Projeto

CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE – UNIFLU
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
NOME: Maria Julia Laterça Saraiva

PROJETO DE PESQUISA

1 – TEMA

Direito Penal – Infanticídio Indígena

1.1 - Delimitação do tema : Brasil de 1988 até 2015

1.2 - Apresentação do tema:

O projeto de pesquisa tem como conteúdo a apresentação dos aspectos culturais da prática do infanticídio em algumas tribos indígenas no Brasil, bem como o tratamento dado ao caso pela Legislação vigente no país.

2 – OBJETIVOS

2.1 – Analisar o infanticídio indígena em seus principais aspectos, apresentando sua base histórica e culturais.
2.2 –Relacionar o tema em questão estabelecendo um paralelo entre os aspectos culturais e o direito positivo.
2.3 – Apresentar decisões dos tribunais, projetos de lei e a necessidade de uma evolução da lei sobre o tema em questão, a fim de diminuir significativamente com essa pratica entre os povos indígenas e suas comunidades, beneficiando as crianças atingidas pela mesma.

3 – JUSTIFICATICA / RELEVÂNCIA DO TEMA

O infanticídio indígena no Brasil é um tema muito problematizado nos tempos atuais, em razão de uma Legislação não efetiva e ineficiente nas tribos que praticam atos como estes contra crianças indefesas, cujo a cultura de um povo se sobrepõe ao direito a vida e ao princípio da dignidade da pessoa humana.

4 – PROBLEMATIZAÇÃO

4.1 – Como os institutos de proteção ao índio tem agido em relação a essa prática?
4.2 – Como solucionar as questões em relação a inviolabilidade do direito fundamental a vida e ao princípio da dignidade da pessoa humana?

5 – HIPÓTESE

No tocante a nossa Constituição Federal de 1988, a mesma que repudia qualquer ato que viole o direito fundamental a vida é a mesma que garante a proteção do direito cultural. Esse quadro traz a cada dia a discussão entre aqueles que defendem a primazia do direito à vida acima de qualquer outro direito. Diante do exposto, uma solução para esta temática, seria uma melhor e efetiva atuação do Estado e dos