Direito De Visita Dos Avós

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ALIENAÇÃO PARENTAL NÃO É ALGO NOVO JOÃO PESSOA 2012 DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ALIENAÇÃ PARENTAL NÃO É ALGO NOVO Artigo Científico apresentado a professora Maria Cristina Santiago, da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa. ALIENAÇÃO PARENTAL NÃO É ALGO NOVO DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Estudante de Direito do Universitário de…

(Estatuto da Criança e do Adolescente) e Constituição Federal do Brasil de 1988, quanto os direitos da criança e adolescente a serem considerados no encaminhamento, quanto ao ambiente que dever ser criado para seu desenvolvimento integral. Tendo em vista as seguintes Legislações pode-se afirmar que toda criança e adolescente tem direito a ser criado no seio da sua família, esgotando as possibilidades dos direitos assegurados a criança ou adolescente sua guarda poderá se estender. Em…

psiquiatra americano, Richard Gardner em 1985. 3 NORMATIZAÇÃO E ESPÉCIES A Lei nº12.318/10 que trata da Alienação Parental, veio para somar com a Constituição Federal, ECA e Código Civil, afim de proteger a criança como também seus Direitos Fundamentais, além dos direitos de seus familiares também prejudicados. Nos subitens abaixo, vemos as espécies de Alienação Parental de acordo com os pontos abordados no Parágrafo Único do art. 2 da Lei nº12.318/10. 3.1 Desqualificando a conduta…

Isabela Melo Belo Horizonte 2013 CleireLarsen Isabela Melo Projeto de intervenção focado nos processos de separação e solicitações de pensão alimentícia do TJMG. Projeto desenvolvido como requisito parcial para a conclusão da disciplina Direitos Humanos e Psicologia, da Faculdade de Estudos Administrativos – FEAD, sob orientação da professora Vilene Eulálio. Belo Horizonte 2013 “Todo mundo é capaz de dominar uma dor, exceto quem a sente.” William Shakespeare Introdução…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA/RS. I – PRELIMINARMENTE: DA JUSTIÇA GRATUITA. A requerente requer a concessão da Justiça Gratuita, nos termos do art. 2º da Lei 1060/50 e da Lei 7115/63, uma vez que sua situação econômica não lhe permite arcar com custas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento. Salientando que se encontra desempregada até o presente momento. Fazendo tal declaração ciente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SANTANA - SÃO PAULO – SP Nome, brasileira, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG nº ___, inscrita no CPF/MF sob o nº _____, residente e domiciliada a Rua, nº, Bairro, São Paulo/SP, CEP:, representada neste ato por sua advogada e bastante procuradora (doc. anexo), a qual, para efeitos do inciso I, do artigo 39 do CPC, declara…

(por exemplo: escolha ou mudança de escola, de pediatra, etc.). Transmite seu desagrado diante da manifestação de contentamento externada pela criança em estar com o outro genitor. Interfere nas visitas, como controlar excessivamente os horários de visita, organiza diversas atividades para o dia de visitas, de modo a torná-las desinteressantes ou mesmo inibí-la, não permite que a criança esteja com o genitor alienado em ocasiões outras que não aquelas prévia e expressamente estipuladas.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ..................... .............................., por sua advogada e procuradora, conforme Instrumentos de Mandato anexos, vêm, respeitosamente, perante V. Exa., requerer: AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA do menor .......................... nascido em 13 de outubro de 2006, conforme Registro de Nascimento anexo, pelos seguintes fundamentos: O menor reside na casa dos avós…

ALIENAÇÃO PARENTAL Trabalho a ser apresentado a disciplina de Direito de Família – 5.ª Fase do Curso de Direito da Área de Ciências Socialmente Aplicáveis do Centro Universitário Para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Professor: Fulvio Cesar Segundo RIO DO SUL 2012 2 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo fazer a análise da Síndrome da Alienação Parental (SAP), bem como, da sua importância para o Direito de Família no ordenamento jurídico brasileiro.…