Direito De Voto Da Mulher

território brasileiro, as relações homoafetivas vinham sendo reconhecidas, dia após dia, pelos tribunais estaduais e pelos magistrados de 1º grau. Toda sorte de direitos já vinham sendo concedidos aos parceiros homossexuais, como partilha de bens, pensão por morte, condição de dependente em planos de saúde, direito real de habitação, direito à declaração conjunta de Imposto de Renda, alimentos, adoção conjunta de crianças, entre outros. Finalmente, em Maio do corrente a Suprema Corte…

debate, onde foi decidido por 8 votos a favor, e 2 contrários, que a interrupção de gravidez no caso de fetos com anencefalia comprovada não é crime, podemos afirmar que apesar dessa aprovação, cabe a mulher decidir se deve ou não interromper a gestação. Porém, agora amparada por lei caso opte pela interrupção. Ao estado cabe o dever de informar e prestar apoio médico e psicológico à paciente antes e depois da decisão, independente de qual seja ela. Os dois votos contrários são com base…

Introdução Pelo fato da mulher desde muito tempo sendo tratada como o “sexo frágil”, o tema escolhido por mim foi o Movimento Feminista, que veem a defender o direitos q toda mulher tem de ser independente e conquistar o seu espaço no mundo, pois da mesma forma que o homem sabemos construir uma vida que não dependa do homem para nos sustentar. Luta por igualdade entre homens e mulheres Devido a este pensamento de independência as mulheres foram à luta para ganharem os seus…

DIREITOS POLÍTICOS No Brasil, os Direitos políticos nem sempre foram direitos de todos. As mulheres e os analfabetos, por exemplo, eram excluídos da vida política. Mas, afinal, o que são direitos políticos? O Direito Político é o conjunto de normas que permite escolhermos os nossos representantes através do voto, bem como dá-nos o direito de nos candidatar. Além de votar e ser eleito, o cidadão também conquistou o direito de participar de iniciativas populares, de criar e participar…

AS QUESTÕES REFEREM À ADPF 54, cujo julgamento foi concluído pelo STF no úlltimo dia 12 de abril. 1) Em pelo menos 40 linhas, discorrer sobre TODOS os oito votos a favor da ADPF, constante do seguinte: pelo menos cinco linhas sobre cada Voto (Mins. Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Carmem Lúcia, Carlos Ayres, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Celso de Mello e Luiz Fux); O Ministro Marco Aurélio, relator, explica que o objeto da ação não é declarar inconstitucionais os artigos 124,126 e…

três "ondas". A primeira onda se refere principalmente ao sufrágio feminino, movimentos do século XIX e início do XX preocupados principalmente com o direito da mulher ao voto. A segunda onda se refere às ideias e ações associadas com os movimentos de liberação feminina iniciados nadécada de 1960, que lutavam pela igualdade legal e social para as mulheres. A terceira onda seria uma continuação - e, segundo alguns autores, uma reação às suas falhas - da segunda onda, iniciada na década de…

A primeira delas ocorreu em 1532 em São Vicente (SP) para escolher o Conselho Administrativo da vila. Desde então, o voto tornou-se regular nas capitanias durante todo o período em que o Brasil foi colônia de Portugal. Mas, até quase o fim do Império, só podiam votar (e ser votados) nobres, burocratas, militares, comerciantes ricos, senhores de engenho e homens de posses. Mulheres estavam fora. As primeiras eleições gerais no país foram convocadas por D. João VI em 1821 após clero,…

dividia o poder presidencial entre as elites de Minas Gerais e São Paulo.Esse sistema foi sustentado com base no coronelismo e o voto de cabresto,isso porque o voto não era secreto e também facilmente fraudado. A revolução de 1930 se desencadeou por diversos fatos,como o tenentismo.Os principais objetivos dos movimentos tenentistas era o fim do voto de cabresto,o voto secreto e reforma no ensino público,alguns desses ideais também eram compartilhados por Vargas.Nenhum dos movimentos tenentistas

representou uma genuína quebra de paradigmas e um avanço para o nosso Direito das Famílias. Um julgamento tão público em uma seara tão privada da pessoa humana, que é a que condiz com a sua intimidade e os seus relacionamentos afetivo-sexuais. O Supremo Tribunal Federal brasileiro entendeu que a união homoafetiva é entidade familiar, e que dela decorrem todos os direitos e deveres que emanam da união estável entre homem e mulher. [01] As duas ações foram julgadas procedentes,…

estável homoafetiva Por Rodrigo Haidar O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (5/5), equiparar as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Na prática, a união homoafetiva foi reconhecida como um núcleo familiar como qualquer outro. O reconhecimento de direitos de casais gays foi unânime. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cezar Peluso divergiram em alguns aspectos da fundamentação da maioria dos colegas, mas também…