Direito E Legislaçao Imobiliarias

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Tema: A possibilidade jurídica dos loteamentos fechados na legislação pátria. Linha de pesquisa: Direito Civil, Direito Imobiliário e Direito Urbanístico. TERMO DE APROVAÇÃO Através deste instrumento, considero apto o presente projeto à realização de Trabalho de Conclusão de Curso e confirmo a minha orientação, para o desenvolvimento do mesmo.

uma metodologia de ensino moderna e diferenciada, proporcionando absorção de conhecimentos e preparação para um mercado de trabalho competitivo e dinâmico O curso Técnico em Transações Imobiliárias ora iniciado está dividido em nove módulos. Este módulo 09 traz para você a básica disciplina Operações Imobiliárias que dividida em três grandes unidades de estudo, apresenta, dentre outros itens essenciais, a origem da profissão e o seu exercício, as normas legais, os órgãos de…

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Curso: Técnico em Transações Imobiliárias Bloco Temático: Legislação Aplicada as Transações Imobiliárias Turma: 161/2013 Turno: Noturno Data: 11/11/2013 Código de Ética do Corretor de Imóveis Fabyellyson Pereira Gomes Karolayne Graziella Mendonça Rodrigues Maria Fernandes De Araújo Professor: Fábio Bento Leite Mossoró/RN Novembro de 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 02 2 CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL 02…

PARECER JURÍDICO EMENTA – DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE ITBI. PRAZO PARA CARACTERIZAÇÃO DA PREPONDERANCIA DE ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. Trata-se de consulta formulada pela Diretoria de Administração Tributária, acerca da possibilidade de emissão de certidão de isenção do ITBI solicitada pelo requerente XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, conforme requerimento enviado à Secretaria de Arrecadação e Finanças em 24 de fevereiro de 2014.…

Paulo S.P. Fone: (011) 3823-2222 _____________________________________________________________________________________ TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS Reprodução proibida conforme Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Registro do Direito Autoral nº 478.295 Livro 902 Folha 142 de 13.11.2009 Todos Direitos de edição reservados à: Laudera Participações S/S Ltda. Praça Marechal Deodoro, 356 - Santa Cecília - São Paulo - SP - CEP: 01150-010…

A Constituição Federal de 1988 como meio de criar uma política de desenvolvimento e ainda de combater a especulação imobiliária traz nos termos do já citado artigo 182, especificamente no parágrafo 4º, onde prevê a criação de uma lei, mediante previsão no Plano Diretor Municipal, que possa instituir alíquotas progressivas no tempo, ou seja, a cada ano que a propriedade mantém-se desocupada e sem cumprir sua função social seu imposto será aumentado. O Estatuto da Cidade vem para regular…

DÂMASO EDUARDO HESS MAGNO TANI A APLICAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CLT PARA OS CORRETORES DE IMÓVEIS VINCULADOS ÀS IMOBILIÁRIAS MACEIÓ 2013 DAMIÃO GAIA DENISE DÂMASO EDUARDO HESS MAGNO TANI A APLICAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CLT PARA OS CORRETORES DE IMÓVEIS VINCULADOS ÀS IMOBILIÁRIAS Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Metodologia Científica, ministrada pelo profº M.e Eudes

TÉCNICO EM TRANZAÇÕES IMOBILIÁRIAS TRABALHO DE DIREITO, LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL. Profº Dr Nilton Godoy Trigo ALUNO: RENATA CRISTALDO TURMA: C.T.T. I - 18 TRABALHO DE DIREITO, LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL Direito civil Brasileiro Todo corretor imobiliário profissional tem que estar a par do direito civil, temos obrigação de saber o código que vem suprindo nas transações imobiliárias para dar…

ébrios são absolutamente incapazes. 2 – As instituições financeiras mantêm relacionamento com pessoas físicas e jurídicas, e para que esse relacionamento possa ocorrer de uma forma legal, as pessoas precisam ter a capacidade para exercitar seus direitos, ou seja, a capacidade de fato. Nesse sentido, quais os procedimentos que um Banco deve adotar para abrir uma conta corrente de uma pessoa com dezessete anos de idade? A - Nenhum, porque os bancos são impedidos legalmente de abrir…

Imobiliária RIO DE JANEIRO, 2010. Primeiro Passo – Imobiliária APRESENTAÇÃO O SEBRAE/RJ – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro apóia o desenvolvimento da atividade empresarial de pequeno porte, por meio de programas e projetos que visam à promoção e ao fortalecimento das pequenas e microempresas fluminenses. Neste sentido, o Primeiro Passo objetiva colaborar no planejamento do investimento, oferecendo informações sobre atividades…