Direito Do Idoso A Educação Cultura Esporte E Lazer

estatuto do idoso é um estatuto no qual são ditos os direitos dos idosos e também prevê punições a quem os violarem, dando aos idosos uma maior qualidade de vida. Elaborado com a participação de entidades em defesa dos interesses idoso, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. O estatuto envolve dos mais variados aspectos de vida do idoso, abrange os…

3534-9000 Fax: (31) 3534-9244 LEI 237/2004 “Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, e, Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá providências” TITULO I DA POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO CAPÍTULO I DO OBJETIVO Art. 1º - A Política Municipal do Idoso tem por objetivo gerar condições para a proteção, amparo, e a promoção da autonomia, da integração e da participação efetiva do idoso na sociedade. § 1º - Considera-se idoso, para os efeitos desta Lei, a pessoa com idade igual ou…

violência nas unidades escolares e no seu entorno. PALAVRAS CHAVE: ABSTRACT INTRODUÇÃO Ao considerar o conceito de cidadão “[...] cidadão pleno é aquele titular dos direitos civis, políticos e sociais” (CARVALHO, 2002, p. 9), compreende-se que a percepção atual de cidadania vai muito além dos direitos políticos. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando, assim, em uma posição de inferioridade dentro do grupo…

Estatuto do idoso Lei Nº 10741/2003 1. Idoso O conceito de idoso na legislação Brasileira, para efeitos penais do estatuto do idoso. Idoso é a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. No código penal Brasileiro de 1940, não usava- se o termo idoso, era chamado pela expressão velho ou em outras situações maior de setenta anos. definir velhice em tempo de quebra de paradigmas é um desafio há quem faça uso dessa palavra para designar algo ou alguém fora de moda, sem utilidade ou…

preparada para da tratamento aos idosos isso é preocupante porque eles precisam da nossa atenção nosso acolhimento para que possa ajudar o idoso a ter vida mais adequada e digna. Nosso segundo plano de ação é sobre criança e adolescente, o estatuto da criança e do adolescente ECA estabelece que é dever da família,comunidade e da sociedade assegurar referente a saúde ,a alimentação, a educação,ao esporte, ao lazer etc.A questão da política do atendimento dos direitos da criança e…

Ribeirinhos, os Caboclos, os Pescadores Artesanais, Kalungas, os Pomeranos, Faxinalenses, as Comunidades de Fundos, Ciganos, Geraizeiros, Vazanteiros, Pantaneiros e demais sujeitos sociais emergentes, cujas identidades coletivas se fundamentam em direitos territoriais e numa autoconsciência cultural. 2 - Informe a cidade onde o programa será implementado UF: PE Município: Limoeiro Habitantes: 56.407 3 - Identificação da Entidade Proponente CNPJ da Entidade: Endereço da…

Estatuto do idoso, de iniciativa do Projeto de lei nº 3.561 de 1997 e de autoria do então deputado federal Paulo Paim,1 foi fruto da organização e mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), resultado de uma grande conquista para a população idosa e para a sociedade. Foi instituída na Câmara Federal, no ano de 2000, uma comissão especial para tratar das questões relacionadas ao Estatuto do…

MELO, V. A. de. Lazer e minorias s ociais. São Paulo: IBRASA. 2003. Capitulo 1: LAZER E CAMADAS POPULARES: REFLEXÕES BASEADAS NA OBRA DE EDWARD PALMER THOMPSON. Primeiramente, destacamos esse capitulo pela sua grande igualdade ao titulo do livro, onde minorias sociais são inseridas nas camadas populares da nossa sociedade. Infelizmente, não se trata de um contexto agradável dessas duas realidades, mas sim, por serem minorias, e sofrerem qualquer tipo de…

Centro de Convivência do Idoso no Município de Pesqueira-PE Pesqueira, 2014 Projeto de Implantação 1. INTRODUÇÃO De acordo com a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 do Estatuto do Idoso Art. 3° É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA EFI 305 – ADMINISTRAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES Planejamento de Programas de Lazer para Terceira Idade em Viçosa - MG Viçosa – 2011 1. INTRODUÇÃO Nas últimas décadas, observou-se uma ampliação da população idosa em virtude do aumento da expectativa de vida e diminuição das taxas de natalidade e mortalidade. De acordo com previsões do IBGE, a proporção de idosos em 2025 será de 52,1% sendo que em…