Direito De Voto Da Mulher

A definição dos direitos fundamentais Os Direitos Fundamentais, sob uma perspectiva clássica, consistem em instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Sistematizados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, há quem se limite ao elenco de seu artigo 5º, no qual estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos. De certa forma, ali está descrito um vasto rol de Direitos Fundamentais, mas a isso não se restringem, e nem sequer à…

em cidades-Estados gregas, principalmente Atenas. No sistema político da Atenas Clássica, por exemplo, a cidadania democrática abrangia apenas homens, filhos de pai e mãe atenienses, livres e maiores de 21 anos, enquanto estrangeiros, escravos e mulheres eram grupos excluídos da participação política. Em praticamente todos os governos democráticos em toda a história antiga e moderna, a cidadania democrática valia apenas para uma elite de pessoas, até que a emancipação completa foi…

monárquico. As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia direta (algumas vezes chamada "democracia pura"), quando o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada assunto particular, e a democracia representativa (algumas vezes chamada "democracia indireta"), quando o povo expressa sua vontade por meio da eleição de representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram.…

de torna o aborto de fetos com anencefalia uma ação legal, tem com base a vulnerabilidade dos artigos 1º, IV (a dignidade da pessoa humana), o artigo 5º, II (principio da legalidade, liberdade e autonomia da vontade) e o artigo 6º, caput, e 196 (direito à saúde) e como ato do Poder Publico causador da lesão o conjunto normativo representado pelos artigos 124, 126, caput, e 128, I e II, do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, de 7.12.40). Com esse precedente iniciou-se o julgamento por…

MULHER NA POLÍTICA Durante grande parte da História do Brasil, as mulheres não tiveram participação na política, pois a elas eram negados os principais direitos políticos como, por exemplo, votar e se candidatar. Somente em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, as mulheres conquistaram o direito do voto. Também puderam se candidatar a cargos políticos. Nas eleições de 1933, a doutora Carlota Pereira de Queirós foi eleita, tornando-se a primeira mulher deputada federal brasileira. …

constituição,qual foi a segunda?Em qual governo?Cite algumas mudançãs principalmente na questão dos poderes e economia. A segunda constituição ocorreu no ano de 1891 e tinha como contexto a pós proclamação da republica. Em qual constituição a mulher ganhou o direito de voto?Em qual governo? Na terceira Constituição que ocorreu em 1934, e foi na Era Vargas, onde Getúlio Vargas era o presidente. Após o governo de Getúlio Vargas,houve alguma constituição?Cite algum fato marcante e…

lesbiano………………………………………………………………………15 O feminismo pragmático……………………………………………………………………..15 Mulheres em Portugal………………………………………………………………………………..17 As mulheres, na Lei salazarista…………………………………………………………….19 A mulher no trabalho……………………………………………………………………….22 O Estado Novo proibiu…………………………………………………………………………24 As mulheres no ensino……………………………………………………………………..25 As mulheres no período «marcelista» ………………………………………………..26 As mulheres no 25 de Abril e o período democrático……………………….27…

e Cidadania - O que é ser Cidadão Afinal, o que é ser cidadão? Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho justo, à saúde, a uma velhice tranqüila. Como…

Universidade Candido Mendes Faculdade de Direito Disciplina: História do Direito Brasileiro Constituição de 1934 Grupo: Alexandra Magalhães Hianny Carvalho Laura Andrade Mariana Santiago Paula Duarte Daniel Cabral 2º Período de 2014 Niterói Sumário Introdução – Página 3 Cap1 Aspectos Históricos – Páginas 4 e 5 Cap2 Aspectos Positivos – Página6 Cap3 Aspectos Negativos – Página Conclusão – Página 8 Referências Bibliográficas – Página 9

Esse trabalho tem como objetivo apresentar os valores da mulher em uma sociedade colonial, comparando com a época imperialista e fazendo certas reflexões sobre a mulher do mundo contemporâneo. Onde no período colonial e imperialista não foram encontradas muitas diferenças. A EDUCAÇÃO DA MULHER NA COLÔNIA E NO IMPÉRIO A história da educação da mulher é muito singular, a historiografia tradicional descreve a mulher brasileira, sobretudo a branca, como esposa obediente, reclusa e passiva. Dessa