Direito Do Trabalho Ii

Trabalho de Direito Processual Civil II 01. Há revelia (do embargado/exequente) nos embargos à execução? Explique. Tal tema não possui um respaldo amplo na doutrina, pois se trata de assunto polêmico e não pacificado. Há de se falar que inicialmente no processo de execução a relação jurídica foi acertada previamente pela sentença de mérito que decorreu do processo de conhecimento ou até mesmo da presunção de veracidade da obrigação decorrente do título executivo extrajudicial, o…

2º TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO II. PROF: PAULO BRASILEIRO VALOR 15 PONTOS. ROTEIRO E INSTRUÇÕES: O TRABALHO DEVE SER DESENVOLVIDO EM GRUPO DE NO MÁXIMO 4 PESSOAS E NÃO SERÁ CORRIGIDO SE CONTAR COM UM NÚMERO MAIOR DE COMPONENTES, SENDO QUE SOMENTE UM TRABALHO SERÁ ENTREGUE POR GRUPO, PODENDO SER DIGITADO OU MANUSCRITO. FAVOR COLOCAR CAPA. O TRABALHO SERÁ AVALIADO NÃO PELA SUA EXTENSÃO, MAS SIM, PELO SEU CONTEÚDO E OBJETIVIDADE ÀS RESPOSTAS FORMULADAS. O EMBASAMENTO LEGAL É…

DIREITO DO TRABALHO – 2 BIMESTRE UNIDADE III – DURAÇÃO DO TRABALHO (NÃO CAI NA PRIMEIRA PROVA) - Noções gerais: A disciplina da duração do trabalho está prevista na Constituição Federal de 1988, no art. 7º, XIII, XIV, XVI e XXXIII (são normas irrenunciáveis. A jornada de 8h/d e 44h/s só poderão ser alterado com AC (acordo) ou CC (convenção coletiva), autorizando a ampliação ou diminuição da jornada). Entretanto não é possível ultrapassar as 220h/m e se ultrapassar gera hora extra para o…

TRABALHO DE DIREITO PENAL II 1. Conceitue lesões corporais. Entende-se por lesão corporal o resultado de atentado bem sucedido à integridade corporal ou psíquica do ser humano. Ofensa à integridade física pode dizer respeito à debilitação da saúde como todo ou do funcionamento de algum órgão ou sistema do corpo humano, inclusive se o resultado for o agravamento de circunstância previamente existente. Também pode ser qualquer alteração anatômica, que vão desde tatuagens a amputações, passando

Semestre 2015 Disciplina: Direito do Trabalho II Código: 30825 CARGA HORÁRIA Teórica total turno Série/período Presencial Não presencial 40 h/a Multiperiódico Noturno 7º 40 h/a - Professora: Jussara Melo Pedrosa Titulação: Mestre Ementa: Estudo dos direitos advindos do contrato individual de trabalho, sua…

1-Teriam os candidatos aprovados e não nomeados, direito subjetivo à nomeação? De acordo com entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, (STJ), garantiu-se por unanimidade um direito liquido e certo daquele candidato que foi aprovado em concurso público dentro do número de vagas que foram previstas em edital, mesmo com o fim do prazo de vigência, e sem contratação precária ou temporária de terceiros, nascendo assim um direito subjetivo do concursado aprovado. Podemos analisar

INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO – IESA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CONSTITUCIONAL II PROFESSOR: Adriano Nedel dos Santos ACADÊMICO: Jaques Mateus Roth TRABALHO DE PESQUISA NACIONALIDADE NACIONALIDADE Nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo daquele Estado e, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento

APOSTILA DE DIREITO MATERIAL DO TRABALHO II Professora Sorean SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSÃO _ Ficam suspensas, TEMPORARIAMENTE, as obrigações e os direitos mútuos que, para ambas as partes, resultam do contrato de trabalho. È a paralisação temporária da execução do contrato de trabalho, não produzindo seus respectivos efeitos jurídicos. Logo, nem o empregado presta serviços, nem o…

Direito processual do Trabalho (parte II) Aula 5 Dissídios individuais – Processo de conhecimento O processo é o instrumento que o Estado utiliza para exercer a jurisdição. Processo: Pressupostos processuais: São 3 pressupostos para que o processo exista: - Jurisdição; - Petição inicial; - Citação; Após a existência do processo, há os pressupostos de validade, que podem ser positivos ou negativos. Positivos: competência do juízo; imparcialidade…

ATIVIDADE: Sobre a licitação no Direito Administrativo, responda as perguntas abaixo: 1. Qual o conceito de licitação? Licitação é o procedimento administrativo vinculado por meio dos qual os entes da administração pública e aquela por eles contratados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos, a celebração do contrato, ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou científico. 2. Quais os princípios norteadores que…