Direito Do Comercio Internacional

DEFINIÇÃO DE DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL O Direito do Comércio Internacional tem como objeto de estudo toda a atividade mercantil internacional, abrangendo todas as áreas do direito comercial e do direito industrial, caracterizando-se como um verdadeiro direito econômico, mais amplo, que inclui o direito monetário-cambial, o direito financeiro, o direito fiscal, em síntese, o direito internacional econômico. 2. FONTES DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL Regido o comércio…

Direito Empresarial Internacional Seção 1 Consequências da globalização. Seção 2 A importância do comércio internacional. Seção 3 Empresas internacionais, multinacionais e globais. Seção 4 Normas jurídicas aplicáveis às empresas internacionais. SEÇÃO 1 – Consequências da globalização A globalização pode ser definida como uma tendência de uniformização ou padronização em quase todos os setores da economia, permitida através do desenvolvimento tecnológico difundido pelo mundo. Trata-se

As civilizações antigas praticavam o comércio das mais variadas formas; realizando trocas, celebrando contratos e fazendo circular riquezas. A civilização helenística, com as conquistas de Alexandre Magno, estendeu o comércio além das fronteiras do mediterrâneo, abrangendo desde a Índia até o Egito. O governo estimulava o comércio e indústria, com o objetivo de aumentar as rendas do Estado. Posteriormente, com a queda do império romano, o comércio internacional veio a conhecer sua…

62 OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO Luciano Monti Favaro1 RESUMO: Esse artigo tem por objetivo estudar os sujeitos de Direito Internacional Econômico na nova ordem mundial. Trata-se de estudo geral e abrangente de cada ator do DI Econômico. Cuida-se inicialmente da análise da personalidade jurídica e da capacidade dos sujeitos de Direito Internacional, discorrendo depois sobre a diferença que há entre os atores que compreendem o DIP e o DI Econômico. São…

Fer - Introdução O Direito do Comércio Internacional visa estudar toda a atividade mercantil internacional e engloba vários sub-ramos do direito internacional econômico, como o direito: comercial, industrial, monetário-cambial, financeiro, portuário, aduaneiro e fiscal. No aspecto histórico destacamos que, no século XIV, com o crescimento do comércio na Europa, desenvolveu-se espontaneamente a chamada “lei dos comerciantes” ou lex mercatoria, entendida como os costumes comerciais da…

TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL DE CARGA, AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E OS INSTRUMENTOS PARA A BUSCA DA UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO MARÍTIMO CONTRACTS OF INTERNATIONAL SHIPPING CHARGE, INTERNATIONAL CONVENTIONS AND INSTRUMENTS IN SEARCH OF THE UNIFORMIZATION OF MARITIME LAW Jailson Pereira1 Kleber Cazzaro2 RESUMO O objeto deste trabalho é o estudo sucinto do conceito de contrato de transporte marítimo internacional de carga, assim como a análise dos aspectos da uniformização do…

TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL DE CARGA, AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E OS INSTRUMENTOS PARA A BUSCA DA UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO MARÍTIMO CONTRACTS OF INTERNATIONAL SHIPPING CHARGE, INTERNATIONAL CONVENTIONS AND INSTRUMENTS IN SEARCH OF THE UNIFORMIZATION OF MARITIME LAW Jailson Pereira1 Kleber Cazzaro2 RESUMO O objeto deste trabalho é o estudo sucinto do conceito de contrato de transporte marítimo internacional de carga, assim como a análise dos aspectos da uniformização do…

A lei que regra o Comércio Internacional é a lex mercatória. As fontes e o conteúdo desta lei ainda são discutidos na doutrina. Há divergências doutrinárias quanto à fonte da lex mercatória, sendo três posições: Na primeira posição, a lex mercatória constitui uma norma jurídica autônoma, criada espontaneamente pelos agentes do Comércio Internacional. Na segunda posição, acredita-se que a lex mercatória é uma alternativa para decidir o litígio entre o Comércio Internacional. Na…

FICHAMENTO: LEX MERCATORIA – HORIZONTE E FRONTEIRA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL - Hermes Marcelo Huck Resumo: As bases do comércio internacional se encontram dentro dos territórios dos Estados, exercendo estes, portanto, grande influência dentro desse comércio. Dada essa influência, o grande desafio que se tem hoje, para a elaboração de uma nova lex mercatória é a criação de um conjunto de normas que consigam reger todo o comércio internacional. 1. Um antigo conceito revisitado. Os…

HISTÓRIA E ATUALIDADE DO DIREITO COMERCIAL INTERNACIONAL Elson Noeli Silveira Costa Junior Carolina Suptitz RESUMO O presente artigo tem por objetivo apresentar o inicio e a evolução do Direito Comercial a partir da implementação da legislação pertinente a ele aplicada. Inicialmente, busca-se a origem das relações comerciais, e onde gradativamente e por necessidade o Direito Comercial, passou a fazer parte das transações comerciais entre sociedades, busca-se apresentar ainda,…