Direito E Justiça Valor Relativo Ou Absoluto

Artigo - Direito Natural e Direito Positivo in, http://www1.jus.com.br/doutrina Alexandre Grassano F. Gouveia bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (PR) (...) 1.1 Aspectos históricos do direito natural O Direito tem como uma de suas naturezas as leis naturais, advindo com a criação da sociedade , como normas, consideradas divinas, pela qual os homens estariam subordinados. Será no pensamento grego, que encontraremos a idéia da existência de um…

Concepção processual de justiça Concepção processual de justiça Paula Bajer Fernandes Martins da Costa Procuradora da República Mestre e doutor em direito processual penal pela Universidade de São Paulo O direito processual penal raramente enfrenta diretamente o tema da justiça. O estudo dos tópicos referentes ao devido processo legal e à estrutura da sentença conduzem, porém, para a justiça como meta da prestação jurisdicional. Reflexão sobre o livre convencimento do juiz e a…

relação entre Direito Natural e Direito Positivo na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Ao tratar de justiça, de saída Kelsen defende a inexistência de um valor absoluto do justo, sustentando o seu posicionamento sobre dois argumentos. O primeiro diz respeito à independência da validade da norma positiva em face da norma de justiça, já o segundo diz respeito ao problema da justiça em função das normas de tipo metafísico e as normas de tipo racional. Em ambas o valor absoluto é…

proceder diferente da nossa, ou como uma atitude de aceitação do legítimo pluralismo, é, em todos os aspetos, um valor de enorme importância. Estimular neste sentido a tolerância pode contribuir para resolver muitos conflitos e para erradicar muitas violências. E, como uns e outras, são notícia frequente nos mais diversos âmbitos da vida social, devemos pensar que a tolerância é um valor que - necessária e urgentemente - se deve promover. Porém, promover uma aplicação acertada da…

TEORIA GERAL DO PROCESSO A. Competência. Quando se começa o estudo de direito processual civil, o primeiro enfrentamento diz respeito à trilogia estrutural do processo, vinculada a três elementos: ação, processo e jurisdição. Normalmente o estudo de TGP inicia-se por jurisdição, passa por ação e chega-se, finalmente, ao estudo do processo. Dentre desse último, o elemento que mais cai em prova de concurso é competência. Por essa razão, iniciaremos nosso estudo por competência, que…

do texto: “Teoria Pura do Direito” de Hans Kelsen Capitulo 2 – Direito e Moral 1.As normas morais como normas sociais Kelsen define norma como Direito, e o define como objeto da sua ciência jurídica. Diz ele também que as normas sociais, que chama de Moral, caminham ao lado das normas jurídicas. Ele afirma também que uma análoga a ciência jurídica para a norma é a Ética para a Moral e isso não pode ser confundido (Moral com Ética, norma com ciência jurídica e Direito). As normas…

Direito, moral e justiça REGRAS MORAIS E REGRAS JURÍDICAS: O CIRCUITO DO DEVER-SER As regras jurídicas não estão isoladas na constituição do espaço do dever-ser social. Há discursos fundantes de práticas determinadoras de comportamento, dos quais temos a religião como dispersora de modos de ação (corretos, bons, adequados, virtuosos...), a moral como constitutiva de um grupo de valores predominantes para um grupo ou para uma sociedade (e suas derivações, como, por exemplo, a moral…

Direito e Justiça – ‘A idéia de Justiça” A justiça é a idéia específica dos direito estando refletida em maior ou maior grau de clareza ou distorcida em todas as leis positivas e é a medida de sua correção, tendo como princípio a delimitação e harmonização dos desejos, pretensões e interesses conflitantes na vida social da comunidade, pois a justiça deve ter um sentido igualitário. A idéia de justiça parece ser uma idéia clara e simples dotada de uma poderosa força…

Introdução ao Direito I 1) Objeto e finalidade da Introdução ao Estudo do Direito. Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. O Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e solidariedade. Segundo Santi Romano,…

dever absoluto de obediência à lei. Tal afirmação não se situa no plano teórico, mas no plano ideológico, pois não se insere na problemática cognoscitiva referente à definição do direito, mas num valor relativo à determinação do dever das pessoas. Numa comparação brilhante, Bobbio observa que o jusnaturalismo e o positivismo extremista (isto é, o positivismo ético) identificam ambas as noções de validade e de justiça da lei, mas, enquanto o primeiro deduz a validade de uma lei da sua…