Direito Do Trabalho Ii

Sair de férias sem receber o pagamento do benefício dá direito a remuneração em dobro. E não importa se a empresa atrasou um dia ou dois dias. Quem vai sair de férias e não recebeu o pagamento antecipado tem direito a um bônus. Por lei, um terço do salário mais a antecipação do mês seguinte têm que ser pagos dois dias antes do início das férias. Carlos faz juz ao pagamento em dobro de férias em sua ação trabalhista contra a Reclamada Construtora Y.S.A, face a mesma não ter depositado um…

FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES DIREITO DO TRABALHO II Pesquisa de Jurisprudência sobre a Interpretação do Artigo 10ª da Constituição Federal da Lei 7.783/89. São Paulo 2012 Embora o tema dessa pesquisa possua relevância, já que intimamente ligado com o direito de greve - direito social garantido pelo art. 9º da Constituição Federal e fruto de uma conquista histórica dos trabalhadores – pode-se perceber que a análise do “estado de greve” e seus efeitos jurídicos é pouco

Direito do Trabalho II ATPS - ETAPA 1 - JORNADA DE TRABALHO 1) Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? R. De acordo com a Constituição Federal de 88 art.7 VIII, prevê duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em caso de trabalho em ambiente

Decadência no Direito do Trabalho; Organização Sindical no Brasil - Conceito de Sindicato - Liberdade Sindical - Autonomia Sindical - Garantias previstas na Convenção 87 – Forma de Organização – Modelo do Sistema Sindical – Natureza Jurídica (antes e depois da CF/88) – Criação e Registro do Sindicato – Funções e Prerrogativas Sindicais; Categoria Diferenciada; Contribuições - Sindical – Confederativa – Assistencial – Mensal. Prescrição e Decadência no…

**ou semana 2 caso 1 ou semana 5 caso 1 TRABALHO II FÉRIAS (estudar somente férias individuais) (período aquisitivo, concessivo, época de pagamento das férias, acréscimo de 1/3 constitucional, férias proporcionais, férias simples, dobradas, fracionamento das férias, abono -CONCEITO: É o direito que o empregado tem remunerado anualmente, que ele poderá usufruir após a sua aquisição. *Durante as férias é proibido trabalhar, a não ser que exista um contrato pré-existente, pois…

Direito do Trabalho II - Pesquisa Jurisprudência - Duas decisões sobre o assunto visto no respectivo mês. - Um doutrinador, com indicação bibliográfica. - Dois julgados divergentes; opinião do doutrinador; análise crítica. 09/Fev/12 1. Remuneração: art. 457, caput, CLT Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. - A…

DIREITO DO TRABALHO II – JUS VARIANDI - PODER DE COMANDO - PEQUENAS ALTERAÇÕES - JUS RESISTENTI – QUANDO O EMPREGADO NÃO ESTÁ DE ACORDO – PREJUDICA O EMPREGADO Empregador: pode fazer alterações no contrato, dentro das prerrogativas dele, dentro do poder de comando. Pequenas alterações. Alterações significantes, só poderá fazer se tiver anuência do empregado. Se tiver, ela não poderá ser lesiva o AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO SUBJETIVA: DIZ RESPEITO AS PARTES, SUJEITOS QUE…

Direito do trabalho II 3 bimestre REFORMA SINDICAL NÃO CAI NA PROVA!!! 06-08-15 Substituição processual - Aos sindicatos cabe a defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos da categoria inclusive na esfera administrativa ou judicial. Alegaram que isso era mera representação sindical e não substituição processual, e representação já estava prevista no art 513, alínea “a” assim o legislador estava repetindo? -Art. 8, inciso III é mais amplo pois fala em “defesa”, é…

período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos relatados, responda justificadamente: Felipe tem direito às férias proporcionais? Justifique, indicando os artigos da CLT, a posição do TST sobre a matéria bem como a Convenção Internacional nº 132 da Organização Internacional do Trabalho. R: Sim, apesar de na CLT constar que o…

DIREITO DO TRABALHO II A) Na obra Direito do Trabalho de autoria de Sergio Pinto Martins, leia atentamente o capitulo que trata sobre a segurança do trabalho, em seguida faça um resumo e reflita em especial. 1) Conceito: Segundo a obra de Sergio Pinto Martins, a segurança e medicina do trabalho tem como principal objetivo oferecer condições de proteção a saúde do trabalhador no local de trabalho, e de sua recuperação quando não estiver em condições de trabalhar. 2) Historia: Em 1934…