Direito E Legislaçao Fichamento

1. A demanda do problema e sua relevância As consequências para as Relações Trabalhistas, no Brasil, advindas da falta de legislação federal, das condutas caracterizadoras do assédio moral. O assédio moral no trabalho é um tema polêmico, que fere princípios constitucionais (artigos 1º, 3º e 5º da Constituição Federal de 1988). Porém, ainda é muito modesta a legislação brasileira com o objetivo de prevenir e punir esta conduta. 2. Hipótese Desde que surgiram as relações de…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO RIAD EL-KOUBA MIGUEL PROCESSO LEGISLATIVO CANOINHAS 2013 FICHAMENTO Conteúdo: entende-se como o conjunto de normas constitucionais, que estatui o regime jurídico dos membros do CN, prevendo suas prerrogativas e direitos, seus deveres e incompatibilidades (53 a 56). Prerrogativas: a CF/88 restituiu aos parlamentares suas prerrogativas básicas, especialmente a inviolabilidade e a…

(SPC, SERASA, ECT), pelo fato de permitir que linhas telefônicas fossem instaladas sem que haja pedido expresso dos consumidores, mediante fraudes de terceiros. Chama a atenção, outrossim, que muitos consumidores tem buscado a promoção de seus direitos, em especial aquele grupo com nomes indevidamente colacionados em cadastros de proteção ao crédito, mediante pedidos de uma justa reparação de danos morais e materiais ao poder judiciário, face a negligências das empresas e das…

Centro UNIVERSITário para o desenvolvimento do alto vale do itajaí – UNIdavi. CURSO DE direiTo. disciplina: metodologia para elaboração do tc. professor: cheila dos passos da silva carneiro. fichamento de obra científica 1 Nome do autor do fichamento: Luciano Fachini. 2 Obra/ artigo/ ensaio em fichamento: CAHALI, Yusset SAid. Prescrição e Decadência. 2. Ed. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2012. (capítulos I a V). 3 Especificação do referente utilizado: Tema relacionado ao TC. 4

ALEX BRAGA DIREITO – 1º C ANTROPOLOGIA E SOCIOLOGIA JURÍDICA UBATUBA 2.012 ALEX BRAGA DIREITO – 1º C ANTROPOLOGIA E SOCIOLOGIA JURÍDICA Fichamento apresentado à disciplina Antropologia e sociologia Jurídica, do Curso de Direito, da Faculdade Centro Universitário Módulo – Campus Martim de Sá, para obtenção de nota parcial. UBATUBA 2.012 LYRA FILHO, Roberto. O Que é…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL PROJETO DE MONOGRAFIA Controle de Constitucionalidade: Modulação temporal de efeitos no Controle de Constitucionalidade no Brasil. Aluna: Uilzânia Sobrinho Castañon Salustiano Orientador (a): Cuiabá 2013 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: O Controle de Constitucionalidade: Modulação temporal de efeitos no Controle de Constitucionalidade no Brasil.…

2013 JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO PROVA NO PROCESSO PENAL Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS). Prof. Orientadora: Ms. Cláudia Glênia Silva de Freitas. GOIÂNIA 2013 SUMÁRIO 1…

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO Teoria Geral do Direito Penal Professora Valéria Padovani de Souza ALUNO: Claudio Roberto Sales Junior TURMA: 2º A - Noturno FICHAMENTO OBRA: “DOS DELITOS E DAS PENAS” DE CESARE BECCARIA (1764) 1. CLASSIFICAÇÃO: ISBN 85-7232-425-9 BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e Das Penas. 1. ed.—São Paulo: Editora Martin Claret, 2002. 2. DADOS SOBRE O AUTOR: Cesare Bonesana, mais conhecido como Marquês de Beccaria, nasceu em 15 de março de…

PRISIONAL PROJETO DE PESQUISA : DIREITO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO PARNAÍBA CURSO DE DIREITO TERESINA 2010 FULANO DE TAL PEREIRA FINALIDADE DA PENA E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL TERESINA 2010 1 - ÁREA DO DIREITO O presente trabalho está inserido no ramo do Direito Penal. 2 – TEMA “Finalidade da pena…

TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO IV - Fichamento: Capítulo 37 Segurança e Medicina do Trabalho, Obra: Direito do Trabalho, Autor: Sergio P. Martins - Trabalho entregue para a obtenção de nota parcial no segundo bimestre na disciplina Direito do Trabalho IV, do 8º período de Direito - Noturno sob a orientação do professor XXX. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Novembro / 2013 História Sua evolução histórica permeia desde a constituição de 1934, 1937, 1946, 1967