVA 1 LEGISLAÇÃO COMERCIAL – Profº Marcelo A. de Toledo Lima Aluno: Herculano José Trindade Barbarelli – Matrícula : 93635 01 - As sociedades empresárias, conforme determina a lei, podem ser constituídas sob qual tipo societário: d) sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade limitada; sociedade anônima e sociedade em comandita por ações. 02. As sociedades simples, conforme determina a lei, podem ser constituídas sob qual tipo…

SOCIEDADE EMPRESÁRIA Quando uma empresa for exercida por uma pessoa jurídica é considerada uma sociedade empresária. As sociedades empresárias são muito relevantes no mercado, pois se dedicam a empreendimentos de médio e grande porte, além de muitos pequenos empreendimentos, também. A razão disto, é que os empreendedores sempre procuram minimizar seu risco empresarial, e a melhor forma de fazê-lo é constituir uma sociedade, uma vez que nesse caso haverá a separação…