Direito Do Trabalho Ii

DESENVOLVIMENTO, ORIENTAÇÃO E DEFESA DA MONOGRAFIA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE Capítulo I Da Orientação de Monografia Seção I Disposições Preliminares Art. 1º A Monografia no Curso de Direito da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE é elemento obrigatório para obtenção do grau de bacharel em Direito. Art. 2º O Curso de Direito da UNIVILLE concentra a carga horária para as atividades referentes…

Mega Resolução de Questões – CESPE Direito do Trabalho Prof. André Luiz Paes de Almeida 1. Antônio foi contratado, mediante concurso público e sob o regime da Consolidações da Leis do Trabalho (CLT), para trabalhar em uma empresa pública estadual. Nessa situação, considerando a existência de litígio a respeito de verbas rescisórias a serem pagas a Antônio, será competente para julgar a demanda a a) justiça comum. b) justiça federal. c) justiça do trabalho. d) justiça eleitoral.…

institui o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os direitos dos jovens, as diretrizes das políticas públicas de juventude e o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude. O projeto original (PL nº 4.529, de 2004), relatado na Câmara pela Deputada Manuela D’Ávila, teve origem na Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas de Juventude, criada em 2003. No ano seguinte, a comissão concluiu seus trabalhos apresentando três proposições: 1)…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA ( ) VARA DO TRABALHO DE _____________– ______. QUALIFICAÇAO COMPLETA DA RECLAMANTE, por sua advogada constituída nos termos do incluso instrumento de mandato, vem, com todo acatamento e respeito, à presença de V. Ex.a., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de QUALIFICAÇAO COMPLETA DA RECLAMADA ,pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: Nos termos do artigo…

vantajosas ao empregado ajustadas no contrato de trabalho, no regulamento da empresa ou em norma coletiva, mesmo que sobrevenha norma jurdica imperativa e que determine menor proteo, uma vez que se aplica a teoria do direito adquirido do art. 5, XXXVI da CRFB/88 (a lei no prejudicar o direito adquirido, o ato jurdico perfeito e a coisa julgada). 2 - Natureza jurdica do direito do trabalho Alternativas A direito pblico. B direito misto. C direito social. D direito privado. Resposta do…

FACULDADE SANTA MARIA CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE INTERVENÇÃO: INTEGRAÇÃO SOCIO-EDUCATIVO COM GRUPOS DE CONVIVÊNCIA DO CRAS II Cajazeiras – PB 2013.2 MARIA ELINOELZA CAVALCANTE DE LIMA PROJETO DE INTERVENÇÃO: INTEGRAÇÃO SOCIO-EDUCATIVO COM GRUPOS DE CONVIVÊNCIA DO CRAS II Projeto de intervenção apresentado à disciplina de estágio supervisionado I em Serviço Social, sobre orientação das Docentes: Darlania…

DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS O presente Recurso de Revista preenche todos os seus requisitos de admissibilidade recursal extrínsecos e intrínsecos. Dessa forma, espera o Recorrente que este recurso seja conhecido e tenha o seu mérito apreciado. II – DO PREQUESTIONAMENTO – SÚMULA 297 DO TST Inicialmente, cumpre destacar que a matéria em questão foi objeto de prequestionamento, nos termos da Súmula 297 do TST. III – DA TRANSCENDÊNCIA – ARTIGO 896-A DA CLT Importante mencionar que…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES MICHELLE VIANNA Ministério Público do Trabalho: Função, competência, atuação, composição Rio de Janeiro - 2013 Bibliografia: Schiavi, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTR, 2008, 1097. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp75.htm http://www.dji.com.br/constituicao_federal/cf127a130.htm Conceito e origem: Carlos Henrique Bezerra Leite destaca que: “No início, a figura do Ministério Público relacionava-se

De acordo com a CLT, marque a alternativa correta. A. A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário Em conformidade com a CLT,identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. I) Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de…

ESTABILIDADE E GARANTIA NO EMPREGO 1. Conceito  Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa.  É o direito ao emprego. É o direito de não ser dispensado. 2. Estabilidade de emprego  A única estabilidade que realmente atingia o objetivo de manter o trabalhador no emprego é aquela adquirida aos dez anos de serviço na mesma…