Direito E Legislaçao Fichamento

UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE – UNIFLU CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO NOME: Maria Julia Laterça Saraiva PROJETO DE PESQUISA 1 – TEMA Direito Penal – Infanticídio Indígena 1.1 - Delimitação do tema : Brasil de 1988 até 2015 1.2 - Apresentação do tema: O projeto de pesquisa tem como conteúdo a apresentação dos aspectos culturais da prática do infanticídio em algumas tribos indígenas no Brasil, bem como o tratamento dado ao caso pela Legislação vigente no país. 2 – OBJETIVOS 2.1 –…

Curso de Direito Tributário ATPS – Direito Tributário Nome: RA: Rafael Barduco Argolo 1107291681 Victor de Almeida Dias 2544443671 Marcony Santos de Jesus 1102273964

UNIVERSIDADE TIRADENTES DIREITO NOTURNO THIAGO RABELO GOMES FICHAMENTO DO LIVRO FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE EMPREGO ARACAJU/SE 2011 THIAGO RABELO GOMES FICHAMENTO DO LIVRO FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE EMPREGO Fichamento apresentado ao curso de Direito da UNIT como requisito parcial para avaliação da ME da disciplina Direito do Trabalho I do professor Mário de…

Fichamento/Resumo do Texto: KANT, Immanuel. Textos Seletos, Ed. Vozes, Petrópolis, 1985. “Resposta à pergunta: Que é "Esclarecimento?” Immanuel Kant viveu entre 1724 e 1804, na Prússia, de família modesta de artesões se tornou filosofo, físico e matemático. Viveu em um período pós-renascença e pré-modernidade, na era das revoluções, a filosofia da época e marcada pela busca da verdade do mundo. A área de atuação filosófica de Kant era a metafísica, ainda que afirmasse a existência de

a promoção dos direitos humanos. No cotidiano profissional, muita(o)s assistentes sociais enfrentam o tema do aborto. Por esta razão, Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), embora não se coloque contra ou a favor do aborto, entende que se deva buscar a melhor forma de orientar assistentes sociais que se deparam com a questão do aborto, sem perder de vista as atribuições e competências desses profissionais, previstas no Código de Ética, como a de garantir o acesso aos direitos. …

LER E FAZER O FICHAMENTO DO ARTIGO “EUTANÁSIA – ASPECTOS JURIDICOS” DE RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE. INTRODUÇÃO No âmbito jurídico do Brasil a doutrina considera a eutanásia um homicídio, ou seja, pode ser que um dia a prática da “boa morte”, seja legalizada por meio de reformas no Código brasileiro, porém hoje a lei é clara e não admite a eutanásia. O artigo aborda um assunto que vem ganhando muito destaque no mundo, a eutanásia, há os defensores da prática que acreditam que o direito à…

PIETRO, Z.S. Maria. Direito Administrativo. 26° Ed. São Paulo: Atlas. 2013. p. 371 – 407 Licitação (conceito) “Pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitam às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração do contrato.” (p. 370) Direito…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Campus Universitário - Trindade - Caixa Postal 476 88040-900 - Florianópolis - Santa Catarina Fone : (048) 3721-9815 /3721-9382 dir@ccj.ufsc.br; ccgd@ccj.ufsc.br PROGRAMA |I – IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA | |Professor: Antonio Carlos Wolkmer

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO Fichamento de Estudo de Caso Marcos Felipe Gonzaga de Paiva Trabalho da disciplina: Direito Processual Constitucional Tutor: Prof. Guilherme Sandoval Góes Nova Iguaçu, RJ 2015 Estudo de Caso : Direito Processual Constitucional Estudo de Caso: A Doutrina de Stare Decisis e Lawrence v. Texas REFERÊNCIA: BAGLEY, Constance E. A Doutrina de Stare Decisis e Lawrence v

consideração as circunstâncias em que a lei foi elaborada. e) Finalística ou teleológica: leva em consideração a finalidade que a lei objetivou atingir. f) Analogia: é utilizada na interpretação sempre que houver um vazio na lei. (art. 4º da LICC)/ para o direito penal apenas in bonam partem. 3.1 Tipos de interpretação Interpretação especificadora: Baseia-se no pressuposto de que o sentido da norma cabe na letra de seu enunciado. A letra da lei está em harmonia com a mens leges ou o…