Direito De Voto Da Mulher

Diana Codices 10*44 n11 Os Direitos das Mulheres como Direitos Humanos . 1. O Estatuto das Mulheres nas Sociedades Ocidentais Uma longa tradição europeia que perdurou até finais do século XVIII, considerava as mulheres seres inferiores em relação aos homens. Emotivas, pouco racionais e organizadas, a sua função básica circunscrevia-se à procriação e ao lar. Os gregos remeteram-nas para o Gineceu. Platão considerou as mulheres e os escravos como seres destituídos de razão. Aristóteles…

SUPERVISIONADAS ETAPA 1 Alunos: NA Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Ética e Filosofia, do curso de Direito, turno 2ºNA, da Faculdade Anhanguera, ministrado pela professora Alessandra Awad. …

decreto de nº 21 076 o código eleitoral de 1932 instituiu a justiça eleitoral , instalando o TSE e os tribunais regionais, no entanto, o mais importante à época e hoje é sem duvida o voto secreto, utilizando uma cabine fechada e envelope oficial, permitia o voto para maiores de 18 anos e ambos os sexos, o voto à mulher somente quando essa exerce cargo publico remunerado. 2) De que forma a liberdade religiosa era tratada no período imperial? Havia uma certa “liberdade de religião” mas…

Federal CAPITULO I Dos direitos e deveres individuais e coletivos Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo- se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, à igualdade, a segurança, e a propriedade, nos termos seguintes. Exegese do Caput do art. 5º Todos - Princípio da territorialidade, todos domiciliados no Brasil. Iguais - ausência de diferenças entre direitos e deveres…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL Titulo II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPITULO I Dos direitos e deveres individuais e coletivos Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo- se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito a vida, á liberdade,á igualdade, á segurança, e a propriedade, nos termos seguintes. Exegese do Caput do art 5º Todos - Princípio…

finalidade assegurar às mulheres o gozo de direitos fundamentais (inerentes a toda pessoa humana), através de mecanismos de repressão e prevenção à violência doméstica e familiar contra estas, a partir da lei nº 11.340/06, conhecida como “Lei Maria da Penha”. O estudo da lei referida apresenta o objetivo de construção da cidadania das mulheres; implícito no contexto histórico da luta feminina em prol da defesa de seus direitos nas relações de gênero. Palavras-chave: eficácia –…

empoderamento, dando poder a si mesmo, ele terá acesso aos seus direitos para que possa viver com dignidade e, através do conhecimento, tornar-se um ser crítico e criativo, capaz de transformar o meio em que vive. A trajetória da mulher no século XX As últimas décadas do século XX foram marcadas por várias transformações na sociedade, nenhuma tão marcante quanto à chamada “Revolução” feminina. Dos anos 1960 em diante, as mulheres deixaram de ser apenas donas de casa para…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS ESCOLA DE DIREITO O VOTO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A evolução do direito ao voto (1824 - 1891 - 1932 - 1988) Rio de Janeiro/2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O VOTO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A evolução do direito ao voto (1824 - 1891 - 1932 - 1988) Beatriz Vasconcelos Pereira Briggs; Diogo

por meio de ações específicas podem acionar os tribunais superiores (STF E STJ) e propor as ações que reparem a lesão a um princípio fundamental, como aqui em relação à anencefalia é o caso do direito a dignidade da pessoa humana da mulher, o seu direito sobre o próprio corpo ou a liberdade e do direito à saúde, ou seja, do seu bem-estar psíquico, afetivo, físico e espiritual. A ADPF correspondente a Anencefalia é a ADPF 54 proposta em 2004 e julgada apenas no ano de 2012. Antes da…

evolução muito grande, pois uma mulher naquela époc não possuia nem o direito ao voto, e hoje temos uma no comando do país. Pessoas analfabetas também não podiam votar, e hoje até elas votam, e os negors só por serem negros não possuiam o direito de votar e hoje em dia existem vários movimentos sociais que defendem a raça afro-descendente. Antigamente as eleições eram controladas pelos coronéis, a decisão do voto estava na mão de quem tinha o poder, era o chamado voto do cabresto.