Direito De Visita Dos Avós

XXXX, por suas advogadas constituídas pelo mandato anexo, vem perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS C/C ALIMENTOS. Em face de BELTRANO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, demais qualificações desconhecidas, residente e domiciliado na Rua Dois, nº 2, Jardim Dois, Cidade, CEP 22222-22, com fundamentos de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS A 1ª Requerente e o Requerido conviveram em união estável durante o período de janeiro de…

PLANO DE AULA II EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO/RJ JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional na..., vem a este juízo, propor AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE BUSCA E APREENSÃO com pedido liminar, Pelo rito especial cautelar, em face…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MARINGÁ - PR JEAN RAFAEL DA SILVA brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF sob nº. 078.856..659-84, portador do RG sob nº. 10.090.480-2, residente e domiciliado na rua Salvador nº 107, Jardim Santa Luzia III, CEP: 87.140-000, na cidade de Paiçandú– Estado do Paraná, por suas procuradoras judiciais constituídas, adiante firmadas, advogadas regularmente inscritas na OAB/PR 46.507

1 UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO ALIENAÇÃO PARENTAL: COMENTÁRIOS À LEI 12.318/2010 À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE PARA O MENOR E DA PROTEÇÃO INTEGRAL. Adagilson Carneiro Lima Michele da Silva Saad Orientador: Prof. Salomão Resedá SUMÁRIO 1 Alienação parental. 2 Princípio do melhor interesse para o menor e da proteção integral. 3 Medidas cabíveis diante da constatação da alienação parental. 4 Formas…

DIREITO DE FAMÍLIA INTRODUÇÃO Antes de começarmos a tratar do Direito de Família em si, vamos falar um pouco da família. Família é um grupo de pessoas ligadas entre si por relações pessoais e patrimoniais resultantes do casamento, da união estável e do parentesco (§ 4º do art. 226, CF). A família foi gradativamente se evoluindo, sofrendo grandes mutações ao longo dos séculos. Modernamente falando há de ressaltar que houve grande mudança no que tange à época em que vigia o…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... XXXX, brasileiro, divorciado, motorista, portador do RG nº XXXX inscrito no CPF sob o nº XX, residente e domiciliado à Rua XXX, por sua procuradora signatária vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo, 888, inciso VII, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE GUARDA DE FILHO MENOR, em face XXX, brasileira,…

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA OTA, Iolanda Keiko; OTA, Masataka. A vida do Ives Ota: O Mensageiro da Paz. São Paulo: Movimento da Paz e Justiça Ives Ota, 1999. 02. CREDENCIAIS DO AUTOR Iolanda Keiko Ota, escritora, palestrante, Bacharel em Direito, Deputada Federal, candidatou-se com o intuito de aprovar lei que aplique a pena máxima para crimes hediondos, foi Vice-Presidente do Movimento Pela Paz e Justiça Ives Ota. Masataka Ota é comerciante. Atualmente, administra seu…

de paradeiro e mesmo inclusive escolares, médicas e alterações de endereço para lugares distantes, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com a outra parte e com familiares desta. A prática de qualquer destes atos fere o direito fundamental da criança ao convívio familiar saudável, constitui abuso moral contra a criança e o adolescente e representa o descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, atingindo, secundária, ou mesmo paralelamente, também o…

relevant majority doctrine which treats the terms as equal. Keywords: Evolution of the Family . Parental Alienation . Ducts of the alienator . punitive measures. INTRODUÇÃO A família é um dos institutos mais importantes a ser estudado no direito, pois ela é o agente socializador do ser humano. É exaltada como a base da sociedade e, por esse motivo, recebe especial atenção do Estado através da Constituição Federal em seu art. 226. Sempre se considerou que a maior missão do…

Curso de Direito Direito da Criança e do Adolescente WEB AULA Prova: AV2 Disciplina: CCJ0022 Folha: Data: 1 de 6 01/12/2014 Assunto: Questões Discursivas QUESTÕES AV2 X 1a Questão Como será determinada a competência territorial do Conselho Tutelar? Justifique. Resposta: Cada município terá o seu conselho tutelar, o conselho tutelar só terá competência no seu município, portanto a competência é estabelecida através da circunscrição do município. Gabarito: Quanto ao Conselho Tutelar, o…