Direito E Paixao Artigo

conduta na busca de um ou outro com igual intensidade. b Dolo Eventual – o agente prevê uma pluralidade de resultados, ele quer um, mas assume o risco de produzir os outros. Ex: quer lesionar e assume o risco da morte. Crime Culposo Previsão legal: artigo 18, II, CP: Art. 18 - Diz-se o crime: Crime culposo II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido…

conhecimentos, comportamentos entendidos como válidos, não teve uma formação histórica e cultural e a sociedade não exigia nada dele além do trabalho. A sociedade é egoísta, todos só pensavam no próprio beneficio, Acaqui era visto como um homem sem direitos, somente com deveres impostos pelo seu emprego, na repartição ninguém o tratava com respeito, o tratava como quem trata uma mosca, só zombavam dele e mesmo com esse tratamento ele fazia seu trabalho com amor e dedicação. Por morar em…

ARTIGOS ano VI, n. 1, mar/ 2 0 03 Rev. Latinoam. Psicopat. Fund., VI, 1, 13-25 A contribuição da Psicopatologia Fundamental para a Saúde Mental Paulo Roberto Ceccarelli 13 O texto traz reflexões sobre a intersecção da psicopatologia fundamental com a saúde mental. Inicialmente, o autor apresenta uma breve digressão sobre as mudanças no conceito grego de pathos, desde sua origem até o seu uso mais comum: o sentido médico de doença. Discute-se também as origens da psicopatologia como…

1. DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS 1.1 DIREITOS DIFUSOS Segundo lições de Elaine Harzheim Macedo, Roberto de Almeida Borges Gomes e Wellington Pacheco Barros, “direitos difusos são aqueles de natureza indivisível, congregando um grupo, classe ou categoria de indivíduos indetermináveis, que compartilham a mesma situação de fato”. Neste sentido dispõe o artigo 81, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, ao estabelecer que A defesa coletiva será…

Trabalho de Direito - Defesa de Elize Araújo Kitano Matsunaga Elize Araújo Kitano Matsunaga nasceu no dia 29 de novembro de 1981, na cidade de Chopinzinho, no interior do Paraná com pouco mais de 20 mil habitantes. Criada pela mãe solteira, empregada doméstica, passou a infância na cidade e estudou em colégios públicos, onde era tida como boa aluna e nunca teve problemas de comportamento. Veio de família simples, do interior, não teve muitos privilégios em sua infância e desde nova,…

SOCIAL. Culpabilidade – deixa de ser eminentemente psicológica e passa a ser também normativa. A base do sistema passa a ser a reprovabilidade como juízo de desaprovação jurídica do ato que recai sobre o autor (exigibilidade da conduta conforme o direito). Culpabilidade era composta por: -Imputabilidade – capacidade de compreender a ilicitude da conduta e capacidade de autodeterminação; -Dolo ou Culpa; -Exigibilidade de Conduta Diversa – cláusula geral de exclusão da culpabilidade. …

ou vem a falecer. 1.2 O SURGIMENTO DO VOTO NO BRASIL O voto no mundo surgiu no séc. XVII ao aparecerem governos com representantes na Europa e na América do Norte. No Brasil o voto surgiu 32 anos após Cabral ter desembarcado no País como Direito, imposto pelos colonizadores lusitanos que tinham a tradição e elegeram seus administradores (Plenarinho, 2009). Em 1822 foi proclamada a Independência do Brasil e D. Pedro I mandou fazer a primeira legislação eleitoral brasileira, mais…

UBERABA – MG 2013 MARCELA PAIXÃO ROSSI PEDAGOGIA PRISIONAL UBERABA – MG 2013 Resumo Sobre o tema “Pedagogia Prisional” pretende-se esclarecer como se organiza o ensino nas penitenciárias do Brasil e qual a importância do Pedagogo nesta área de atuação. Para isso buscou-se compreender de forma resumida o princípio do exercício, o direito dos detentos de estudarem, como é realizado este ensino e

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARÁ DE MINAS – MINAS GERAIS DIEGO JÚNIO DA LUZ SILVA, brasileiro, menor impúbere, representado por sua genitora, Severina da Luz, brasileira, amasiada, desempregada, residente e domiciliada na Rua Oliva , nº 357, bairro São Cristóvão, nesta Cidade e Comarca, CEP 35.661-122, por seu advogado, que a esta subscreve, pelo mandato incluso, vem à presença…

Eduardo Faria de O. Campos 2º ano de Direito Matutino Direito Penal A Culpabilidade LONDRINA SETEMBRO DE 1999 Sumário Sumário 3 Introdução 4 Epígrafe 5 Conceito de Culpa 6 A posição da culpabilidade em face da estrutura do crime 9 Teorias da Culpabilidade – Teoria Psicológica 10 Teoria Psicológico-Normativa 11 Teoria Normativa Pura 12 Teoria Limitada da culpabilidade 14…