Direito Do Ambiente

1 Introdução Nos tempos atuais, em face da presente crise ambiental, verifica-se, mais do que nunca, que o meio ambiente já é classificado como um bem de uso comum, possuindo caráter essencial e extraordinário para a vida e perpetuação da humanidade. Em poucos anos, a humanidade chegou ao ponto de se colocar em uma situação extremamente preocupante, a beira do esgotamento dos recursos naturais disponíveis. De forma inconsequente e desenfreada, o crescimento exacerbado…

Resumo: O trabalho aborda a temática do meio ambiente como um direito difuso pertencente à categoria dos direitos fundamentais, analisando seu enfoque constitucional. A partir de sua tríplice dimensão, qual seja, individual, coletiva e intergeracional, busca-se demonstrar os seus diversos âmbitos de aplicação e afirmar a sua relevância, inclusive como extensão do direito à sadia qualidade de vida. Palavras-chave: Meio Ambiente. Direito fundamental. Análise constitucional. Tríplice dimensão.

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UNB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DF PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL ANTE-PROJETO DE MONOGRAFIA Versão Definitiva A Responsabilidade Civil do Estado perante a Recuperação de Áreas Degradadas Aluna: Silvia Cristina Lobo Cavalcante Orientadora: Profª Gisela S. de Alencar Brasília (DF), abril de 2001. SUMÁRIO 1. Identificação do Projeto 2. Objeto 2.1. Tema 2.2. Delimitação do Tema 2.3. Formulação…

Cecconello1 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Aprovado pela Banca Examinadora2 em 2008/1. RESUMO: A proteção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é efetivada por meio de instrumentos jurídicos, dentre eles o Estudo de Impacto Ambiental, instituído pela Lei no…

AO ESTUDO DO DIREITO CONCEITO DE DIREITO Define-se Direito como o conjunto de normas jurídicas e regras sociais vigentes em um determinado país, as quais são impostas pela força do Estado e submetidas aos indivíduos da sociedade para estabelecer um convívio social harmônico. O Direito é compreendido como o ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos integrantes de uma sociedade. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um…

Ludmila Meneses Raissa Micaelle Alvarenga Rosângela Gonçalves da Silva Meio Ambiente na Perspectiva do Estado Democrático de Direito Trabalho 1 A Prof.ª Virgínia Granja Silva Machado de Lima Belo Horizonte 2014 Introdução A lei federal 6.938 de 31 de agosto de 1981, que instituiu a política nacional do meio ambiente, estabelece como principio dessa política que o meio ambiente é patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em…

AULA 1 – NOÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO AMBIENTAL 1. Direitos de Terceira Geração a. Direitos de primeira geração: a partir das primeiras constituições, são os chamados de direitos e garantias individuais clássicos. Asseguram a liberdade. b. Direitos de segunda geração: direitos econômicos, sociais e culturais. O enfoque aqui é no princípio da igualdade. c. Direitos de terceira geração: identificadores de uma titularidade coletiva, por exemplo, as relações coletivas. Fundamento no

ATIVIDADES ONLINE direitos humanos Niterói 2014 Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. O direito a saúde surgiu da necessidade diante de adversidades vividas pela população. A falta de uma declaração e principalmente de precedentes fez com que surgisse uma classe dominante (burguesia) que agia da forma que queria não fornecendo quaisquer direitos aos trabalhadores. Classificado

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Diego da Cunha Stafford RA 6466334815 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da…

0 UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Marco Antonio Astolfi Diniz Rodrigues DIREITO AMBIENTAL APLICADO Governador Valadares 2011 1 MARCO ANTONIO ASTOLFI DINIZ RODRIGUES DIREITO AMBIENTAL APLICADO Monografia para obtenção do grau de bacharel em direito apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce. Orientador: Prof. Glaydson…