Direito Eireli

trabalho também fez um comparativo entre o empresário individual e a EIRELI e por fim algumas críticas foram apontadas com relação à recente legislação. Palavras-chave: Empresário Individual; Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI; Limitação/”ilimitação” do patrimônio. Sumário: 1 INTRODUÇÃO; 2 BRASIL EMPREENDEDOR; 2.1EMPRESÁRIO INDIVIDUAL; 2.2 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI; 2.2.1 EIRELI X EMPRESÁRIO INDIVIDUAL; 2.3 CRÍTICAS À LEI…

DIREITO EMPRESARIAL EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI MICROEMPRESA - ME EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP A EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – foi instituída por meio de Lei n. 12.441, de 11 de julho de 2011, cuja vigência teve início em janeiro de 2012. Esta lei promoveu importantes alterações no Código Civil, especificamente em seus arts. 44, 980 e 1033. Regulamentando a matéria, o DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comércio – editou a

Eireli Eireli ou empresa individual de responsabilidade limitada Anteriormente ao desenvolver uma atividade empresarial pessoalmente, está ligado a uma sociedade empresarial tem obrigatoriamente seu patrimônio vinculado as dividas caso haja algum problema nos negócios. Assim, com o objetivo de proteger seu patrimônio dos riscos do negócio, os criaram uma sociedade Ltda. com o fim de que não houvesse a interferência de terceiros. Nessa sociedade eram chamados familiares ou pessoas…

postas na legislação para a sociedade limitada aplicam-se supletivamente à EIRELI. Texto enviado ao JurisWay em 07/03/2014. Indique este texto a seus amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO À EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI RESUMO A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou simplesmente EIRELI, foi criada pela Lei 12.441/11, que permitiu a separação…

LIMITADA - EIRELI A Lei nº 12.441, de 2011, instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa titular da totalidade do capital social integralizado. Este tipo empresarial pode adotar firma ou denominação social, e deve acrescer obrigatoriamente a frente de seu nome a…

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) Marcelo Siqueira Em 2011 o Código Civil foi alterado para possibilitar a constituição de uma pessoa jurídica (art. 44, VI do Código Civil – aparentemente uma nova espécie de pessoa jurídica, estando ainda fora do capítulo que trata das sociedades) com apenas um sócio, a denominada empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) (art. 980-A). A referida alteração passa a vigorar apenas em janeiro de 2012. Os…

criar uma empresa individual de responsabilidade limitada. Por se tratar de um ordenamento jurídico recente e ainda pouco conhecido, se faz necessário o presente estudo, visto que a reunião de opiniões e idéias dos mais diversos estudiosos do direito pátrio podem contribuir para a elucidação de eventuais entraves que possam existir perante o tema. Tem-se como objetivo primário realizar um levantamento sobre as perspectivas criadas pela nova legislação e se a mesma contraria e…

REDE DE ENSINO DOCTUM DAYANA NUNES SILVA E LIDIANE COSME DA ROCHA Eireli VITÓRIA/ES 2014 DAYANA NUNES SILVA E LIDIANE COSME DA ROCHA Uma análise acerca de Eireli Conceito Conforme define o Art. 966 do Código Civil, considera-se empresário aquele que “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO CENTRO PEDAGÓGICO PAULO FREIRE SUSANNY MONTEIRO SOEIRO – 2013011711 DIREITO EMPRESARIAL I Atividade apresentada à Profª. Eliana, para compor 1ª nota da disciplina. São Luís 2013 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) Considerações preliminares A atividade empresária pode ter como titular tanto uma pessoa natural (empresário…

RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) Felipe Bartolomeo Moreira1 RESUMO: O presente trabalho tem como finalidade analisar o novo tipo legal de empreendimento criado no Brasil chamado EIRELI, explicando seus requisitos e apontando possíveis polêmicas quanto a este instituto. A metodologia aplicada neste trabalho tem cunho analítico com pesquisa feita através de método dialético, de forma que se constatou que a EIRELI é um tipo de empreendimento que inovou no direito brasileiro, mas…