Direito Do Ambiente

“Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em O presente artigo tenciona traçar algumas linhas acerca da qualificação do direito ao meio ambiente como um direito fundamental. O estudo se mostra importante, pois a inserção do meio ambiente como direito fundamental permite maior amplitude e efetividade na sua proteção. A preservação dos recursos naturais é a única forma de se garantir e conservar o potencial evolutivo da humanidade. O próprio…

acerca da preservação e cuidados com o meio ambiente, a fim de mostrar que ele também é um Direito nosso. Justificativa Para que se entenda o que é Meio Ambiente, é essencial uma visão ampla do tema, partindo da ideia de que a vida no Planeta Terra deve ser considerada em seu conjunto. O Meio Ambiente tem a ver com o clima, habitação, circulação, respiração, alimentação, saúde, trabalho e lazer dos seres humanos. Assim, podemos concluir que Meio Ambiente é um conjunto de todo o…

Faculdade Multivix Direito 8º período “O Meio Ambiente diante das perspectivas do Direito a Vida” Resumo: O meio ambiente tem figurado dentro da perspectiva da sociedade global, com certa e considerável importância. Analisar seus principais aspectos e principais enfoques dados por esta sociedade ao meio é de gama considerável, tendo em vista que este abraça toda a noção de vida e seus fundamentos. Os Direitos Humanos ao buscar exatamente a preservação da vida encaixa-se na ideia de…

O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Síntese cronológica das diretrizes mais relevantes sobre tutela do ambiente como preceito fundamentalmente humano; 3. A inter-relação: Direitos Humanos e ambiente equilibrado - positivação constitucional nacional e internacional, bases infraconstitucionais; 4. Algumas reflexões; 5. Considerações Finais; Referências. 1 Introdução: Os Direitos Humanos foram aclamados com maior destaque…

1- Principio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana. Ao falarmos sobre direitos fundamentais da pessoa humana, lembramo-nos de pronto do artigo 5° da Constituição Federal. Seu Caput diz: “Todos são iguais perante a lei,... garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”. Aqui, e os incisos seguintes descrevem com detalhes, o Estado assume a

estabelecidas entre os seres vivos de uma comunidade entre si com o ambiente em que vivem. Tal conceito refere-se ao termo: Resposta Selecionada: c. Ecossistema. Comentário: conforme estudado, ecossistema é a relação que se estabelece entre fauna, flora e demais elementos bióticos (seres vivos) e o solo, água e atmosfera, elementos abióticos. Pergunta 2 A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum…

BISPO Este trabalho foi solicitado pela disciplina de Meio Ambiente e Sociedade, curso bacharel em Direito, turma B, noturno, como requisito de avaliação da I unidade, orientado pelo professor Albert Lima. As relações entre sociedade e natureza É possível ter um equilíbrio? Resumo: É garantido na Constituição Federal no caput do Art 225, como direito fundamental da pessoa humana: O Princípio do Ambiente Ecologicamente Equilibrado. Todavia cabe ao Estado…

TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 1º) QUAL O OBJETIVO DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE? A política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo maior a possibilidade de tornar efetivo o direito de todos de desfrutarem um meio ambiente ecologicamente equilibrado, a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. Diante de tais medidas visa assegurar, no país, condição de desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da…

acontecendo com nosso meio ambiente?....................................................4 1.1 - Animais em Extinção................................................................................................5 1.2 - Causas da Extinção....................................................................................................5 1.3 – Solução..............................................................................................,......................6 1.4 - Direito e…

Direitos Ambientais - Estudo Dirigido Tema: Meio Ambiente Artificial/Urbanístico 1. A Constituição Federal de 1988 contemplou o urbanismo? Sim, o urbanismo foi abordado na Constituição Federal/88 especificamente nos artigos 182 e 183, bem como nos artigos 21, IX e XX e 24, I. 2. Quais as funções sociais da cidade? As cidades possuem várias funções sociais, dentre elas as urbanísticas, como habitação, trabalho, lazer e mobilidade, as de cidadania, como saúde, educação e…