Direito E Legislaçao Fichamento

45EMENDA CONSTITUCIONAL N 45, AVANÇOS E RETROCESSOS. A Emenda Constitucional nº 45 de dezembro de 2004, juntamente com a Lei 11.417, de dezembro de 2006, introduziram no Direito Brasileiro a súmula de caráter vinculante, fazendo com que as decisões do Supremo Tribunal Federal passem a ser obrigatórias para os demais tribunais do Poder Judiciário, bem como para a Administração Pública Direta e Indireta. Por conseguinte, a adoção de tal medida visa o “desafogamento” da máquina jurídica…

MARTHA FALCAO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ARTIGO CIENTIFICO LEI MARIA DA PENHA VANESSA CHAVES VIEIRA Manaus 2012 VANESSA CHAVES VIEIRA LEI MARIA DA PENHA Manaus 2012 VANESSA CHAVES VIEIRA LEI MARIA DA PENHA Artigo Científico apresentado como requesito obrigatório ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Martha Falcão –…

regras e legislação para tal ato, causando assim um prejuízo para ela, por não cumprir com a legislação. 4. Objeto de Pesquisa O objeto dessa monografia é esclarecer quais regras e legislação correta para caracterizar a dispensa de um funcionário por justa causa, dando plena e total clareza aos fatos. 5. Justificativa 6. Objetivos O objetivo na realização deste trabalho é de tão somente sanar questões e imposições, com medidas cabíveis adotadas pela nossa legislação,…

Direito Penal do Inimigo Fichamento 01. Nome completo do autor do fichamento: xxxxxxxxxxxxxxxxxx 02. Obra em fichamento: ACKOBS, Günther, CANCIO MELIÁ, Manuel. Direito Penal do Inimigo. Trad. CALLEGARI, André Luis, GIACOMOLLI, Nereu José. Livraria do Advogado, 2005. 03. Especificação do referente utilizado: Adquirir conhecimentos acerca dos temas envolvidos na Política, no entendimento do Estado e suas normas, analisando o Direito Penal e sua influencia na sociedade. 04. FICHAMENTO…

Direito Romano - Fichamento Sem dúvida, o direito romano é a ala que mais exerce influência na sociedade desde sua criação, em 753 a.C. Sofreu deslocamento no ocidente, permanecendo também na bacia mediterrânica (Constantinopla). "Esta longa história é igualmente dividida em três períodos, correspondendo a três regimes politicamente diferentes: a realeza (até 509 a.C.), a…

Fichamento de: CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, capítulo 2, pp. 85-154. anos 30: 'aceleração das mudanças sociais e políticas' e 'divisor de águas na história do país'; direitos políticos no Brasil com processo evolutivo mais complexo por conta da variação entre momentos de ditaduras e momentos de regimes democráticos; direitos civis com progresso lento; regime ditatorial com promoção de organização…

MARILIA CAMPELLO FICHAMENTO NATAL 2013 MARILIA CAMPELLO FICHAMENTO Fichamento sobre Proteção Social no Brasil – Debates e Desafios sob a orientação da Profª Drª Ariane Melo euueuuuuuuuu . NATAL 2013 Proteção Social no Brasil Introdução JACCOU, Luciana “Este texto tem com objetivo tratar, de forma sucinta, sobre o desenvolvimento recente da proteção social brasileiro, retomando os…

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREÍ DIREITO TRIBUTÁRIO Prof. Tema: ETAPA – I Jacareí 14/09/2015 SUMÁRIO ETAPA – I Introdução ---------------------------------------------------------------------------------------------- 03 PASSO – I Dos Artigos Do Código Tributário Nacional ------------------------------------------------------ 03 Dos Artigos Da Constituição Federal De 1988 --------------------------------------------------- 05 PASSO – II Da Emenda Constitucional

COLEGIADO DE DIREITO “DIREITO CIVIL” ALUNO: BRUNA MIRELE DO NASCIMENTO SOUZA PROFESSOR: SIDNEI TURMA: CAL II PERIODO FICHAMENTO “CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO” PARIPIRANGA/2014-2 1. REFERÊNCIA SILVA, Virgílio Afonso da. A Constitucionalização do Direito. Malhares ed. São Paulo. 2.CREDENCIAIS DO AUTOR Virgílio Afonso da Silva é mestre em Direito do Estado (USP, 1998),doutor em Direito (Universidade de Kiel, Alemanha, 2002),livre-Docente em Direito…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO ALUNA: NAYRA ARIEL DIAS NOGUEIRA – 11500310 TURMA: 09N2A PROFESSOR: DIEGO DIEHL DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I FICHAMENTO LASSALE, Ferdinand. A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO. Capítulos I, II e III - São Paulo: Editora Liber Juris, 1933 TERESINA/2015.2 LASSALE, Ferdinand. A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO. Capítulos I, II e III - São Paulo: Editora Liber Juris, 1933 Capitulo I: SOBRE A CONSTITUIÇÃO O QUE É UMA CONSTITUIÇÃO? Na busca