Direito E Justica Para Kelsen

DISTINÇÃO ENTRE JUSTIÇA, VALIDADE E EFICÁCIA Os três critérios examinados até agora deságuam num campo de investigação para a filosofia do direito, a saber: a) Justiça - Os fins sociais da norma, dos ordenamentos e do direito (direito como ideal de justiça) – teoria da justiça; b) Validade - Direito como regra obrigatória e coativa de conduta (direito como instrumento para a realização da justiça) – teoria geral do direito; c) Eficácia - Aplicação das normas jurídicas (vida do…

Afinal, o que é direito? | | José Erigutemberg Meneses de Lima – Economista e Acadêmico do Curso de Direito da FURB – Universidade Reginal de Blumenau E-mail: jemlima@al.furb.brResumo: O artigo trata do problema relativo à definição do que o direito é. Em busca desse sentido, passa-se da origem e do significado da palavra e da exposição de outras considerações de cunho filosófico e jurídico sobre o tema para concluir com as expressões de Kant, Kelsen e Miguel Reale. A escolha recaiu nesses

FILOSOFIA DO DIREITO AULA 1, 06/02 Tendo como pressuposto essa separação entre teoria e filosofia do direito, entende-se que os filósofos do direito examinam a dimensão da idealidade ou legitimidade, isto é, a dimensão de valor do direito. Eles estudam a adequação do direito vigente a ideais democráticos e anseios sociais, formulando propostas para sua reforma. Além disso, preocupam-se com os critérios de justiça e o problema da verdade no direito. A filosofia em suas teorias, centraliza…

Introdução à Ciência do Direito Estudo Dirigido Epistemologia 1) Sabe-se que entre os modos de aquisição do conhecimento dois destacam-se: o empirismo e o racionalismo. Explique-os a partir da relação entre objeto cognoscível e sujeito cognoscente, posteriormente fazendo uma crítica a ambos. R.: O empirismo caracteriza-se pela primazia do objeto cognoscível em relação ao sujeito cognoscente em termos de aquisição do conhecimento por acreditar que este se dá através da apreensão dos objetos

Segundo Kelsen, a teoria tradicional do Direito e do Estado contrapõe o Estado ao Direito, considerando que o Estado é dotado de personalidade jurídica, é sujeito de deveres e direitos, tendo uma existência que independe da ordem jurídica. Para tal teoria, o Estado possui uma "missão histórica", criando o Direito (a ordem jurídica objetiva), para, depois, submeter-se a este, na medida em que é por este obrigado e deste recebe direitos. Kelsen critica tal teoria, crendo que aquilo que existe como

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU - USJT MURILO ANGELI DIAS DOS SANTOS O CONCEITO DE JUSTIÇA EM THOMAS HOBBES E SUAS CONSEQÜÊNCIAS JUSFILOSÓFICAS São Paulo 2007 MURILO ANGELI DIAS DOS SANTOS O CONCEITO DE JUSTIÇA EM THOMAS HOBBES E SUAS CONSEQÜÊNCIAS JUSFILOSÓFICAS Dissertação de Mestrado em Filosofia, área de concentração em Epistemologia da Política e do Direito, apresentada à Coordenadoria de PósGraduação Stricto sensu da Universidade São Judas Tadeu sob orientação do Prof. Dr

Jusnaturalismo Entende-se que jusnaturalismo é um Direito Natural, que está além dos Direito instituídos por lei, a correntes que define o adepto a essa teoria como um legislador que tende a ser observador dos fatos sociais e ao mesmo tempo ser analisador da natureza humana, para que assim as leis atinjam a sua realização de justiça. O Jusnaturalismo surgiu como a ideia de um Direito Natural do homem, Uma dimensão social com conceito de razão, do qual durante algum tempo Esse…

estudo que se segue procura desenvolver uma reflexão teórica acerca de um tema repleto de complexidades e sutilezas. Seu maior propósito é contribuir para a racionalização do Direito Constitucional, a partir da concepção do Estado Constitucional e de quem seria o guardião da Constituição de acordo com Carl Schmitt e Hans Kelsen. O guardião da Constituição, de Carl Schmitt, representa uma reafirmação da tese do poder neutral de Benjamin Constant, com base na interpretação do artigo 48 da…

FICHAMENTO BITTAR, Eduardo; ALMEIDA, Guilherme, Ronald Dworkin; A Razoabilidade da justiça. Curso de Filosofia do Direito. 8ª Edição; São Paulo: Editora Atlas, 2010. RESUMO Ronald Dworkin, filósofo do direito norte-americano, estudou na Universidade Harvard e no Magdalen College, da Universidade Oxford, onde ele era aluno de Rupert Cross. Depois estudou na Harvard Law

ETAPA 3 – DIREITO E MORAL NORMA JURÍDICA Passo 1 – Pesquisa Teoria Pura do Direito – Hans Kelsen O Direito Positivo é um composto de normas jurídicas instituídas e impostas pelo Estado, que determinam padrões de condutas humanas ou de organização social, para que seja possível a convivência do homem em sociedade. São, pois, fórmulas de agir que fixam as pautas do comportamento, em síntese, a norma jurídica é a conduta exigida ou o modelo imposto de organização social. Para…