Direito Do Cidadão Absoluto Não Pode Sofrer Alguma Limita

26/02/2015 DIREITO CONSTITUCIONAL I Jaqueline Saiter * UNIDADE 1: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Na antiguidade existia uma proteção que na verdade eram privilégios e não direito. Privilégio não é garantido a todos (a abrangência é diferente). Direito não é condicionado (basta nascer), privilégio é. É conferido de acordo com algum pressuposto, requisito, condição. O que existe desde o começo da humanidade são normas, regras de comportamento. Elas podem vir da tradição, de um costume e elas

preparar o profissional do Direito para ser mais do que um manipulador de um processo técnico, formalista e limitado a fins imediatos. Para isso três pontos são ressaltados: É necessário conhecer as instituições, sua organização e papel que nela se representa; Saber de que forma e através de que métodos os problemas sociais deverão ser conhecidos e as soluções elaboradas, e não usar soluções implantadas em outras sociedades cujos problemas sociais divergem; Esse estudo não se…

de 1988 à luz dos direitos fundamentais por ela garantidos. Por fim, será feita uma análise voltada ao Poder Judiciário, com a finalidade de enfatizar seu papel na proteção desses direitos. Ao longo do estudo serão analisados conceitos e teorias sobre o Estado, sua origem, sua relação com a sociedade e com o Direito, para que se possa responder a questionamentos, tais como: qual o papel do Judiciário na efetivação dos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988? Pode-se…

FILOSOFIA DO DIREITO 01. Pensamento Mítico A Filosofia é um modo de pensar específico, que supera, em determinado momento histórico, um outro modo de pensar, até então hegemônico. Esse modo de pensar superado pela Filosofia chama-se Mito. Em termos genéricos, consiste numa narrativa sobre a origem de alguma coisa. Assim, as histórias que explicavam o origem do mundo, dos seres vivos, do bem e do mal, das guerras etc., eram mitos. Porém, havia algo de comum a todas essas…

possa acontecer, tirar partido das suas diferenças e, acima de tudo, aprender a vivê-las. Há muito que a União Europeia e as instituições que lhe estão ligadas, promovem o diálogo intercultural, pois reconhece-se a necessidade de despertar os cidadãos europeus para a importância de desenvolver uma atitude positiva face à diferença, tentando deste modo formar uma cidadania aberta ao mundo, activa, respeitadora da diversidade cultural e baseada em valores que sejam comuns à União Europeia.

Conceitos: É um ramo do Direito público, constituído por normas jurídicas, no qual o Estado ao selecionar os bens mais relevantes para a sociedade proíbe determinadas condutas definindo crimes e cominando as respectivas sanções. 1- AS FUNÇÕES DO DIREITO PENAL Para uma compreensão segura da ciência penal é importante saber qual é a função do Direito Penal, a sua missão dentro do Estado Social Democrático de Direito, Material, insculpido na Carta Constitucional de 1988. O Direito Penal,…

presente trabalho traz uma investigação teórica referente às políticas públicas e aos direitos dos idosos observados no contexto brasileiro.Trata da efetividade do estatuto do idoso, como assegura a Constituição Federal Brasileira de 1988, avaliando-o como ferramenta para realização da cidadania, garantindo isonomia na tutela integral do idoso. Visa-se, por igual, destacar a especial dimensão da efetividade desse novo direito no ordenamento jurídico brasileiro. Para tutelar…

forma absoluta, não se admitindo nenhuma forma de violação. Estava vigorando nesta época o Código Brasileiro de telecomunicações, Lei 4117/62 que se contrapunha aos preceitos constitucionais pois apresentava ressalvas à tal garantia em seu art. 57, que assim dispunha: Art. 57: Não constitui violação de telecomunicação II – O conhecimento dado: e) Ao juiz competente, mediante requisição ou intimação dêste. Antes da CRFB/ 88, esse tema não era tratado, ou quando o era, não era…

perspectiva pessoal que cada individuo toma atendendo somente ao que é melhor para seu “bem viver” em um momento determinado, sem esperar convencer todos os demais de que nada. “Na ética, pode-se dizer que o que vale é estar de acordo consigo mesmo e ter a coragem inteligente de agir consequentemente, aqui e agora, não valem adiamentos quando se trata do que nos convém agora...” A atitude política busca o acordo com os outros, a coordenação, a organização entre muitos sobre o que…

nosso trabalho editorial. Revolucione-se culturalmente: leia mais para ser mais! CONSIDERAÇÕES INICIAIS Esta obra foi digitalizada pelo grupo Digital Source para proporcionar, de maneira totalmente gratuita, o benefício de sua leitura àqueles que não podem comprá-la ou àqueles que necessitam de meios eletrônicos para ler. Dessa forma, a venda deste e-book ou até mesmo a sua troca por qualquer contraprestação é totalmente condenável em qualquer circunstância. A generosidade e a humildade…