Direito e Legislação Imobiliaria

QUESTIONÁRIO SOBRE CONDOMÍNIO EDILÍCIO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA 1) Identifique unidade autônoma no Capítulo do Condomínio Edilício? 2) Identifique partes comuns no Capítulo do Condomínio Edilício? 3) Aponte a nova redação do parágrafo primeiro do artigo 1331 do Código Civil. 4) Aponte as cláusulas obrigatórias de uma Convenção Condominial. 5) A convenção condominial para tornar-se obrigatória necessita de subscrição? Justifique a sua resposta. 6) Quais são os direitos do condômino? 7) Como ficou o direito do locatário na participação de uma assembléia geral de condôminos? 8) Quais são os deveres dos condôminos? 9) Aponte os quatro tipos de multas condominiais previstos no Código Civil? 10) O que o Código Civil prevê sobre locação de área no abrigo para veículos para pessoas estranhas ao condomínio? 11) O que o Código Civil prevê sobre alienação de parte acessória de unidade de um condomínio para veículos para pessoas estranhas ao condomínio? 12) A quem cabe o pagamento de despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino? 13) Defina benfeitorias voluptuárias. 14) Defina benfeitorias úteis. 15) Defina benfeitorias necessárias. 16) Qual o quorum para aprovação de obras voluptuárias de um condomínio? 17) Qual o quorum para aprovação de obras úteis de um condomínio? 18) Qual o quorum para aprovação de obras necessárias de um condomínio? 19) Qual o quorum para aprovação de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim

TTI – 1 – DIREITO E LEGISLAÇÃO – Prof. Fábio Vargas Data das provas: 28 de abril e 02 de junho. ESTUDO DIRIGIDO (matéria dada até dia 24/03/2014) 1- O que é DIREITO? – Direito é um sistema de normas impostas pelo Estado para regular o convívio em sociedade. 2- Quais as duas funções importantes do Direito? – A prevenção e a solução de conflitos. 3- Para que haja menos conflitos na sociedade, qual a medida necessária? – A divulgação eficaz e o conhecimento das leis e…

1ª QUESTÃO O direito privado é o ramo do Direito que trata dos direitos dos indivíduos civilmente considerados, são ramos do direito privado, EXCETO: RESPOSTA: Direito Tributário. 2ª QUESTÃO O direito subjetivo, é o reflexo da norma nos sujeitos, pode também ser chamado de direito faculdade ou prerrogativa. Sobre o tema assinale a alternativa correta: RESPOSTA: É aquele que depende da vontade do sujeito para ser exercido. 3ª QUESTÃO Direito em sentido subjetivo significa:…

A Contabilidade Imobiliária Na Construção Civil A Contabilidade Imobiliária é uma das áreas que o profissional contador pode perfeitamente explorar dentre as diversas áreas de atuação existentes no ramo da contabilidade tais como: contabilidade pública, contabilidade empresarial, contabilidade de custos. Enfim, é uma profissão de grandes oportunidades! Especificamente, na área de Contabilidade Imobiliária é bastante escasso os escritórios de contabilidade prestar este tipo de serviço e,…

1. CONCEITO Considerando as pessoas jurídicas que se dedicam às atividades imobiliárias, e também as pessoas físicas equiparadas que praticam a compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis deverão observar determinadas regras para prática de suas atividades. 2. TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL O Lucro Real é uma sistemática que consiste na apuração do lucro líquido do exercício (contábil = receitas - custo - impostos - despesas), considerando as adições e exclusões a…

objetivos almejados pela nova legislação do georreferenciamento serão alcançados com maior facilidade e eficácia. O tema de sua consulta é bastante complexo e interessante, demandando uma série de considerações preliminares para que a solução dada pelo ordenamento jurídico seja melhor compreendida e por todos corretamente aplicada. Portanto, tenho a honra de encaminhar a V. Sa. o parecer do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, IRIB, nos termos da consulta formulada, para…

| | | | | |Curso: | |Disciplina: | | | |NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS | |DIREITO E LEGISLAÇÃO IMOBILIÁRIA CÓDIGO GIM | | | | | |6106 …

Página de aprovação A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pel Capítulo 1 1.1 Considerações Finais A pesquisa verificou acerca das obrigações contratuais nas operações de compra e venda de bens imóveis, visando assegurar a validação do direito à propriedade, amparada por profissional legalmente habilitado: o corretor de imóveis. A legislação…

UNIVERSIDADE PAULISTA- CAMPUS FLAMBOYANT CURSO DE DIREITO Aluno: Ítallo Costa Lima Karklin Orientador: Ms. Paula Ramos Nora de Santis INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS Goiânia/GO 2013 UNIVERSIDADE PAULISTA- CAMPUS FLAMBOYANT CURSO DE DIREITO Aluno: Ítallo Costa Lima Karklin Orientador: Ms. Paula…

ISRAEL NORBERTO PEIXOTO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO - SÃO PAULO - 2013 ISRAEL NORBERTO PEIXOTO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito à obtenção do grau de Pós Graduado em Direito Imobiliário…