Direito Do Comercio Internacional

Trabalho- Direito Empresarial Acordo TRIPS Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights ou Acordo TRIPS é um tratado internacional que integra uma série de acordos assinados na Rodada Uruguai quando da criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1994. O acordo TRIPS versa sobre a estipulação de um nível mínimo de proteção dos direitos da propriedade intelectual para os integrantes da OMC. Foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto…

OMC – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO CRIAÇÃO DA OMC Diante a falta de consenso entre os países sobre a redução das taxas alfandegárias desde as negociações de 1946 ocorridas em Londres com o intuito de completar a estrutura de Bretton Woods1, fora criado o GATT-1947, porém com uma estrutura institucional insuficiente para reduzir as barreiras não-tarifárias, uma vez que se tratava de um acordo multilateral, e era necessária a criação de uma estrutura organizada em âmbito mundial, o que

sobre o início do problema das drogas, os tratados, a cooperação internacional, os danos causados nas sociedades internacionais, a ameaça a soberania, os organismos encarregados para combater as drogas e com isso mostraremos as relações que o tráfico de drogas tem com o Direito Internacional Público. Primeiramente mostraremos onde começou a questão do tráfico internacional de drogas. A China e os Britânicos tinham uma relação de comércio. Estes compravam muito dos chineses, entretanto…

Francisco de Vitória Francisco de Vitória (1492 ou 1483-1546), nasceu em Vitória, capital da província de Alava, Reino de Navarra. Segundo Barcia, Scott e Le Fur, o verdadeiro fundador do Direito Internacional teria sido Francisco de Vitória e não Hugo Grotius. A apuração da real paternidade do Direito Internacional é controversa, ao passo que os doutrinadores como toda a ciência não têm um pensamento uno em torno desta problemática. Por certo, as brilhantes conferências de Vitória…

CURSO DE DOCUMENTAÇÃO COMÉRCIO INTERNACIONAL Início: 10/10/2013 Maria da Luz Iria Melo PROGRAMA • O Comércio Exterior do Brasil • Órgãos brasileiros intervenientes no comércio exterior • Jurisdição aduaneira • Incoterms • Nomenclatura aduaneira e classificação fiscal de mercadorias (merceologia) • Transporte internacional • Seguro internacional • Siscomex • Pagamentos internacionais • Câmbio e suas modalidades • Sistemática das importações • Regimes aduaneiros…

de Direito. Faculdade de Balsas amanda.marielly36@gmail.com jefferson.ken@gmail.com Resumo: O presente artigo visa demonstrar a eficiência e aplicabilidade do instituto da arbitragem no direito internacional, mais especificamente no Mercosul (Mercado Comum do Sul), que é um acordo entre países da América do Sul, que visa criar uma maior integração de suas economias e melhorar assim a vida de seus habitantes. Mediante este acordo, os países podem fazer negócios para aumentar o…

Direito do Comércio Exterior INTRODUÇÃO, CONCEITOS E FONTES DO DIREITO DO COMÉRCIO EXTERIOR OBJETIVO - Ao final da aula os participantes terão conhecido quais são as fontes do direito comércio exterior. Ou seja, onde está escrito as regras que regem as transações comerciais internacionais. “ORGANOGRAMA” DAS LEIS - É a disposição da hierarquia das leis. Qual deve ser principal, qual deve ser complemento. Fluxogramas – Hierarquia das leis:

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA - CESUSC FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE PESQUISA BITRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL Acadêmico: Tainá Ribeiro Grisalt Núcleo de Pesquisa: Direito Internacional e Tributário Florianópolis/SC 2014 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 3 1.1 TÍTULO 3 1.2 AUTOR 3 1.3 NÚCLEO DE PESQUISA 3 1.4 CURSO 3 1.5 ENDEREÇO DE E-MAIL 3 1.6 TELEFONE 3

Trabalho Comércio exterior inconterms - dat/dap INCOTERMS - O QUE É? No comércio internacional, as negociações de compra e venda, devem estar amparadas em um contrato, onde serão definidos diversos aspectos, riscos e responsabilidades em que o exportador e importador estão envolvidos. Para se definir de forma precisa o momento de transferência entre as partes as responsabilidades e custos, são utilizados os Incoterms, um conjunto de regras que ajudam na simplificação da definição…

Organismos econômicos internacionais Os organismos internacionais voltados para o comércio entre os países fazem parte da estrutura das Nações Unidas. Desde outubro de 1945, a organização busca atingir seus objetivos de manter a paz e a segurança internacionais, garantir a justiça e o respeito aos direitos humanos, promover o progresso social e elevar o nível de vida dentro de um amplo conceito de liberdade. Todos esses temas estão intimamente ligados à questão do comércio, que…