Direito Do Cidadão Absoluto Não Pode Sofrer Alguma Limitação

Pré-compreensão do tema I. A PÓS-MODERNIDADE E O DIREITO Planeta Terra. Início do século XXI. Ainda sem contato com outros mundos habitados. Entre luz e sombra, descortina-se a pós-modernidade. O rótulo genérico abriga a mistura de estilos, a descrença no poder absoluto da razão, o desprestígio do Estado. A era da velocidade. A imagem acima do conteúdo. O efêmero e o volátil parecem derrotar o permanente e o essencial. Vive-se a angústia do que não pôde ser e a perplexidade de um…

O Direito de Greve e o Princípio Administrativo da Continuidade do Serviço Público Natalia Campos Oliveira Resumo: O presente trabalho visa fazer um estudo do direito de greve do servidor público em confronto com o princípio da continuidade dos serviços públicos. Primeiramente, fez-se uma breve análise da greve no direito brasileiro, passando por todas as Constituições, demonstrando a conquista gradual deste direito no Brasil, devido a péssima visão que havia sobre o movimento. Logo…

Aula 21 Curso: Direito Administrativo p/ RFB Professor: Cyonil Borges Curso Teórico de Direito Administrativo para a ESAF Prof. Cyonil Borges e Sandro Bernardes INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE Oi Pessoal, Esse tópico está no curso, mas é de rara cobrança em concursos públicos. Nunca tinha sido cobrado na Receita Federal. E, em atuais Editais, o tópico sumiu de novo! Dei início à aula de Intervenção, e a coisa começou a ficar monstruosa, por isso, optei por trabalhar de forma mais prática

REFLEXÕES SOBRE A TEORIA DAS CLÁUSULAS PÉTREAS ADRIANO SANT’ANA PEDRA Doutorando em Direito Constitucional (PUC/SP), Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais (FDV), Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito Público da FDV, Professor da Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES), Procurador Federal. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Rigidez e evolução constitucional; 3.…

Presidente Kennedy: "Não pergunte o que sua pátria pode fazer por você - pergunte o que você pode fazer por sua pátria". Constitui uma clara indicação da atitude dos tempos que correm, que a controvérsia sobre esta frase se tenha focalizado sobre sua origem, e não sobre seu conteúdo. Nenhuma das duas metades da declaração expressa uma relação entre cidadãos e seu governo que seja digna dos ideais de homens livres numa sociedade livre. A frase paternalista "o que sua pátria pode fazer por…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO, CAPITAL. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO (Impetrante Idoso e Portador de Doença Grave) EDVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, Coronel PM reformado (doc. 01), portador da Cédula de Identidade/RG n.º 1431090, RE 674-2, e inscrito no CPF/MF sob o n.º 074.738.188-72, residente e domiciliado à Rua Engenheiro Saint Martin, n.º 35-43 – Bauru/SP, vem, respeitosamente,…

a revisão do contrato no CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1. INTRODUÇÃO O Código de Defesa do Consumidor instituiu como direito básico do consumidor a possibilidade de modificação e a revisão das cláusulas contratuais pelo Poder Judiciário. Este dispositivo modificou o paradigma do direito contratual clássico que expressava o dogma da autonomia da vontade e da obrigatoriedade dos contratos foi duramente mitigado a partir da possibilidade de…

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA APLICADO A RECURSOS HUMANOS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DE DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR (EAD): ME. LUIZ MANUEL PALMEIRA TUTOR (EAD): IVONE LÍRIO RIBAS JOÃO PESSOA / PB NOVEMBRO/2013 INTRODUÇÃO O seguinte trabalho é uma amostra dos estudos feitos durante as aulas da disciplina Direito Empresarial. O mesmo é fruto das pesquisas realizadas em grupo e…

NUMA RELEITURA NO DIREITO DO TRABALHO SOB A ÓTICA DO CONTROLE NO CAMPO CIBERNÉTICO Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão da Disciplina Análise Econômica do Direito do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Cândido Mendes. Professor Orientador: Norris Rio de Janeiro 2014 A TEORIA DOS JOGOS NUMA RELEITURA NO DIREITO DO TRABALHO SOB A ÓTICA DO CONTROLE NO CAMPO CIBERNÉTICO Camilla Veloso Antunes Ferreira Graduada em Direito pela…

Comparação entre o Direito Romano e o atual Direito Civil brasileiro Partindo do princípio de que onde há sociedade há direito, chega-se a conclusãode que o homem sempre viveu tutelado por uma norma jurídica. Se examinarmos ahistória da Humanidade, iremos nos concentrar no Direito Chinês, o Direito Hebreu, oDireito Assírio, o código de Manu (vigorou na índia), o Código de Hamurabi (vigorouna Babilônia) e o Direito Romano. Todos esses direitos nasceram, se desenvolveram,atingiram o apogeu