Direito Do Homem No Brasil

CELANT, João Henrique Pickius e SILVA, Marcos Vinicius Viana da. Direito e Cinema: Uma Análise da Argumentação Jurídica no Filme 12 Homens e uma Sentença. ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET. Curitiba PR - Brasil. Ano VI, nº 12, juldez/2014. ISSN 2175-7119. DIREITO E CINEMA: UMA ANÁLISE DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO FILME 12 HOMENS E UMA SENTENÇA1 LAW AND CINEMA: AN ANALYSIS OF LEGAL ARGUMENTATION IN THE MOVIE 12 ANGRY MEN João Henrique Pickcius Celant2…

conceitos como estado de natureza, contrato social, direito natural, propriedade, sociedade civil, dentre outros, sobre os quais Locke edifica o Estado Liberal. No entanto, o presente trabalho não tenciona esgotar o assunto, o que 1 Comunicação apresentada na disciplina Filosofia Social e Política do curso de Filosofia da PUC-Campinas, período matutino, no segundo semestre de 2012. 2 Graduando em Filosofia pela PUC-Campinas. Revista Pandora Brasil Nº 60 - Janeiro de 2014 ISSN…

SUEME POMPEU DE MATTOS COTA ELEITORAL E O PAPEL DA MULHER NA POLÍTICA BRASILEIRA Gravataí/RS 2014 SUEME POMPEU DE MATTOS COTA ELEITORAL E O PAPEL DA MULHER NA POLÍTICA BRASILEIRA Trabalho de conclusão do Curso de Direito apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia II – Pesquisa na Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos Orientador: Prof. Me. Altemar Constante Pereira Junior Gravataí/RS 2014 SUEME POMPEU DE…

Os direitos humanos das mulheres Por Jacqueline Pitanguy* É importante ter presente que os direitos humanos são o resultado de lutas e embates políticos e estão sujeitos a avanços e retrocessos. Por esta razão observamos que, ao longo da história, e ainda hoje, determinadas classes e grupos sociais tem sido relegados a cidadãos de segunda categoria com menor acesso aos direitos vigentes naquela sociedade, seja em seu aspecto normativo seja em seu exercício. Direitos são…

doutrina considera que a flexibilização seria apenas um meio de de beneficiar os donos dos meios de produção, e, nesta concepção, quem pagaria pela crise econômica seria o empregado. A flexibilização não é apenas uma teoria existente nos manuais de Direito do Trabalho, existe em alguns países e já podemos encontrar aspectos até mesmo na nossa Constituição Federal de 1988. É papel da doutrina dar toda atenção ao tema, devido a sua importância e principalmente devido às consequências que…

Linha do tempo dos Direitos Humanos 1789 Declaração dos direitos do homem e do cidadão na França. Em 26 de agosto de 1789 e votou definitivamente a 2 de outubro a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, sintetizado em dezessete artigos e um preâmbulo dos ideais libertários e liberais da primeira fase da Revolução Francesa (1789-1799).2 Pela primeira vez são proclamados as liberdades e os direitos fundamentais do homem de forma ecumênica, visando abarcar toda a humanidade. Influenciada

Tipos e Percurso”. Estudos Históricos, 9, 18(1996), p. 337-360 Cidadania é uma qualidade referente à aquisição de direitos, ou na mesma medida a condição de uma pessoa ser membro de um Estado e gozar da vida pública por meio desse. A discussão ao longo do texto é sobre as idas e vindas da cidadania no Brasil. Mas não questiona, por quê cidadania e se essa cidadania em edificação no Brasil consagra algo de forma efetiva ou é apenas um caminho 'sem fim', como uma caixa de lenços, onde…

InTRODUÇÃO O presente trabalho interdisciplinar apresenta reflexões a cerca do Direito de Família à luz da Economia, do Direito Civil, Direito Constitucional, Psicologia, Filosofia e Ética, com o minucioso trabalho de adequá-lo à uma visão sociológica tendo como baluarte o binômio Dignidade da Pessoa Humana e Isonomia entre os sexos. A família, primeira instituição social do ser humano, não é estática. Ela se desenvolve e se adéqua mediante às transformações e comportamentos da…

I Tema A violência física contra mulher é um crime tipificado no nosso ordenamento jurídico. Também e considerado, uma violência aos direitos humanos, direitos esse ordenamento galgado ao longo da historia humana. Essa violência também e reconhecida pela organização mundial da saúde OMS, como problema de saúde pública, pois afeta a integridade física e mental, considerando uma das principais causa de mobilidade e mortalidade feminina, segundo as estatísticas que cada cinco…

A função do STF (Superior Tribunal Federal) na defesa do direito fundamental da liberdade no que tange a homoafetividade. [1] Resumo: Este presente artigo visa aproximar o STF (Supremo Tribunal Federal) enquanto órgão de maior instância do Poder Judiciário e guardião precípuo da Constituição Federal e de seus princípios à discussão sobre o direito fundamental à liberdade, no que tange às relações e uniões homoafetivas e suas singularidades, através de revisão bibliográfica e…