DIREITO AMBIENTAL - POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL
POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

1º) QUAL O OBJETIVO DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE? A política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo maior a possibilidade de tornar efetivo o direito de todos de desfrutarem um meio ambiente ecologicamente equilibrado, a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. Diante de tais medidas visa assegurar, no país, condição de desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e proteção da dignidade da pessoa humana.
2º) QUAIS OS SEUS PRINCÍPIOS? Os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente estão presentes no artigo 2º da Lei nº 6.938/81, são eles:
I – ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio publico a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II – racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
III – planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV – proteção dos ecossistemas, com a preservação das áreas representativas;
V – controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
VI – incentivo ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
VII – acompanhamento do estado de qualidade ambiental;
VIII – recuperação de áreas degradadas;
IX – proteção de áreas ameaçadas de degradação;
X – educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacita-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
3º) O QUE É SEGUNDO ESTA LEI:
a) MEIO AMBIENTE?
b) DEGRADAÇÃO DE QUALIDADE AMBIENTAL?
c) POLUIÇÃO?

a) Segundo a Lei 6.938/81 Meio Ambiente entende-se pelo conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
b) É a alteração adversa das características do meio ambiente.